Por Marina Lacerda A Constituição de 1988 consagra o voto obrigatório e o princípio da proporcionalidade nas eleições para a Câmara dos Deputados. Qualquer reforma política que indique mudanças constitucionais terá como consequência por em risco esses princípios, caros aos que defendem maior maior representatividade na democracia brasileira. Fiquemos nos cartazes das últimas manifestações. Combater a corrupção, acabar com os “partidos de mentirinha” e garantir a representação às minorias NÃO necessitam de uma reforma constitucional. Precisa apenas de mudanças nas leis que regem os partidos políticos e as eleições. Um dos grandes cavalos batalha deste debate reside na possível adoção do “voto distrital”. Os movimentos sociais clamam por menor interferência do poder econômico nas eleições, com a adoção de financiamento que exclua empresas do processo eleitoral. Mas estão desatentos ao fato de que financiamento público com o fim do “voto proporcional”, e adoção do “voto distrital”...

Por Fernando Pivetti Aumento de tempo de enfermidade se deve à falta de políticas eficientes de prevenção. Apesar do aumento da expectativa de vida da população brasileira, um estudo desenvolvido pela Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP  aponta que os idosos estão vivendo com menor qualidade de vida, já que convivem mais tempo com doenças crônicas típicas da faixa de idade. De acordo com a pesquisa, exames e tratamentos preventivos ajudam a evitar esse processo. Segundo o médico geriatra Alessandro Campolina, parte desse aumento de tempo de enfermidade se deve à falta de políticas de prevenção eficientes e voltadas para a população mais velha. Ele é o autor da pesquisa que buscou avaliar a ocorrência de um processo chamado de compressão da morbidade. Esse conceito, surgido na década de 1980, lançava a hipótese de que, com o envelhecimento das populações, os anos ganhos pelas pessoas com a melhoria dos serviços de atendimento seriam anos vividos em bom estado de saúde. ...

Por Oscar Pilagallo O complexo Ipes/Ibad foi o verdadeiro partido da burguesia, segundo René Dreifuss em “A conquista do Estado”. A interpretação de que a derrubada do presidente João Goulart em 1964 resultou não apenas de um golpe militar deve-se em grande parte ao trabalho de um cientista político uruguaio: René Dreifuss. Em 1981, quando o ciclo militar aproximava-se do fim, o autor publicou 1964 - A conquista do Estado, em que expôs a minuciosa pesquisa documental que demonstrou a participação da sociedade civil na ação dos militares. Até a divulgação do trabalho de Dreifuss não se tinha a dimensão exata da articulação dos civis. Sabia-se que o afastamento de Jango, um presidente considerado fraco e refém dos sindicalistas de esquerda, ia ao encontro dos interesses do grande capital. Sabia-se também que as manifestações públicas da classe média nos últimos dias do governo civil haviam dado o empurrão final no presidente. O papel dos civis, no entanto, foi muito mais important...

Por José Luís Fiori A história das relações internacionais ensina que nunca existiram países com “vocações inapeláveis” nem povos que tenham nascido com o “destino manifesto” ou “revelado” de mandar, converter ou civilizar o resto da humanidade. 1. Introdução Ensina também que todos os países que projetaram sua influência e poder para fora de suas fronteiras nacionais e acabaram liderando suas regiões ou o próprio sistema mundial, em algum momento, também foram sociedades periféricas. Mas foram sociedades que se colocaram, como objetivo fundamental, a mudança de sua posição dentro da hierarquia de poder e da distribuição da riqueza internacional. Além disso, foram sociedades que se mobilizaram e atuaram de forma unificada, para enfrentar e superar seus momentos de dificuldade e suas situações de inferioridade, mantendo seu objetivo estratégico por longos períodos de tempo, independentemente das mudanças internas de governo. Na primeira década do século XXI, aconteceu algo semel...

Por Leonardo Sakamoto Se você forma sua opinião baseado nas milhares de correntes apócrifas que circulam pela internet, parabéns. Você é, oficialmente, um otário. Ou quer muito ser um. Nunca entendi muito bem porque as pessoas acreditam piamente naquilo que recebem aleatoriamente em suas caixas de mensagem. Será que entendemos o anonimato daquilo que é apócrifo como uma espécie de “sinal” divino? Do tipo: “Senhor, dê-me os números vencedores do jogo do bicho!” – e, minutos depois, você interpreta uma foto de um pug com um chapéu de orelhas grandes, que chegou acidentalmente por e-mail, como resposta para apostar no “coelho”. Vai que, da mesma forma que o Altíssimo escreve certo por linhas tortas, ele também “emeia” justo por internet frouxa, não é? O mais interessante é que algumas dessas mensagens contam com mentiras tão bem construídas que tem mais gente acreditando nelas do que em boas matérias, com dezenas de fontes, feitas por jornalistas com decantada credibilidade, que...

Por José Carlos Ruy O outro lado da história do golpe cívico-militar de 1964 vai aos cinemas brasileiros no dia 5 de julho de 2013: o filme Dossiê Jango, dirigido por Paulo Henrique Fontenelle. Vem bem a calhar nestes dias onde o fantasma de mais um golpe da direita ronda o cenário político brasileiro. O filme foi premiado, na última sexta-feira (21) no 17° Florianópolis Audiovisual Mercosul (FAM 2013), na categoria DOC-FAM, vencendo os juris Popular e Oficial, como melhor filme. Antes, já havia sido premiado no Festival do Rio 2012 (melhor documentário Júri Popular) e na Mostra Tiradentes 2013 (melhor longa metragem Júri Popular). O golpe de 1964 encerrou a limitada democracia da Constituição de 1946 e deu início à longa e brutal ditadura militar que infelicitou o Brasil durante as duas décadas seguintes, encerrada apenas em 1985. O fim da ditadura, entretanto, foi marcado pelo pacto que devolveu a presidência da República aos civis mas manteve intactos grandes interesses polí...

Por Diego Escribano Há décadas que o Consenso de Washington ostenta uma posição dominante com pretensão de modelo único, universal. Os governos de Reagan e Thatcher marcaram o caminho para todo o mundo. Privatizações, desmantelamento dos serviços públicos, menos impostos para os mais poderosos, decadência das classes médias. "Década perdida” na América Latina. Absolutismo de mercado de resultados duvidosos. Segundo a informação que conhecíamos em 2011, a desigualdade nos países da OCDE alcançava a sua cota mais alta nas últimas décadas. Uma elite se beneficiou de um sistema que favorece, que lhe permite dar renda solta na sua avareza. Em tempos de globalização, a elite é global, alguns poucos de cada lugar se beneficiam. Rússia e Brasil acrescentam cada vez mais multimilionários às listas anuais. Grupos de pessoas, elites, trabalham para render culto ao seu deus, o dinheiro. O lucro máximo. Os mercados são cidadãos com a capacidade de influir, de coagir. Com nomes e a...

Por Paulo Moreira Leite Depois das bombas, das cacetadas e das balas de borracha, das trapalhadas, das frases infelizes, das incompreensões mútuas, já se pode perceber claramente quem quer a mudança e quem quer conservar tudo como está em nosso sistema político. Até uma criança já sabe que o Congresso não quer e não vai fazer uma reforma política que afaste o poder econômico dos partidos, garanta uma transparência maior à eleição e maior representatividade a nossos partidos. Não é uma questão de adivinhação, de análise, mas de memória. Sempre que o debate chegou a esse ponto, das medidas concretas de mudança, aquela maioria gelatinosa que domina a política brasileira em tantos aspectos fundamentais se manifesta para manter tudo como está. A última vez foi em março deste ano, quando uma frente partidária matou a possibilidade, ainda que ela tivesse condições de andar pelo plenário. Foi para enfrentar essa fortaleza irresistível, que está além das alianças de governo e da fidel...

Por Mauro Santayana A situação criada com as numerosas manifestações, no Brasil, nas últimas semanas, não se resolverá com a reunião realizada ontem em Brasília, da Presidente Dilma Roussef, com governadores e prefeitos de todo o país - embora o encontro seja um importante passo para atender às reivindicações dos que foram às ruas. Seria fácil enfrentar a questão, se as pessoas que vêm bloqueando avenidas e rodovias - levantando cartazes com todo o tipo de queixas - fossem apenas multidão bem intencionada de brasileiros, lutando por um país melhor. A Polícia Civil de Minas Gerais já descobriu que bandidos mascarados, provavelmente pagos, recrutados em outros estados, têm percorrido o país no rastro dos jogos da Copa das Confederações, provocando as forças de segurança, a fim de estabelecer o caos. Mensagens oriundas de outros países, em inglês, já foram identificadas na internet, como parte da estratégia que deu origem às manifestações. É preciso separar o joio do trigo. Al...

Por Marcos de Moura e Souza Quem assistiu nos telejornais às cenas de depredação ocorridas em Belo Horizonte na quarta-feira deve ter ficado espantado com o poder de ação dos vândalos. Mas o que talvez não tenha ficado claro pela TV é que os vândalos agiram em grande medida sob o aplauso e a aprovação de milhares de jovens que horas antes marchavam em paz com cartazes nas mãos contra corrupção, contra a má qualidade do transporte público, contra gastos com a Copa, por reforma política e muito mais. O que era de se esperar deles? Que quando grupos de garotos desandaram a provocar policiais – com pedras, paus e bombas artesanais e a retirar parte das grades de ferro para garantir a segurança do entorno do estádio do Mineirão – esses manifestantes pacíficos se afastassem. O Valor acompanhou a passeata assim que esta chegou à Avenida Presidente Antônio Carlos, sob o viaduto José Alencar. É o trecho onde, na marcha do sábado, já havia ocorrido choques entre policiais e manifestantes...

Por Fernando Brito Recebo de José Vicente Goulart, filho de Jango e presidente do Instituto João Goulart, um discurso pronunciado por seu pai dias antes do Golpe de 64, que nos impôs morte, trevas e opressão. Quando a direita golpista se move, mascarada debaixo de crises políticas, o melhor antídoto contra ela é nos abeberarmos das lições da história. Afinal, o poeta espanhol George Santayana escreveu, há mais de um século, em seu A Vida da Razão: “aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”. Leia e veja as semelhanças que, infelizmente, estão longe de serem coincidências: Democracia é por fim a privilégios “Brasileiros, não receio ser chamado subversivo por propagar a necessidade de revisão da atual Constituição da República, é antiquada porque legaliza uma estrutura econômica já soberana , injusta e desumana . O povo tem que sentir a democracia que ponha fim aos privilégios de uma minoria proprietária de terras. Acusam o Governo Federal d...

Por Miguel do Rosário O Cafezinho acaba de ter acesso a uma investigação da Receita Federal sobre uma sonegação milionária da Rede Globo. Trata-se de um processo concluído em 2006, que resultou num auto de infração assinado pela Delegacia da Receita Federal referente à sonegação de R$ 183,14 milhões, em valores não atualizados. Somando juros e multa, já definidos pelo fisco, o valor que a Globo devia ao contribuinte brasileiro em 2006 sobe a R$ 615 milhões. Alguém calcule o quanto isso dá hoje. A fraude da Globo se deu durante o governo Fernando Henrique Cardoso, numa operação tipicamente tucana, com uso de paraíso fiscal. A emissora disfarçou a compra dos direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002 como investimentos em participação societária no exterior. O réu do processo é o cidadão José Roberto Marinho, CPF número 374.224.487-68, proprietário da empresa acusada de sonegação. Esconder dólares na cueca é coisa de petista aloprado. Se não há provas para o mens...

Por Paulo Nogueira Estava na Folha, num editorial recente. A carga tributária brasileira é alta. Cerca de 35% do PIB. Esta tem sido a base de incessantes campanhas de jornais e revistas sobre o assim chamado “Custo Brasil”. Tirada a hipocrisia cínica, a pregação da mídia contra o “Custo Brasil” é uma tentativa de pagar (ainda) menos impostos e achatar direitos trabalhistas. Notemos. A maior parte das grandes empresas jornalísticas já se dedica ao chamado ‘planejamento fiscal’. Isto quer dizer: encontrar brechas na legislação tributária para pagar menos do que deveriam. A própria Folha já faz tempo adotou a tática de tratar juridicamente muitos jornalistas – em geral os de maior salário – como PJs, pessoas jurídicas. Assim, recolhe menos imposto. Uma amiga minha que foi ombudsman era PJ, e uma vez me fez a lista dos ilustre articulistas da Folha que também eram. A Globo faz o mesmo. O ilibado Merval Pereira, um imortal tão empenhado na vida terrena na melhora dos costumes do...

Por Nilton Viana, no Brasil de Fato “É hora do governo aliar-se ao povo ou pagará a fatura no futuro”. Essa é uma das avaliações de João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST sobre as mobilizações em todo o país. Segundo ele, há uma crise urbana instalada nas cidades brasileiras, provocada por essa etapa do capitalismo financeiro. “As pessoas estão vivendo um inferno nas grandes cidades, perdendo três, quatro horas por dia no trânsito, quando poderiam estar com a família, estudando ou tendo atividades culturais”, afirma. Para o dirigente do MST, as redução da tarifa interessava muito a todo o povo e esse foi o acerto do Movimento Passe Livre, que soube convocar mobilizações em nome dos interesses do povo. Nesta exclusiva ao Brasil de Fato, Stedile fala sobre o caráter dessas mobilizações, e faz um chamamento: devemos ter consciência da natureza dessas manifestações e irmos todos para as ruas disputar corações e mentes para politizar essa juventude que não tem experiên...