terça-feira, 30 de abril de 2013

O petróleo é nosso: pela anulação da 11ª rodada de leilões da ANP

Por Ivan Valente
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
A realização da 11ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, organizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), e que está prevista para os dias 14 e 15 de maio de 2013, poderá se configurar no maior ato entreguista da história recente do país. Este novo leilão representa, a um só tempo, uma grave ameaça à soberania energética do país e uma dilapidação das riquezas nacionais, por meio da entrega ao capital privado nacional e multinacional de uma enorme quantidade das reservas nacionais de petróleo.
Se esse passo for dado, estaremos assistindo ao aprofundamento da desnacionalização do petróleo brasileiro, com a entrega para as mãos privadas, inclusive para o capital externo, de parte expressiva desta que é uma riqueza estratégica para o desenvolvimento nacional.
Os números que envolvem esta 11ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios são alarmantes e já renderam inúmeras denúncias por parte das entidades representativas dos trabalhadores petroleiros em todo o Brasil. O que tem contrastado com o silêncio cúmplice do governo brasileiro, da diretoria da Petrobras e da ANP, que são os verdadeiros promotores desta nova rodada entreguista e antinacional.
Eis aqui alguns dados, publicados pela FUP – Federação Única dos Petroleiros, Sindipetro RJ e outras entidades, sobre esta 11ª Rodada de Licitações do petróleo:
- A ANP leiloará 289 blocos exploratórios, em todo o Brasil, sendo 123 em terra e 166 no mar. As áreas escolhidas estão distribuídas em 11 bacias sedimentares (localizadas nas regiões Norte e Nordeste, além do Estado do Espírito Santo), abrangendo as cidades de Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano;
- Em nove rodadas de licitações (a oitava foi cancelada), realizadas desde 1999, a ANP privatizou cerca de 280 blocos, beneficiando 75 empresas privadas. Metade delas é constituída por multinacionais que atuam no Brasil, terceirizando a exploração e produção de petróleo, tornando mais precárias as condições de trabalho e expondo trabalhadores, comunidades e o meio ambiente a riscos constantes. Até o encerramento do prazo de inscrição para a 11ª Rodada, em 26/03, mais de 60 empresas, egressas de 15 países, haviam apresentado a documentação exigida.
- Segundo estimativas da superintendente da ANP, Eliane Petersohn, acredita-se que os 289 blocos ofertados possam conter “um volume de 30 bilhões de barris de óleo in situ (volume de óleo ou gás em uma determinada região, cuja extração depende de fatores de recuperação e que não pode ser entendido como reserva) nas bacias da Margem Equatorial, além de cinco bilhões na Bacia do Espírito Santo e 1,7 bilhão nas bacias maduras”. Como a média mundial de recuperação de óleo in situ varia entre 20 e 25%, o volume recuperável contido nos blocos seria de, pelo menos, 7 bilhões de barris. O equivalente a metade das reservas brasileiras reconhecidas, que, atualmente, somam 14 bilhões de barris.
- Por outro lado, para terem o direito de explorar o petróleo da União, considerando a hipótese otimista de um ágio de 500% sobre os lances mínimos de cada um dos 289 blocos integrantes da 11ª Rodada de Licitações, a arrecadação obtida pela ANP com os bônus pagos pelas empresas participantes do leilão poderia chegar a um máximo de R$ 3,7 bilhões. Os recursos que entram por meio dos leilões pouco representarão na contabilidade da Petrobras. Por isso o que a ANP está fazendo, na prática, é vender um bilhete premiado para a livre exploração da iniciativa privada;
Enquanto isso, o “negócio” é motivo de comemoração para a Diretora-Geral da ANP, Magda Chambriard, que durante Seminário realizado no dia 18 de março, em Copacabana, no Rio, declarou que “a rodada vai oferecer excelentes oportunidades para empresas de origem nacional e estrangeira, de todos os portes, interessadas em atuar no Brasil”. Ora, como não poderia representar uma excelente oportunidade? Essa é uma marca do Governo Dilma: grandes negócios para grandes empresários, um jogo de acomodação de interesses privados com o patrimônio do país que atinge portos, aeroportos, estradas e até a saúde pública.
Enquanto os governadores e o Congresso Nacional discutem a divisão dos royalties do petróleo, que representam, na melhor das hipóteses, 10% da produção da indústria de petróleo no país, os outros 90% estão sujeitos a serem entregues de mãos beijadas para o capital multinacional. Como diria Marx, “a tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo sobre o cérebro dos vivos.” Não se esperava que o privatismo dos anos 90 fosse agora voltar, mas vemos que a era FHC espreita Dilma com muito orgulho.
Muito obrigado.

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