Por Suelene Gusmão Municípios terão de se adaptar à Política de Resíduos Sólidos que proíbe os lixões e o descarte de resíduos que possam ser reciclados ou reutilizados Em quatro anos, no dia 3 de agosto de 2014, o Brasil estará livre dos lixões a céu aberto, presentes em quase todos os municípios brasileiros. Isso é o que define o artigo nº 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), recentemente regulamentada por Decreto Presidencial, em 23 de dezembro de 2010. Também ficará proibido, a partir de 2014, colocar em aterros sanitários qualquer tipo de resíduo que seja passível de reciclagem ou reutilização. Isso significa que os municípios brasileiros, para se adequar a nova legislação, terão que criar leis municipais para a implantação da coleta seletiva. Uma outra data definida na regulamentação da PNRS é quanto à elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Pela regulamentação, a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, tem 180 dias de prazo, a contar da...

Por Wanderley Guilherme dos Santos Regras democráticas e direitos constitucionais não transferem suas virtudes às ações que os reivindicam como garantia. Máfias e cartéis econômicos também são organizações voluntárias e nem por isso o que perpetram encontra refúgio na teoria democrática ou em dispositivos da Constituição. Esgueirar-se entre névoas para assaltar pessoas ou residências não ilustra nenhum direito de ir e vir, assim como sitiar pessoas físicas ou jurídicas em pleno gozo de prerrogativas civis, políticas e sociais, ofendendo-as sistematicamente, nem de longe significa usufruir dos direitos de agrupamento e expressão. Parte dos rapazes e moças que atende ao chamamento niilista confunde conceitos, parte exaure a libido romântica na entrega dos corpos ao martírio dos jatos de pimenta, parte acredita que está escrevendo portentoso capítulo revolucionário. São estes os subconjuntos da boa fé mobilizada. Destinados à frustração adulta. É falsa a sugestão de que se aproximam d...

Por Francisco Bosco, do Jornal Minuano Bagé prometeu e atendeu o chamado das centrais sindicais à greve geral do país. Servidores saíram às ruas para demonstrar frustração com reajuste salarial aceito pelo próprio sindicato. A unificação de representantes de diversas categorias marcou a manifestação, realizada na manhã de ontem. Esta foi a quarta greve geral, desde a Independência, em 1822. A paralisação acontece na esteira das manifestações populares que levaram milhões de brasileiros às ruas em junho. Convocada pelas oito maiores centrais sindicais do Brasil (entre elas a Central Única dos Trabalhadores – CUT e Força Sindical), o movimento batizado como “Dia Nacional de Lutas” busca pressionar as três esferas do governo para que atendam às reivindicações dos trabalhadores, reunidas numa pauta única. Além da paralisação, foram realizadas marchas e manifestações em várias cidades do país. No município, a adesão foi grande, com representantes de diversos sindicatos, entre os ...

Por Gregory Duff Morton * Duas semanas antes da série de manifestações que pipocaram pelo país, as ruas estavam cheias de outras 900.000 pessoas também ansiosas, pessoas que também expressavam seus medos e desejos e assim questionavam o rumo do país. Muitas delas não tinham Facebook e não eram jovens; elas vinham da parcela mais pobre da população brasileira. Elas foram para as ruas motivadas por um boato sobre o fim do programa Bolsa Famíllia, e assim decidiram buscar logo o benefício mensal. Seu ato coletivo foi reconhecido não como gesto político, e sim como mero tumulto. Porém, esses, não menos do que aqueles, falavam dos limites e barreiras do momento atual. Em junho de 2013, o mundo ouviu as surpreendentes vozes de um movimento inesperado. Milhares de pessoas entraram nas principais avenidas do Brasil para revelar os limites e barreiras do modelo de desenvolvimento hoje vigente. Os protagonistas mais visíveis desse momento eram estudantes e jovens interligados pelo Facebook...

Por Paulo Nogueira Devem imaginar que nós somos idiotas, a Globo e Joaquim Barbosa. Não há outra explicação. Como pode a Globo dar emprego ao filho de JB? E como JB pode deixar que isso ocorra? Neste exato momento, a Globo enfrenta uma questão multimilionária na Receita Federal. Documentos vazados – demorou para que isso ocorresse – por alguém da Receita contaram uma história escabrosa. Os documentos revelam, usemos a palavra certa, uma trapaça. Com o uso de um paraíso fiscal, a Globo fingiu que estava fazendo uma coisa quando comprava os direitos de transmissão da Copa de 2002. A Globo admitiu a multa que recebeu da Receita. E em nota alegou ter quitado a dívida. Mas a fonte da Receita disse que não é verdade. E pelo blog O Cafezinho, que trouxe o escândalo, desafiou a Globo a mostrar o recibo. Apenas para constar. O dinheiro que a Globo não recolheu constrói escolas, hospitais, portos, aeroportos etc etc. Mas, não pago, ele termina na conta dos acionistas. F...

Por Wanderley Guilherme dos Santos Com uma esquerda que debanda ou adere ao primeiro berro selvagem da direita, não surpreende que as instituições representativas, Legislativo e Executivo, respondam um tanto como baratas tontas, um tanto como gatos tentando surrupiar sardinhas. Medidas aprovadas por coação antes que por convencimento nem sempre acertam a dose ou mesmo o alvo pretendido. Os dois prá lá dois prá cá na alocação dos recursos futuros do petróleo à saúde e educação, por exemplo, podem estar contratando problemas futuros de não pouca monta. Hospitais sem aparelhos ou médicos a contento serão focos de insatisfação antes que unidades prestadoras dos serviços esperados. O mesmo se diga de unidades escolares, em qualquer nível, sem apoio logístico material e pessoal apropriado. Falar em pessoal equivale a introduzir o tema da remuneração do serviço público, cujo montante é sempre considerado absurdamente elevado pela mesma classe média a pedir melhor atendimento nos hospitai...

Editorial do jornal Brasil de Fato Desde a campanha das Diretas Já, na década de 1980, não tínhamos mobilizações de rua tão vigorosas. Os protestos que eclodiram pela indignação da juventude frente a diversos fatores já analisados por nosso jornal serviram para provocar muitas mudanças na política brasileira. O governo Dilma teve que sair de seu pedestal e veio dialogar com as ruas propondo uma reforma política, uma constituinte e um plebiscito popular. E, finalmente, passou a se reunir com todos os setores organizados. Coisa que não havia feito ao longo de seus dois anos e meio de mandato! As elites, através da Rede Globo, tentaram controlar as ruas e dar uma pauta direitista. Tampouco conseguiram. Sobrou-lhes o papel de atiçar uma polícia despreparada e seguir infiltrando grupos fascistas e serviços de inteligência das polícias para provocar violência e descaracterizar o movimento. Também, tampouco conseguiram. Quanto mais reprimem, mais o povo fica revoltado. A Rede Glob...

Por Eduardo Febbro Os europeus são incorrigíveis. Para não ficar mal com o império norteamericano são capazes de violar todos os princípios que defendem nos fóruns internacionais. O presidente boliviano Evo Morales foi o último a experimentar as consequências dessa política de palavras solidárias e gestos mesquinhos. Um rumor infundado sobre a presença no avião presidencial boliviano do ex-membro da Agência Nacional de Segurança (NSA) norteamericana, o estadunidense Edward Snowden, conduziu a um sério incidente diplomático aeronáutico entre Bolívia, França, Portugal e Espanha. Voltando de Moscou, onde havia participado da segunda cúpula de países exportadores de gás, realizada na capital russa, Morales se viu forçado a aterrissar no aeroporto de Viena depois que França, Portugal e Espanha negaram permissão para que seu avião fizesse uma escala técnica ou sobrevoasse seus espaços aéreos. Os “amigos” do governo norteamericano avisaram os europeus que Morales trazia no avião Edward ...

Por Leonardo Sakamoto O Twitter virou a madrugada com uma enxurrada de post preconceituosos contra jogadores negros por conta das três mangabas que caíram na cabeça dos irmãos espanhóis no Maracanã. Não fico ofendido porque sou brasileiro – essa patriotada ridícula me dá canseira. Mas qualquer ser humano não deve ser motivo de piadas por conta da cor de sua pele, sua origem social ou geográfica, orientação sexual, opção política, e por aí vai. Os comentários de gente dodói não refletem a totalidade do povo espanhol, da mesma forma que não se pode generalizar as porcarias proferidas na internet a partir daqui contra negros, judeus, chineses e bolivianos. No que pesem ambas as sociedades serem patriarcais, machistas, homofóbicas. Antes de mais nada, para os racistas na internet, o meu desprezo. E o desejo que, no futuro, a incitação internacional de crimes de ódio possa ser punida. O que não seria uma porrada contra a liberdade de expressão, mas um afago carinhoso à dignidade. Cont...

Por Marcelo Badaró Mattos Há momentos na história em que o ritmo dos acontecimentos parece se acelerar. Nos últimos 15 dias, a sociedade brasileira viveu conflitos de dimensões tais que há pelo menos 20 anos não se desenhavam. As multidões tomaram as ruas das cidades (grandes, médias e pequenas). Na noite de ontem (20/06), manifestações em cerca de 400 cidades levaram milhões de pessoas aos atos. Não faz duas semanas que as manifestações se iniciaram, tendo por pauta imediata a derrubada dos aumentos nas tarifas de transportes urbanos. A intensa repressão policial aos primeiros atos levou a que, nos últimos cinco dias, a luta transbordasse as pautas, perfil dos manifestantes e dimensões originais das mobilizações. Na cidade em que a multidão foi maior, o Rio de Janeiro, mais de 100 mil manifestantes foram às ruas no dia 17 e no mínimo cinco vezes mais gente esteve no centro da cidade no dia 20. Tudo isso mesmo depois que prefeitos e governadores recuaram e revogaram os aumentos. ...