Por Ivan Valente
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
A realização da 11ª Rodada de Licitações de Blocos
Exploratórios, organizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), e que está
prevista para os dias 14 e 15 de maio de 2013, poderá se configurar no maior
ato entreguista da história recente do país. Este novo leilão representa, a um
só tempo, uma grave ameaça à soberania energética do país e uma dilapidação das
riquezas nacionais, por meio da entrega ao capital privado nacional e
multinacional de uma enorme quantidade das reservas nacionais de petróleo.
Se esse passo for dado, estaremos assistindo ao
aprofundamento da desnacionalização do petróleo brasileiro, com a entrega para
as mãos privadas, inclusive para o capital externo, de parte expressiva desta
que é uma riqueza estratégica para o desenvolvimento nacional.
Os números que envolvem esta 11ª Rodada de Licitações
de Blocos Exploratórios são alarmantes e já renderam inúmeras denúncias por
parte das entidades representativas dos trabalhadores petroleiros em todo o
Brasil. O que tem contrastado com o silêncio cúmplice do governo brasileiro, da
diretoria da Petrobras e da ANP, que são os verdadeiros promotores desta nova
rodada entreguista e antinacional.
Eis aqui alguns dados, publicados pela FUP – Federação
Única dos Petroleiros, Sindipetro RJ e outras entidades, sobre esta 11ª Rodada
de Licitações do petróleo:
- A ANP leiloará 289 blocos exploratórios, em todo o
Brasil, sendo 123 em terra e 166 no mar. As áreas escolhidas estão distribuídas
em 11 bacias sedimentares (localizadas nas regiões Norte e Nordeste, além do
Estado do Espírito Santo), abrangendo as cidades de Barreirinhas, Ceará,
Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba,
Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano;
- Em nove rodadas de licitações (a oitava foi
cancelada), realizadas desde 1999, a ANP privatizou cerca de 280 blocos,
beneficiando 75 empresas privadas. Metade delas é constituída por
multinacionais que atuam no Brasil, terceirizando a exploração e produção de
petróleo, tornando mais precárias as condições de trabalho e expondo
trabalhadores, comunidades e o meio ambiente a riscos constantes. Até o
encerramento do prazo de inscrição para a 11ª Rodada, em 26/03, mais de 60
empresas, egressas de 15 países, haviam apresentado a documentação exigida.
- Segundo estimativas da superintendente da ANP, Eliane
Petersohn, acredita-se que os 289 blocos ofertados possam conter “um volume de
30 bilhões de barris de óleo in situ (volume de óleo ou gás em uma determinada
região, cuja extração depende de fatores de recuperação e que não pode ser
entendido como reserva) nas bacias da Margem Equatorial, além de cinco bilhões
na Bacia do Espírito Santo e 1,7 bilhão nas bacias maduras”. Como a média
mundial de recuperação de óleo in situ varia entre 20 e 25%, o volume
recuperável contido nos blocos seria de, pelo menos, 7 bilhões de barris. O
equivalente a metade das reservas brasileiras reconhecidas, que, atualmente,
somam 14 bilhões de barris.
- Por outro lado, para terem o direito de explorar o
petróleo da União, considerando a hipótese otimista de um ágio de 500% sobre os
lances mínimos de cada um dos 289 blocos integrantes da 11ª Rodada de
Licitações, a arrecadação obtida pela ANP com os bônus pagos pelas empresas
participantes do leilão poderia chegar a um máximo de R$ 3,7 bilhões. Os
recursos que entram por meio dos leilões pouco representarão na contabilidade
da Petrobras. Por isso o que a ANP está fazendo, na prática, é vender um
bilhete premiado para a livre exploração da iniciativa privada;
Enquanto isso, o “negócio” é motivo de comemoração para
a Diretora-Geral da ANP, Magda Chambriard, que durante Seminário realizado no
dia 18 de março, em Copacabana, no Rio, declarou que “a rodada vai oferecer
excelentes oportunidades para empresas de origem nacional e estrangeira, de
todos os portes, interessadas em atuar no Brasil”. Ora, como não poderia
representar uma excelente oportunidade? Essa é uma marca do Governo Dilma:
grandes negócios para grandes empresários, um jogo de acomodação de interesses
privados com o patrimônio do país que atinge portos, aeroportos, estradas e até
a saúde pública.
Enquanto os governadores e o Congresso Nacional
discutem a divisão dos royalties do petróleo, que representam, na melhor das
hipóteses, 10% da produção da indústria de petróleo no país, os outros 90%
estão sujeitos a serem entregues de mãos beijadas para o capital multinacional.
Como diria Marx, “a tradição de todas as gerações mortas oprime como um
pesadelo sobre o cérebro dos vivos.” Não se esperava que o privatismo dos anos
90 fosse agora voltar, mas vemos que a era FHC espreita Dilma com muito
orgulho.
Muito obrigado.
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