quarta-feira, 29 de maio de 2013

Requião: Dilma entrega setores estratégicos da economia

Por Roberto Requião
Volto hoje ao meu tema de eleição, o tema que nesses dois anos e meio de mandato trouxe-me com frequência à tribuna. É a economia, senhoras e senhores senadores. Ela é o sal de nossas vidas. E as nossas vidas, a vida nacional têm andado um tanto quanto sensabor nos últimos meses.
Eu não diria que estamos repetindo o prato de feijão-com-arroz de Mailson da Nóbrega, que aquela mediocridade dificilmente alguém seria capaz de duplicar, mil anos vivêssemos. Mas estamos no ritmo da mesma toada, de idêntico cantochão, marcando passos que não atam e nem desatam.
A idéia parece ser esta mesmo: enrolar até a eleição de 2014; empurrar com barriga e fazer figa para que nada atrapalhe a manobra. Isso de uma banda; de outro lado, aprofundam-se, radicalizam-se as medidas de desnacionalização da economia e de privatização de setores estratégicos, como portos e energia.
Quer dizer, são dois movimentos: a deslocação das encrencas pelo bandulho, para que tudo fique no mesmo lugar, e a aceleração das privatizações, arrancando ciúmes do PSDB, do DEM e do PPS, tal a desfaçatez desse desbaratamento dos bens e das riquezas dos brasileiros.
Na trágica sessão desta Casa do dia 16 de maio, quando foi aprovada a famigerada e pouco cheirosa MP dos Portos, o senador José Agripino, cujas posições em favor das privatizações são claras, transparentes, sem disfarces ou truques, avaliou com acuidade a pantomima:
–Isso parece uma coisa surrealista!”, afirmou.
E emendava:
–Veja bem (…) : qual é a nossa praia, senador Aloísio? A nossa praia são as concessões, as privatizações, o prestígio ao capital privado. Votar uma matéria como essa é a nossa praia!. Está no nosso DNA!
O que o senador Agripino não aceitava, com toda razão, era essa forma de agir com a mão de gato. Afinal, não havia qualquer divergência de fundo entre os defensores do modelo neoliberal e o governo, quanto à privatização dos portos. Assim sendo, qual a necessidade de tratorar a tudo e a todos?
Sem mais aquela, sem pedir desculpas pela falseta, o governo invade a praia do PSDB, do DEM e do PPS com uma ousadia de penetra, espalhando areia e inconveniências no espaço alheio.
Mas eu que aos 72 anos imaginava ter visto tudo, vi mais. Vi, senadores eu ví, naquela constrangedora sessão, ví o líder do governo no Congresso, nosso prezado senador José Pimentel, em um gesto de magnanimidade e reconhecimento, agradecer a senadora Kátia Abreu pela “contribuição fundamental” para que a MP dos Portos fosse aprovada nesta Casa.
Os meus botões agitaram-se ao ouvir a homenagem. Não que a senadora não merecesse a deferência. Pelo contrário, pois igualmente ao senador Agripino, a senadora é transparente, tem posições claras e defende-as com vigor. Pode-se discordar delas, mas não há como desconhecê-las.
Por que então os meus botões inquietaram-se, sacudiram-se? Porque me veio à memória, ressoaram-me aos ouvidos o parecer do senador Jorge Viana, emitido no dia 1º de novembro de 2011, na Comissão de Assuntos Econômicos, contra projeto da senadora Kátia Abreu que, em sua essência, foi reproduzido pela Medida Provisória aprovada neste 16 de maio de 2013.
Entenderam?
A MP, de cuja autoria a Casa Civil orgulha-se e medalha-se pelo feito é, em seus pressupostos básicos, o Projeto de Lei do Senado nº 118 de 2009 da senadora Kátia Abreu repudiado pelo PT et alia na CAE, no dia 1º de novembro de 2011, Dia de
Todos os Santos, dia de todos os milagres, e véspera de Finados, dia de todos os mortos.
Estraçalhada na CAE, a proposta da senadora ressurge um ano e sete meses depois, sob o patrocínio de seus algozes. A alma da proposta da senadora reproduz-se na MP. E os que foram vigorosamente contra, na CAE, foram agora vigorosamente a favor, neste plenário.
Assim, o agradecimento do líder Pimentel à senadora equivaleu a um constrangido pedido de desculpa.
Mas, vamos lá, vamos ao relatório do senador Jorge Viana.
O senador começa rebatendo a argumentação da senadora de que o poder público não tinha recursos para investir nos portos, devendo, portanto, privatizá-los.
Agora, o governo argumenta que o poder público não tem dinheiro para investir nos portos, devendo, portanto, privatizá-los.
Depois de destacar o caráter público dos serviços portuários, o relatório defende a chamada “Lei dos Portos”, de 1993, agora execrada como se fosse a origem de todos os males praianos; assim como cerra guarda, apresenta armas ao decreto de 2008 do presidente Lula, agora também exposto à pancadaria pública.
A senadora pretende que as instalações portuárias de uso privativo misto possam destinar-se, “independente do percentual ”, à movimentação de carga própria e de terceiros.?
Calma, pois lá está o governo vigilante, bombardeando essa idéia.
A senadora considera que “em face do contraste entre as vastas e urgentes necessidades do País (…) e as escassas possibilidades de investimento do setor público, não mais se justifica a vedação (…) à implantação de portos (…) privados para movimentação de cargas de terceiros, “com ou sem a participação de cargas próprias”?
Não se preocupem, o governo está atento para garantir “que o terminal de uso privativo, exclusivo ou misto, deve ter sua construção e exploração vinculadas e justificadas por sua carga própria”.
Preservados esses princípios, como se fossem pétreos, inamovíveis, o relatório do governo dá-nos preciosos ensinamentos.
A citação é longa, mas esses argumentos, que agora são abominados, malditos precisam ser trazidos à memória pois eles não perderam sua validade, apesar da apostasia do governo e de sua base.
Diz o relatório do representante do governo da presidente Dilma Rousseff:
“Decorre desses dispositivos legais que a instalação de terminais privativos destina-se precipuamente à movimentação de carga própria, admitindo-se, adicionalmente, a movimentação de cargas de terceiros, de molde a permitir o aproveitamento econômico da capacidade ociosa desses terminais.
Diferentemente das instalações de uso público, os terminais privativos configuram-se como atividade econômica regida pelas normas do direito privado, para a qual não se aplica a vinculação aos mencionados princípios de continuidade, universalidade, isonomia e modicidade. Constitui prerrogativa das empresas privadas a faculdade de escolher os serviços que prestam, o que exclui, por exemplo, as atividades consideradas não lucrativas. Nesses casos, incumbe ao Poder Público exercer tão somente sua função regulatória, estabelecendo, entre outros, requisitos relativos à segurança e à qualidade dos serviços prestados.
Desse ponto de vista, qual seja o do interesse público, não parece apropriado, como pretende o projeto sob exame, estender às instalações portuárias de uso privativo função idêntica àquela essencialmente reservada aos terminais de uso público.
Como os terminais de uso privativo não estão sujeitos aos princípios gerais de interesse público, porque voltados para a movimentação de suas próprias cargas e, subsidiariamente, de algumas cargas de terceiros, haveria importantes assimetrias de custos de operação e de encargos regulatórios entre os terminais localizados nos portos públicos e os de uso privativo, caso se admitisse a indiscriminada movimentação de cargas de terceiros pelos portos de uso privativo.
Nesse sentido, se tornaria extremamente desigual a concorrência entre os operadores desses dois modelos de terminais — o concessionário de um porto público e o operador privado de seu próprio porto —, com notórias desvantagens para os terminais públicos em relação aos de uso privativo.
Não por acaso, portanto, é rara no mundo a circunstância da privatização total das atividades portuárias, só havendo registro dessa experiência em alguns portos do Reino Unido e na Nova Zelândia, segundo o estudo Port Reform Toolkit, do Banco Mundial, publicado em 2001.
No mencionado documento, especialistas afirmam que a grande maioria dos países considera a privatização total de portos, compreendendo a exploração e a operação a cargo do investidor privado e segundo seus próprios interesses, incompatível com os objetivos nacionais e regionais. São diversas as razões apresentadas para tal diagnóstico, entre elas as de que: (i) a privatização abrangente pode colocar em risco os benefícios macroeconômicos de grandes complexos portuários para a economia nacional ou regional; (ii) há risco de tratamento discriminatório entre clientes; e (iii) a privatização total pode comprometer a competição no ambiente econômico.”
E assim, diante do exposto, coerentemente, o governo pede a rejeição da proposta as senadora Kátia Abreu.
Ah, sim! O projeto da senadora foi distribuído com exclusividade à Comissão de Infraestrutura, a quem caberia decisão terminativa. Temendo vê-lo aceito lá, a então senadora Ideli Salvatti, agora uma das campeãs do esforço em favor da MP dos Portos, fez aprovar requerimentos para que ele fosse discutido e votado em mais duas comissões, a de Infraestrutura e a de Desenvolvimento Regional.
A citação que o relatório do Governo faz das duas únicas experiências, nada bem sucedidas, do modelo agora adotado pela MP dos Portos, as experiências Inglaterra e da Nova Zelândia, para mim é paradigmática, é um clássico! Depois de lançar um anátema, depois de excomungar o modelo, depois de abominá-lo e amaldiçoá-lo, o governo adota-o! Desaconselhados pelo Banco Mundial, os modelos portuários inglês e neozelandês têm agora a companhia brasileira. Alvíssaras! Nunca é tarde para aderir ao atraso!
Risca-me a memória as frases iniciais de um famoso discurso de Rui Barbosa: “Diante disso, depois disso não sei como principie…..”
Diante disso, depois disso, não sei como continue. Talvez a perplexidade do senador José Agripino sintetize a intrujice: “Isso tudo é surreal!”.
Mas aquela infeliz semana reservou aos brasileiros outra grande desgraça: os leilões da Petrobrás. Poucas vezes ouvi e li argumentos tão oportunistas, tão antinacionais, tão frágeis e tão pouco honestos a favor de alguma coisa, como os em defesa dos leilões do dia 14 de maio.
Ao ouvir e ler fiquei triste porque vi mais companheiros abandonando posições na barricada em defesa dos interesses populares e nacionais. Que tantos tenham desertado de antigas defesas, comprova-se todos os dias. Mas não esperava que a desistência ampliasse tanto.
Meu Deus! Como defender, como justificar mais esta rodada de leilões de petróleo?
Na verdade não é só o leilão do petróleo; e nem é fortuita, ocasional a coincidência que a privatização dos portos tenha sido aprovada no dia seguinte ao dos leilões. Como disse o Partido Comunista Brasileiro, o PCB, em uma corajosa e militante nota política: estamos vendo o maior processo de privatizações na história do Brasil.
Diz o PCB: privatizam-se estradas, aeroportos e portos; privatizam-se o petróleo e hidrelétricas; e, ao se colocar recursos financeiros e humanos das estatais, como o BNDES, a Petrobrás, a Caixa e o Banco do Brasil, a serviço de entes privados, temos as chamadas “privatizações brancas”.
O que é a política de formação dos tais “campeões nacionais”, cevando um mega especulador como Eike Batista, se não uma “privatização branca”?
Meu Deus! Quando esse tempo passar, quando um dia, lá na frente, alguém nos perguntar: “E naqueles tempos, o que vocês fizeram?”. Constrangidos, envergonhados, vamos responder: “Naqueles tempos criamos Eikes Batistas”.
Lembra ainda o PCB: também é uma forma de privatização a desoneração de seis bilhões de reais em impostos, beneficiando as empresas de telecomunicações para que elas possam atingir as metas que elas prometeram cumprir por contrato com o Estado brasileiro.
Não foi suficiente o escândalo das teles, passadas de mão beijada para o capital privado. Agora vamos livrá-las de pagar seis bilhões em impostos, para que elas, pobrezinhas, possam cumprir o que assinaram.
E não vejo ninguém vociferando contra o não cumprimento do contrato. Não ouço os jornalões e a Globo exigindo que os contratos sejam cumpridos.O princípio tão caro para os liberais do “pacta sunt servanda” serve apenas para o Estado, como se vê. Seis bilhões de impostos perdoados para que a teles cumpram as obrigações que assumiram e não honraram.
E, agora, como lembra a nota do PCB, a “cereja do bolo”: foram entregues à iniciativa privada, a um capitalismo claudicante, baleado pela crise, 289 blocos para a exploração de petróleo, com potencial, segundo cálculos moderadíssimos, de se produzir até 14 bilhões de barris ou quem sabe até 19 bilhões.
Com os leilões, a Agência Nacional do Petróleo espera arrecadar cerca de um bilhão de reais, uma quantia que representa zero vírgula vinte e cinco por cento do valor dos blocos. A nota do PCB fala que é menor ainda, cerca de um milonésimo do valor total.
Fantástico, não?
Nada, nada, avalia o economista Adriano Benayon, citando o químico Roldão Simas, dá para reformar um estádio de futebol para a Copa; ou como diz o PCB, dá para pagar a reforma do Maracanã, com o devido ágio à corrupção.
A ANP, talvez das agências reguladoras a mais querida da mídia e do mercado, disse que nos blocos licitados deverão ser descobertos 19 bilhões de barris de petróleo e gás, que serão exportados!
Especialistas de verdade como Fernando Siqueira e Paulo Metri, e não aqueles especialistas de fancaria que frequentam, os noticiários globais, peritos como Siqueira e Metri, citados por Benayon, perguntam: “Quem definiu que a exportação desse petróleo é a melhor opção para o Brasil?”.
Enquanto os Estados Unidos proíbem a exportação de petróleo, olhando para frente, nós fechamos os olhos à trágica experiência de países exportadores, que queimaram suas reservas por nada, para nada.
Discute-se muito hoje na Europa, com a falência do modelo neoliberal, junto do qual se enterraram os partidos ditos de esquerda, discute-se muito uma refundação da esquerda. A exaustão dos partidos trabalhistas, socialistas e socialdemocratas, abduzidos pelo neoliberalismo e campeões na aplicação das políticas de austeridade, fez espocarem novos agrupamentos de esquerda por toda a Europa. Na Inglaterra, o cineasta Ken Loach lança apelo por um novo partido, considerando definitiva, irrecuperável, a guinada do Partido Trabalhista para a direita.
Por cinco vezes, não uma ou duas, e sim por cinco vezes acompanhei o PT nas eleições presidenciais. Nas circunstâncias de hoje, fossem esses que se anunciam os candidatos, acompanharia o PT pela sexta vez. No entanto, parece claro que o PT está à deriva, distancia-se da esquerda. Como já não é mais possível classificar como de esquerda os partidos da base, que ainda assim se dizem, em que pese as posições hoje assumidas.
É à esquerda, pela esquerda, que construiremos o país e a sociedade que anelamos há tanto tempo. Não há outra saída. Boa parte da esquerda tradicional, como a camélia, caiu do galho, depois murchou, depois morreu.

Vamos estão, mais uma vez, recomeçar.

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