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Mostrando postagens de Abril, 2013

Consolidação das Leis do Trabalho completa 70 anos

Por Tatiana Beltrão, Jornal do Senado
O Brasil comemora nesta quarta-feira, no Dia Internacional do Trabalho, os 70 anos da legislação que rege as relações trabalhistas no país. Aprovada em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reuniu as normas existentes na época e ampliou garantias, inserindo na legislação brasileira direitos como salário mínimo e limitação da jornada de trabalho. Ainda hoje, atualizada ao longo do tempo, com direitos incluídos pela Constituição de 1988, é ela que regula os contratos dos 39,5 milhões de brasileiros que trabalham com carteira assinada. — A CLT é o grande lastro, é a base da casa do trabalhador. É o documento legal que veio protegê-lo da exploração indevida na venda do trabalho — diz Paulo Paim (PT-RS). Criada por decreto presidencial (Decreto-Lei 5.452/1943) em pleno Estado Novo, a CLT não foi submetida à análise do Congresso, que havia sido fechado por Getúlio Vargas seis anos antes, em 1937. Porém, desde a reabertura do Parlame…

Quem legisla não aplica a lei; quem aplica a lei não legisla, diz Pedro Serrano

Por Sandra O. Monteiro
Tanto o Poder Legislativo, como o Poder Executivo, estão equivocados ao tentar invadir a competência um do outro, na opinião do professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/USP), Pedro Serrano. Ele considera grave a liminar que paralisou o projeto de lei que versa sobre a criação de novos partidos. Para Serrano, se é um projeto de lei, não há lei, ou seja, não como o STF controlar a constitucionalidade de algo que ainda está em discussão política. Quanto à Proposta de Emenda à Constituição número 33, o professor é taxativo ao afirmar que ela é inconstitucional. Ela “altera profundamente a Constituição e fere a divisão dos poderes”. Abaixo, a íntegra da entrevista do professor Pedro Serrano ao JornalGGN. Como o senhor enxerga a crise que o Legislativo e o Judiciário vivenciam hoje? A meu ver ambos (Legislativo e Judiciário) estão equivocados. Ambos erraram por tentar invadir a competência um do outro. É claro que uma cert…

A controversa carreira de Gilmar Mendes, ministro do STF

Do blog Diário do Centro do Mundo
E eis que o ministro Gilmar Mendes está metido em mais uma controvérsia. Para ajudar os leitores do Diário a se situarem, montamos um grupo de perguntas e respostas sobre Gilmar. Quem indicou Gilmar Mendes para o STF? Fernando Henrique Cardoso. Como a indicação de Gilmar Mendes para o STF foi recebida por juristas ilibados? No dia 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo do professor Dalmo Dallari, a propósito da indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal, sob o título de Degradação do Judiciário. Qual era o ponto de Dallari? “Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado”, afirmou Dallari, “não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.” Por quê? Gilmar, segundo Dallari, especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. “Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se not…

O petróleo é nosso: pela anulação da 11ª rodada de leilões da ANP

Por Ivan Valente
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, A realização da 11ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, organizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), e que está prevista para os dias 14 e 15 de maio de 2013, poderá se configurar no maior ato entreguista da história recente do país. Este novo leilão representa, a um só tempo, uma grave ameaça à soberania energética do país e uma dilapidação das riquezas nacionais, por meio da entrega ao capital privado nacional e multinacional de uma enorme quantidade das reservas nacionais de petróleo. Se esse passo for dado, estaremos assistindo ao aprofundamento da desnacionalização do petróleo brasileiro, com a entrega para as mãos privadas, inclusive para o capital externo, de parte expressiva desta que é uma riqueza estratégica para o desenvolvimento nacional. Os números que envolvem esta 11ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios são alarmantes e já renderam inúmeras denúncias por parte das entidades representativas do…

O estresse dos professores das faculdades particulares

Por Redação da Rede Brasil Atual
Nas faculdades particulares, 88% dos professores estão estressados. Pesquisa da Unicamp realizada em instituições privadas de Campinas mostram ainda que 76% têm a vida pessoal afetada pelo trabalho e 52% tem doenças físicas e psicológicas. São Paulo – Pesquisa inédita da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) realizada em instituições privadas de ensino superior daquela cidade revelou que 88% dos professores estão estressados; 76% têm a vida pessoal prejudicada pelo excesso de trabalho, com menos tempo para a família, os amigos e o lazer; 52% temem o desemprego e por isso muitos trabalham em mais de uma escola; e 52% têm doenças físicas e psicológicas, como depressão, síndrome de pânico, insônia e uma arritmia cardíaca que não se confirma quando investigada. E mais da metade deles manifesta problemas de voz, respiratórios e vasculares. Mesmo assim, 68% disseram que não abandonariam a profissão. “A educação privada está sendo negociada na bolsa de val…

Mídia e a corrupção, tudo a ver

Por Osvaldo Bertolino
Os corruptos verdadeiros, os que não aparecem na mídia corrupta como tal, normalmente são pessoas que entregam seu dinheiro apenas para instituições bancárias muito bem enfronhadas nas malandragens do mundo financeiro. Se não fosse assim, já teriam perdido tudo ou grande parte do que possuem. Os departamentos de private banking das mais conhecidas instituições financeiras do Brasil recrutam profissionais com a tarefa exclusiva de atender a esse seleto público — essa categoria de pessoas, os chamados high net worth clients (HNWC), só aceita conselhos de consultores que consideram do seu próprio nível. No extrato mais rico da população estão indivíduos acostumados a obter as melhores informações em relação às diversas formas de investir na ciranda financeira. Muitas vezes eles conhecem os mercados financeiros tão bem quanto os próprios consultores. Utilizam cada vez mais freqüentemente a Internet. Sabem o que se passa no mundo financeiro — lêem revistas como Business…

O blá blá blá da maioridade penal

Por Paulo Moreira Leite
Os crimes hediondos praticados por menores têm inspirado um debate deslocado e oportunista. Na falta de ideia melhor, o governador Geraldo Alckmin, às voltas com índices vexatórios de criminalidade, resolveu iniciar um debate sobre a redução da maioridade penal. Pela insistência com que a proposta vem sendo repetida, é legítimo suspeitar que tivesse apoio em pesquisas junto a uma parcela do eleitorado. É um debate deslocado porque hoje os juízes já podem sentenciar menores a 3 anos de reclusão. É oportunista porque dessa forma se esconde o verdadeiro debate, necessário e urgente, sobre segurança pública em São Paulo. Compreendo a indignação das famílias e parentes das vítimas. Mas a pergunta real é saber se alguém acredita que uma simples medida desse tipo irá trazer qualquer mudança mais profunda. Sou cético até por uma razão pratica. Todo criminoso, menor de idade ou não, sabe que no Brasil corre o risco de ser morto em tiroteio ou mesmo simplesmente executado pela…

Por que o Brasil não produz aço?

Por Roberto Amaral
O professor Wanderley de Souza, um dos mais notáveis cientistas brasileiros em atividade, contou-me, faz anos, episódio ocorrido no início dos anos 70, na FINEP,  a mais importante financiadora brasileira de pesquisa e inovação tecnológica. Estávamos, naquele então,  no auge do ‘milagre brasileiro’, quando  a agência  foi visitada por uma delegação de políticos, empresários e funcionários da Coreia do Sul, interessados em conhecer o ‘esplendoroso desenvolvimento industrial brasileiro’, para, eventualmente, aplicá-lo em seu país. Recebeu-os o presidente  José Pelúcio, exemplar homem público, a quem muito devemos, inclusive a criação do FUNTEC e do FNDCT. Ao cabo de sua exposição, centrada no sucesso da indústria automobilística brasileira, o coordenador da delegação visitante observou algo assim: "Parece que o senhor não nos entendeu; não estamos interessados em atrair montadoras estrangeiras, mas em criar  nossa própria indústria automobilística." Naqueles an…

Querem frear o Brasil

Por Roberto Amaral
Diz-nos o Sr. Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, que “A saída [da ‘crise’] é frear a economia. É demitir mesmo”. Dizem os ‘economistas’ midiáticos, catados a dedo pelos jornalões para confirmarem seus editoriais, que, ‘com esse nível de emprego’ (e aí repousa o cerne da história), a inflação vem a galope, e se é assim,  a única coisa a fazer é subir os juros e  promover o desemprego  para que o consumo caia. Ou seja, desmontar a política que reduziu os efeitos da crise do capitalismo internacional e realizou a mais importante distribuição de renda conhecida entre nós. Demitir, afastar de vez a ‘ameaça’ do pleno emprego com que sonha a sociedade sadia. Esta é a pérola do pensamento neoliberal, reduzindo a vida da nação aos seus índices macroeconômicos, gasto público, juros, inflação etc., donde o aumento da taxa de juros real, produzindo menor taxa de inflação, menor PIB e maior desemprego.  Com esse programa recessivo os economistas midiáticos vão ao…

Origem e significado do 1º de Maio

Por Altamiro Borges
“Se acreditais que enforcando-nos podeis conter o movimento operário, esse movimento constante em que se agitam milhões de homens que vivem na miséria, os escravos do salário; se esperais salvar-vos e acreditais que o conseguireis, enforcai-nos! Então vos encontrarei sobre um vulcão, e daqui e de lá, e de baixo e ao lado, de todas as partes surgirá a revolução. É um fogo subterrâneo que mina tudo”. Augusto Spies, 31 anos, diretor do jornal Diário dos Trabalhadores. “Se tenho que ser enforcado por professar minhas idéias, por meu amor à liberdade, à igualdade e à fraternidade, então nada tenho a objetar. Se a morte é a pena correspondente à nossa ardente paixão pela redenção da espécie humana, então digo bem alto: minha vida está à disposição. Se acreditais que com esse bárbaro veredicto aniquilais nossas idéias, estais muito enganados, pois elas são imortais''. Adolf Fischer, 30 anos, jornalista. “Em que consiste meu crime? Em ter trabalhado para a implantaç…