A Câmara analisa
proposta para regulamentar a extração e a exploração comercial do nióbio do
território brasileiro. O elemento químico é usado principalmente em ligas de
aço para a produção de tubos condutores de fluidos, como água e petróleo, a
longas distâncias. O Brasil detém 98% das reservas mundiais exploráveis de
nióbio no mundo e mais de 90% do total do minério presente na Terra.
Pelo Projeto de Lei
4978/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), a extração, a exploração e o
beneficiamento do nióbio devem ser feitos por empresas com capital
exclusivamente nacional.
Desde a Emenda
Constitucional 6, de 1995, mineradoras estrangeiras podem operar por meio de
filiais, com exceção de áreas em faixas de fronteira, onde o estrangeiro pode
deter até 49% do controle acionário da empresa.
Relatórios
Segundo a proposta, as
mineradoras deverão ser cadastradas e autorizadas pelo Ministério de Minas e
Energia. A empresa deverá enviar um relatório trimestral ao ministério com a
quantidade de minério extraído. Além disso, a cada ano, a empresa exploradora deverá
informar para quem vendeu o mineral e qual a quantidade entregue.
Caso a mineradora também
beneficie o nióbio, criando – por exemplo – tubos condutores com fibras do
minério, ela deverá informar quanto foi beneficiado.
Todas as empresas que
atuam em território nacional e que compram, revendem ou exportam o nióbio terão
de informar o governo sobre todos os dados de suas transações e toda a cadeia
produtiva.
Quem deixar de cumprir
essas regras não poderá mais explorar o minério e terá de pagar multa igual a
todo o valor recebido com a venda do nióbio.
Código de Mineração
Atualmente, o Código de
Mineração (Decreto-Lei 227/67) permite a exploração de minerais em solo
brasileiro por concessão do Ministério de Minas e Energia; por autorização,
licença e permissão do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); ou
monopolização, quando a execução é feita, direta ou indiretamente, pelo governo
federal.
De acordo com o projeto,
o governo definirá uma política de extração e exploração do nióbio com fixação
de preços no mercado internacional, fiscalização e controle. “Essa política
poderá alavancar em muito o valor pago pelo nosso nióbio, riqueza que somente
nós temos”, diz o autor do projeto.
Terras indígenas
A proposta também exige
a regulamentação em decreto para a extração e a exploração do nióbio em reserva
indígena. A exploração mineral em terras indígenas está em discussão por uma
comissão especial da Câmara (PL 1610/96).
Usos do nióbio
Além de ser usado em
supercondutores, o nióbio pode ser adotado em caldeiras em usinas termelétricas
e em sistemas de propulsão de aviões e foguetes, pois tem um ponto de fusão de
2.468 graus Celsius (°C), mais que o dobro do cobre. O óxido de nióbio é um
agente anticorrosivo capaz de suportar a ação de ácidos agressivos, comuns na
indústria de petróleo.
As jazidas brasileiras
estão presentes em três municípios: 61% em Araxá (MG), 21% em Catalão (GO) e
outros 12% em São Gabriel da Cachoeira (AM).
Tramitação
O projeto tramita em
caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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