Por Fernando Branquinho
Virou prática comum
organismos de imprensa de grande alcance propagarem notícias falsas, ou manipuladas,
para alterar o funcionamento do mercado buscando ganhos para alguns grupos ou
perdas para outros. O nome disso é crime contra a economia popular, previsto na
lei 1521/51, em seu artigo 3º:
“VI – provocar a alta ou
baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio
de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício.”
A verdadeira campanha de
notícias falsas ou manipuladas com o sentido de favorecer grupos, como os
banqueiros e especuladores, pela alta dos juros, ou desestimular a economia
através da sistemática propaganda de maus indicadores, é crime. Quem ganha, por
exemplo, quando se diz que a inflação está fora de controle e propaga que
“todos os setores estão aumentando preços e indexando”, a partir da constatação
de uma alta da inflação que no mês seguinte recuou? Ou usar o preço do tomate,
um único gênero da cesta básica, para dizer que o governo perdeu o controle da
economia?
Eis um exemplo de
notícia manipuladora da economia. A economia se move por expectativas. Na
segunda-feira (10/6), por exemplo, o jornal O Globo dá um show de manipulação
ao publicar em destaque que o governo gastou apenas 17% do que foi programado
para 2013 até o mês de abril. Esse dado é o que fará parte de toda a sua extensa
capilaridade de meios de comunicação, associado à tese política de baixo PIB,
de perda de credibilidade no exterior, de falta de investimentos em
infraestrutura e outros elementos que fazem parte da verdadeira campanha de
quebra de expectativas na economia com intuito eleitoral e promoção, em
especial, do remédio de sempre: aumento dos juros, para agradar aos
patrocinadores de boa parte dos seus veículos.
Direito de resposta
No próprio corpo da
matéria há uma declaração do Ministério do Planejamento desmentindo o uso desse
dado. Afinal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias só foi regulamentada em abril.
Pouca gente sabe que o gasto dos governos fica parado esperando a lei e que o
país só começa mesmo a pagar seus investimentos a partir de abril/maio.
No início do ano
tentou-se apagar o país através da veiculação de notícias alarmistas sobre
falta de energia, que devem ter feito empresas mudarem suas estratégias de
investimento, prejudicando a si próprias e à economia em geral. A Folha de
S.Paulo chegou a falar em reuniões emergenciais do governo para discutir o
iminente apagão. O Globo estampou que empresários iriam comprar geradores. No
final das contas, o preço da energia baixou, não houve apagão, os níveis dos
reservatórios hoje estão iguais aos do ano passado e quem acreditou nesse
sensacionalismo certamente perdeu. E quem mentiu ficou impune.
Essa má-fé na
desinformação de cunho político é crime. Repetida milhares de vezes, vira
verdade, como fazia a propaganda nazista nas mãos de Joseph Goebbels. O
resultado não é só a destruição da credibilidade de um governo, mas o
solapamento das expectativas na economia, tanto pelo lado dos empresários como
dos consumidores. É a manipulação de toda a cadeia produtiva com notícias
falsas e manipuladas. Será que ninguém se toca para propor medidas judiciais
que enquadrem, ou como propaganda política fora de hora, ou crime contra a
economia popular?
O mínimo que o governo
poderia fazer é exigir o direito de resposta garantindo os mesmos espaços. É
ocupar espaços nos telejornais para repor a verdade. Não é censura, nem
cerceamento à liberdade de expressão. Quando se chega a esse ponto de
partidarização e de sabotagem econômica, o mínimo que as autoridades devem
fazer é repor a verdade.
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