terça-feira, 30 de abril de 2013

O blá blá blá da maioridade penal

Por Paulo Moreira Leite
Os crimes hediondos praticados por menores têm inspirado um debate deslocado e oportunista.
Na falta de ideia melhor, o governador Geraldo Alckmin, às voltas com índices vexatórios de criminalidade, resolveu iniciar um debate sobre a redução da maioridade penal. Pela insistência com que a proposta vem sendo repetida, é legítimo suspeitar que tivesse apoio em pesquisas junto a uma parcela do eleitorado.
É um debate deslocado porque hoje os juízes já podem sentenciar menores a 3 anos de reclusão. É oportunista porque dessa forma se esconde o verdadeiro debate, necessário e urgente, sobre segurança pública em São Paulo.
Compreendo a indignação das famílias e parentes das vítimas.
Mas a pergunta real é saber se alguém acredita que uma simples medida desse tipo irá trazer qualquer mudança mais profunda.
Sou cético até por uma razão pratica. Todo criminoso, menor de idade ou não, sabe que no Brasil corre o risco de ser morto em tiroteio ou mesmo simplesmente executado pela polícia – e nem essa possibilidade, bastante concreta, consegue dissuadir um ato violento. Será que a chance de ser condenado irá mudar isso? Duvido.
Este cálculo pode ser feito por um cidadão que tem um horizonte de opções e escolhas para tocar sua vida.
Não é disso que estamos falando nesta discussão.
Nem todos os brasileiros vivem num país de oportunidades sociais relativamente igualitárias e abundantes, no qual o crime pode ser visto como um ato de escolha.
Como sabe qualquer pessoa que caminha pelo país real e tem empatia para procurar entender um ponto de vista diferente do seu, o crime muitas vezes é uma opção possível num quadro de abandono, violência e falta de oportunidades.
Nada o justifica. De forma alguma.
Mas não estamos falando optar entre a escola e a rua, um trabalho razoável e um 38 de cano raspado, certo? Nem de um mundo onde a polícia atua com eficiência e dispõe de recursos necessários para o serviço, certo? Estamos num universo de carência geral.
A criminalidade, no Brasil, tem uma natureza social óbvia. Por isso as prisões estão cada vez mais cheias e nem por isso a segurança aumenta na mesma proporção. Está na cara que há algo maior do que a luta de mocinho e bandido dos filmes americanos, certo?
O único lugar onde a criminalidade tem apresentado quedas significativas tem sido o Rio de Janeiro. Os números das UPPs são óbvios, grandiloquentes e incontestáveis.
Fez-se, no Rio, aquilo que sempre se soube que deveria ser feito para combater o crime. O Estado foi deslocado para as regiões da cidade onde a população era entregue à própria sorte. Em vez de se entregar a população à própria sorte e de se tentar atemorizar criminosos com penas sempre mais duras, cumpriu-se o óbvio. O Estado assumiu seu papel e garante, com homens e armas, a segurança da população. O saldo é conhecido de todos. Chegaram investimentos e empregos nas favelas. Até agências bancárias foram abertas.
Eu acho tão obvio que o Rio de Janeiro tornou-se um exemplo nesta matéria que me pergunto por que não se debate, em outros estados, uma solução que leve essa lição em conta. Não se trata de copiar mecanicamente uma solução. Mas de entender que ali se aplicou um princípio político essencial, que é obrigar o Estado a cumprir sua obrigação com a defesa do cidadão. Com adaptações, essa ideia deve ser aplicada em todo país.
É tão obvio que chego a me perguntar por que isso não é feito. Essa é a pergunta real.
Não é difícil responder. Uma ideia que coloca a questão no plano dos indivíduos criminosos ajuda a esconder a miséria social de São Paulo, Estado mais rico do país, mas universo de imensas carências. Muitas autoridades gostam de fingir que não existem favelas nem áreas controladas pelo tráfico em São Paulo.
Um projeto com essa grandeza só é possível quando se faz uma autocrítica do passado -- e não deve ser fácil para um partido que administra São Paulo desde 1982 com poucos intervalos -- assumir que não soube encarar com seriedade um problema tão serio.
Por isso é melhor fingir que a maioridade é um debate relevante.
É cômodo.
Para ajudar o projeto a caminhar, não faltam nem pensadores capazes de criar a teoria do mau selvagem -- em oposição ao bom selvagem -- apenas para dar sustentação a uma ideia que pode dar um sentimento de reparação às famílias de vítimas, mas não levará a lugar algum.

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