Por Osvaldo
Bertolino
Os corruptos verdadeiros, os que não aparecem na mídia
corrupta como tal, normalmente são pessoas que entregam seu dinheiro apenas
para instituições bancárias muito bem enfronhadas nas malandragens do mundo
financeiro. Se não fosse assim, já teriam perdido tudo ou grande parte do que
possuem.
Os departamentos de private banking das mais conhecidas
instituições financeiras do Brasil recrutam profissionais com a tarefa
exclusiva de atender a esse seleto público — essa categoria de pessoas, os
chamados high net worth clients (HNWC), só aceita conselhos de consultores que
consideram do seu próprio nível. No extrato mais rico da população estão
indivíduos acostumados a obter as melhores informações em relação às diversas
formas de investir na ciranda financeira.
Muitas vezes eles conhecem os mercados financeiros tão
bem quanto os próprios consultores. Utilizam cada vez mais freqüentemente a
Internet. Sabem o que se passa no mundo financeiro — lêem revistas como
Business Week, The Economist, Forbe e Fortune. E são mestres na arte da
sonegação de impostos. A universalização da malandragem nessa área mostra uma
outra face perversa do Brasil.
Estima-se que do total de contribuintes mais
endinheirados a quantidade que declara sua renda deve representar entre 40% e 50%.
Quando o ex- secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, depôs na CPI dos
Bancos, ele revelou números estarrecedores. Das 530 maiores empresas do país,
metade não paga Imposto de Renda (IR). O mesmo ocorre com os bancos. Das 66
maiores instituições financeiras, 42% não recolhem IR. A Receita tinha, na
ocasião, R$ 115 bilhões a receber em impostos devidos pelas empresas que não
foram pagos por causa do que Maciel chamou de "indústria de
liminares". No sistema financeiro, 34% dos débitos reconhecidos com a
Receita estavam com o pagamento suspenso por causa de liminares.
Em 1999, as empresas deixaram de pagar cerca de R$ 12
bilhões em impostos nos últimos cinco anos decorridos até ali, dos quais R$ 3,5
bilhões seriam devidos pelos bancos. O motivo: a Lei 8200, de 1991, permitiu a
correção monetária das despesas nos balanços, mas não fez o mesmo com as
receitas. Boa parte dos dólares aplicados por investidores estrangeiros no país
seria de brasileiros. O dinheiro, depositado em paraísos fiscais, retorna ao
país sob a forma de investimento em ações e em aplicações de renda fixa, sem
identificação do titular da conta, e sai sem pagar imposto algum. As empresas
estrangeiras registram o capital que investem no país como empréstimos feitos
pela matriz para poder remeter os juros às matrizes sem pagar IR.
Sonegar virou uma vantagem “competitiva” no Brasil. As
empresas que atuam na legalidade são obrigadas a enfrentar concorrentes que,
por não pagarem ou pagarem muito pouco imposto, podem praticar preços mais baixos
e se beneficiar de margens de lucros mais elevadas. O assunto já rendeu até uma
CPI, promovida pelo Senado em 1994. Uma pesquisa da Receita Federal na ocasião,
feita com 214 mil empresas de todos os ramos de atividade, revelou que no setor
de alimentos 98% do IPI devido não eram recolhidos pelas empresas. Em seguida
vinham setores como químico (59%), têxtil (54%) e metalúrgico (51%). Essa
evasão, segundo os técnicos da Receita, tem como causas a sonegação pura e
simples e a inadimplência (o contribuinte declara o imposto mas não paga).
Há ainda a chamada elisão fiscal. Por esse nome está
enquadrada toda a gama de recursos legais para o não pagamento de tributos.
Durante muito tempo convencionou-se (com base em estimativas da Receita) que a
cada dólar arrecadado em impostos corresponderia outro sonegado. Outro
ex-secretário da Receita, o combativo Osíris Lopes Filho, também revela números
estarrecedores. Ele estudou a concentração de imposto no Brasil e chegou à
conclusão de que os 150 maiores contribuintes pagam 50% de todo o imposto de
renda da pessoa jurídica; e 70 empresas recolhem a metade do IPI. "O grau
de concentração não reflete a realidade da geração de renda nacional",
disse Lopes Filho.
O afunilamento se mantém em relação aos tributos
cobrados pelos Estados. Em São Paulo, que recolhe US$ 16 bilhões por ano em
impostos, 50 grandes contribuintes comparecem com 30% do ICMS. Abrindo um pouco
mais o leque, verifica-se que os 1 600 maiores entram com três quintos. Em
contrapartida, 344 mil empresas contribuem com apenas 15% do arrecadado. Diante
desse quadro, não é difícil imaginar quem se beneficia da universalização da
malandragem e quem paga por isso. A transformação do Fisco num instrumento de
defesa de quem cumpre com suas obrigações e, por isso mesmo, tem o direito de
exigir que as regras do jogo sejam iguais para todos, passa também pelo seu
reaparelhamento.
Sua máquina sofreu estragos consideráveis durante a
“era FHC”. Para se ter uma ideia, em 1969, quando o o Produto Interno Bruto
(PIB) brasileiro era de US$ 160 bilhões, o órgão contava com 12 mil fiscais,
segundo a CPI da Evasão. Atualmente, são cerca de 8 mil. Uma máquina mais
azeitada e um sistema tributário mais equitativo são as pedras fundamentais
para o encaminhamento da questão fiscal no Brasil. Mas as dificuldades são de
toda ordem, sobretudo políticas. Ela exige, também, uma descomplicação e
agilização nos processos de cobrança dos sonegadores — os depósitos judiciais
chegam atualmente a US$ 17 bilhões. Pendências de 5 e até 10 anos são
corriqueiras. Que ninguém se iluda: a noção de que pagar impostos é uma
obrigação de todo mundo e não apenas de um punhado terá de ser arrancada a
fórceps.
No Brasil, quantas pessoas estão cumprindo pena por não
pagar impostos? Mas esses sonegadores falam pelos cotovelos, publicam lixos
como a revista Veja e o jornal Folha de S. Paulo, promovem passeatas pela “paz”
pedindo “mais segurança” e pregam sistematicamente contra o governo.São elas
também que atribuem a existência do Primeiro Comando da Capital (PCC) à
“frouxidão” das autoridades e pregam uma dura política repressiva como prova
visível de que o crime não compensa. Para essas pessoas, a solução seria
colocar a polícia nas ruas com metralhadoras a tiracolo, implantar uma política
de “tolerância zero” e adotar a pena de morte.
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