FHC defende nova constituinte. Isso foi quando ele ainda era presidente

Por diario@dpnet.com.br

Assembléia Nacional seria restrita a discutir as reformas tributária, política e do Judiciário a partir de 99.

BRASÍLIA – O presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem a instalação de uma Assembléia Nacional Constituinte restrita, que funcionaria a partir de 99, para discutir três temas: reformas tributária, política e do Judiciário. Fernando Henrique fez a proposta durante a instalação do gabinete do ministro extraordinário da Reforma Institucional, Freitas Neto, no terceiro andar do Palácio do Planalto. Freitas Neto lembrou que está em tramitação no Congresso emenda do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre o assunto.

A emenda já foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara e aguarda apenas votação no plenário. O novo ministro, porém, apontou dois problemas na emenda: ela não inclui a reforma do Judiciário, como quer o governo federal, e estipula um prazo curto para a realização do plebiscito – manda coincidir com as eleições, 4 de outubro, para saber se a população aprova uma Constituinte restrita.

SIMPATIZANTE

Segundo Freitas Neto, o presidente “é simpático” à proposta do deputado Miro Teixeira. O ministro disse que já começou a fazer um levantamento de todas as emendas existentes no Congresso Nacional que propõem reformas nas três áreas de interesse do governo. Ele destacou a sua preocupação com a demora que pode haver na votação da emenda de Miro Teixeira, que precisaria ainda ser apreciada pelo plenário da Câmara e do Senado, em duas votações cada.

Sobre a emenda de reforma tributária encaminhada pelo governo, o ministro Freitas Neto informou que ela precisará ser alterada porque o seu texto, encaminhado no final de 1995, já está ultrapassado em muitos pontos. O ministro informou que já está conversando com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, para verificar o que precisa ser modificado no antigo documento e apresentar novas sugestões.

IMPOSTO FEDERAL

Freitas Neto citou, como exemplo, a necessidade de criação de um imposto federal, como o IVA, e outros estaduais e municipais, como IVV, além de um imposto seletivo cobrado sobre fumo, bebidas e telecomunicações. Como forma de compensação, se eliminaria o IPI, o ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins.

O deputado Miro Teixeira, autor da única proposta de Constituinte restrita em tramitação no Congresso, não acredita em empenho da base governista que dá apoio ao presidente Fernando Henrique na votação do texto, “porque ele contraria muitos interesses”. Ele lembrou que não há possibilidade de incluir a reforma do Judiciário na sua proposta, porque o prazo para apresentação de emendas já acabou.

Segundo Miro, há uma grande diferença entre o discurso do presidente e a mobilização da base governista para viabilizar a aprovação e futura instalação da Assemboléia Nacional Constituinte. Ele acha que se a emenda não for aprovada até junho não há mais tempo de ela ser colocada em prática porque, depois de votada, ainda há necessidade de regulamentação do plebiscito por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seu discurso, o presidente reconhece que as eleições gerais podem dificultar as votações no Congresso. Para ele, é natural que as eleições tenham consequências sobre as votações, “mas não sobre o pensamento”, numa referência à defesa das idéias apregoadas pelo governo. Ele acrescentou que as eleições deste ano não podem interferir no equacionamento das questões mais importantes para o país, e nem sobre a possibilidade de as grandes questões nacionais serem articuladas, à margem do debate eleitoral.

Em relação ao atraso das votações, o presidente lembrou as dificuldades enfrentadas por outros países, a exemplo dos europeus.

No caso dos Estados Unidos, comentou, a reforma tributária levou cinco anos só para ser debatida no Poder Legislativo. Na Itália, a reforma previdenciária levou anos em discussão e, na Alemanha, sequer ela foi concluída. Apesar de considerar as reformas difíceis, o presidente afirmou que opaís está conseguindo mudar o quadro político-institucional.

Em tempo: Roberto Freire foi “simpático” à Constituinte exclusiva, quando proposta por Luiz Carlos Santos, que tinha sido Ministro da Articulação Política do Fernando Henrique. O cordão dos Tartufos cada vez aumenta mais …

(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.