Querem frear o Brasil

Por Roberto Amaral

Diz-nos o Sr. Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, que “A saída [da ‘crise’] é frear a economia. É demitir mesmo”. Dizem os ‘economistas’ midiáticos, catados a dedo pelos jornalões para confirmarem seus editoriais, que, ‘com esse nível de emprego’ (e aí repousa o cerne da história), a inflação vem a galope, e se é assim,  a única coisa a fazer é subir os juros e  promover o desemprego  para que o consumo caia. Ou seja, desmontar a política que reduziu os efeitos da crise do capitalismo internacional e realizou a mais importante distribuição de renda conhecida entre nós. Demitir, afastar de vez a ‘ameaça’ do pleno emprego com que sonha a sociedade sadia. Esta é a pérola do pensamento neoliberal, reduzindo a vida da nação aos seus índices macroeconômicos, gasto público, juros, inflação etc., donde o aumento da taxa de juros real, produzindo menor taxa de inflação, menor PIB e maior desemprego.  Com esse programa recessivo os economistas midiáticos vão ao orgasmo. Povo, como dizia a desterrada Zélia, é apenas um ‘detalhe’, a política é um estorvo, as metas estratégicas, em país que renuncia ao seu destino histórico, uma fantasia, administrada pela tecnoburocracia financeira estatal, preparando-se para o grande salto da gerência privada.

Se o desemprego e a fome, a insegurança e o caos social são admissíveis, e são fenômenos puramente estatísticos para essa tecnoburocracia, enquanto uma reles  inflação sazonal é inadmissível, aumentar o desemprego é a alternativa que retiram de seus manuais mal-traduzidos, o cediço receituário do monetarismo jurássico que ora destrói a Europa. A última decisão do Copom revela que a cantilena do mercado, tonitroada pelos jornalões, voltou a impor-se no BC, quebrando o viés de baixa inaugurado pela presidente Dilma. Sim, a questão é um pouco mais profunda. Não se trata, apenas, do injustificado aumento de 0,25%, mas do risco de um aumento, que poderia ser episódico, transformar-se em tendência, por exigência da mesma ideologia que comandou o BC nas últimas décadas.

Eis o que nos dizem: é preciso aumentar os juros, pois é preciso diminuir o consumo, o pai e a mãe da inflação, e para diminuir o consumo é preciso desaquecer o mercado de trabalho. O grande vilão desta feita é ‘o crescimento do poder de renda da população’ pressionando os salários no setor de serviços (Júlio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda).

Mas, como amaldiçoar o consumo, se não há excesso de demanda em relação à oferta, numa economia que no último ano cresceu miserável 0,9%, depois de haver crescido em 2011 apenas 2,7%, abaixo do crescimento médio mundial (de um mundo em crise) de 3,9% em 2011 e 3,12% em 2012?  Os economistas midiáticos que ridicularizam o PIB de 0,9%  – por eles chamado de  ‘pibinho’ — vêm agora nos dizer que a economia precisa ser esfriada! Na verdade, as pitonisas da tragédia sempre na esquina se assustam com a perspectiva de o país crescer 3% em 2013, ainda abaixo dos 3,1% previstos (FMI) para o crescimento mundial. Somos o único país do mundo que não pode crescer acima de 3% a.a. e ter juros baixos. Só os nossos monetaristas estão certos, todo o resto do mundo, como os chineses, é incompetente. Viva a Espanha, viva Portugal, viva a Grécia, que, a despeito de conviver com a fome de suas crianças (The New York Times International Weekly/FSP, 29.4) anuncia  mais 15 mil demissões no serviço publico (O Globo 29.4).

Lá, naqueles países, aprofundar a recessão é o remédio que o FMI receita para a recessão, e assim ele caminham num crescendo de pobreza. No Brasil, para combater uma pressão de demanda que só eles vêem, os saudosistas do FMI receitam o desemprego (leia-se, a estagnação econômica). Mas, como falar em pressões de demanda, se a economia brasileira registra crescimento fraco?

Bem, dirá o banqueiro, dizem os jornalões, haja ou não excesso de demanda, há inflação, e se há inflação é preciso anular a pressão dos salários, que crescem mais do que a produtividade.

Agora querem deter o crescimento econômico, mínimo, repita-se sempre, para combater a inflação.

Mas de qual inflação fala o sistema financeiro, se em nosso país ela está em queda desde o início do ano? É só conferir: janeiro, 0,86%; fevereiro, 0,60% e março, 0,47%. A inflação está em queda e a queda é tendencial, independentemente do BC. Explica-se: o mundo é deflacionário em commodities; os preços dos alimentos (responsáveis por 76% da inflação) começam a cair; o governo continuará desonerando produtos, de que resulta a redução de custos e dos preços ao consumidor, e permanecerá utilizando as importações como um regulador de mercado. E com  juros mais baixos o governo  gasta menos com o pagamento dos juros da dívida pública.

Em artigo recente (‘Inflação’, FSP, 25.4.13) Marcelo Miterhof demonstra que nada justifica a recente alta dos juros (que afronta uma das principais conquistas do atual governo) para combater uma inflação sabidamente irrelevante porque cadente e sazonal, pois decorrente: 1) da queda da safra agrícola (mais precisamente reduziu-se a produção de alimentos em benefício dos produtos exportáveis) associada à elevação dos preços das commodities agrícolas no exterior, impactando os preços, sim, mas  apenas temporariamente; 2) do aumento dos fretes, decorrente principalmente das mudanças regulatórias de 2012 (restrições à emissão de poluentes dos caminhões e limitação das jornadas dos caminhoneiros); e 3) da desvalorização do câmbio, positiva para competitividade, e  ‘de efeitos limitados no tempo sobre a inflação’.

De nada vale, porém,  o grito da realidade, pois a visão ideológica da banca, a serviço da qual estão os jornalões, é insensível: os salários precisam crescer menos, donde a elevação do desemprego, quando a nação que produz festeja um quase pleno-emprego (5,4% da desocupação em janeiro, segundo o IBGE), talvez a mais importante conquista de nosso povo em toda a vida republicana. Na contramão da história, a elevação dos juros prejudica a retomada econômica (quem está satisfeito com os 0,9%, além dos banqueiros?), gera mais despesa com juros no governo federal e compromete o futuro do país.

A presidenta Dilma tem declarado – e para isso precisa de nosso apoio, e uma forma de apoiá-la e combater a recidiva altista — que não sacrificará o crescimento da economia e o desenvolvimento social (sem o que não haverá nada, nem sociedade, nem povo, nem nação, nem país) para combater a inflação. Mas, graças à última reunião do Copom, reconquistamos (para gáudio dos Itaú, Bradesco, Citi e quejandos) a triste liderança do maior juro nominal do mundo. Precisamos ajudar a presidente para que esse aumento inoportuno não se transforme numa tendência no BC, porque o fim do padrão de juros altos permanece sendo um dos grandes legados do atual mandato.

Ao fim e ao cabo, não há uma só justificativa para o aumento dos juros, senão a de atender aos reclamos da banca: ganhar mais dinheiro na ciranda financeira, mais precisamente na aplicação em títulos públicos indexados à Selic. A conta será paga por nós, os contribuintes.

O governo Dilma precisa estar consciente da armadilha que lhe prepara o pensamento conservador. E precisa, principalmente, reagir.

Tiro no pé

A chamada crise entre o Congresso brasileiro, avacalhado pelo seu próprio comportamento, e o Judiciário, incensado e açulado pelos mesmos jornalões que denigrem o Congresso, tem um agente provocador e seu nome é  ministro Gilmar Mendes, aquele que inventou estar sendo grampeado, tentou denegrir a honra do ex-presidente Lula e agora, em ato conscientemente injurídico, intervém, monocraticamente, em autos de medida liminar,  na pauta do Senado, para impedi-lo de apreciar determinado projeto de lei aprovado na Câmara. Os que hoje tanto falam em ‘respeito entre os três poderes’ escondem de seus leitores que sempre  foi um dogma do Direito Constitucional brasileiro o respeito às deliberações interna corporis do Congresso. A concessão da liminar constitui inominável abuso de poder. Essa provocação do ministro Mendes, é grosseira represália a um nada, pois é um nada a Comissão de Constituição e Justiça aceitar ‘a admissibilidade’ (sem importar qualquer juízo de mérito) de um projeto-de-lei, polêmico ou não. Pois é apenas isso o projeto do deputado Nazareno Fonteles: uma proposta em andamento, seguindo o circuito determinado pelo Regimento Comum. Protesta-se contra uma proposta parlamentar dentro do âmbito congressual, e silencia-se, silenciam os jornalões diante da intromissão do STF pelas mãos de um de seus ministros. Pensemos no inverso: o Congresso proibir o pleno do STF de apreciar determinado processo.

Mas o pior de tudo é que a liminar acatada pelo ministro Mendes foi interposta por um senador da República, e, assim, uma vez mais, e não mais pela última vez, lamentavelmente, é o próprio Congresso, incompetente para decidir ele mesmo suas querelas, que apela para o STF, provoca sua ingerência, para depois chorar a dignidade perdida.