O plebiscito às claras

Por Paulo Moreira Leite

Depois das bombas, das cacetadas e das balas de borracha, das trapalhadas, das frases infelizes, das incompreensões mútuas, já se pode perceber claramente quem quer a mudança e quem quer conservar tudo como está em nosso sistema político.

Até uma criança já sabe que o Congresso não quer e não vai fazer uma reforma política que afaste o poder econômico dos partidos, garanta uma transparência maior à eleição e maior representatividade a nossos partidos. Não é uma questão de adivinhação, de análise, mas de memória.

Sempre que o debate chegou a esse ponto, das medidas concretas de mudança, aquela maioria gelatinosa que domina a política brasileira em tantos aspectos fundamentais se manifesta para manter tudo como está. A última vez foi em março deste ano, quando uma frente partidária matou a possibilidade, ainda que ela tivesse condições de andar pelo plenário.

Foi para enfrentar essa fortaleza irresistível, que está além das alianças de governo e da fidelidade partidária, que surgiu a proposta de plebiscito.

A ideia é muito simples: o povo aprova, em urna, as linhas gerais das propostas de mudança. Em seguida, os parlamentares, seguindo os princípios definidos pelo voto popular, se encarregam de transformar a vontade do povo em lei.

Com esse apoio direto da população, é possível, entre outras medidas, eliminar a contribuição das empresas para campanhas, que permite ao poder econômico alugar o Estado a seus interesses.

Ao contrário do que sugerem nossos moralistas, a origem da corrupção encontra-se aí, neste caminho aberto para negócios clandestinos e tramas interesseiras à sombra do Estado. Não é falta de princípios. São as regras do negócio – inclusive eleitoral.

É compreensível que, nessa circunstância, aqueles que querem impedir uma reforma verdadeira já tenham se alinhado com uma orientação simples: impedir o plebiscito.

Vão fingir e dissimular. Vão gritar chavismo, peronismo, e até, quem sabe, lulismo. Não importa.

O objetivo é estratégico. Sem essa vontade popular expressa em urna, enterra-se aquilo que não lhes interessa. No fundo, no fundo, se tudo ficar como está, talvez com uma ou outra maquiagem, já está muito bom.

Sem plebiscito, chega-se ao mais importante, que é manter o povo, impotente, fora dos debates. A reforma se resolve dentro dos muros do Congresso – e nós sabemos muito bem os interesses que prevalecem nessa situação. São os mesmos que prevaleceram até agora. Aí, se faz um referendo e todos voltam para casa depois de um piquenique no parque.

O problema, em tempos atuais, é que é muito difícil assumir o próprio conservadorismo.

O conservadorismo escancarado compromete a máscara que permite a um neoliberal se apresentar como libertário, apontando o Estado de Bem-Estar Social como forma de opressão e o Estado mínimo como libertação.

O programa de reforma eleitoral dessa turma é contribuição privada para campanha e voto facultativo. Querem transformar o Estado numa ONG, quem sabe um clube.

Não querem que o povo tenha o direito de escolher como se dá o acesso ao Estado.

Este é o debate, agora.