Por Luiz Cláudio Cunha
O ministro, o general, o
comissário?
O Brasil descobriu nos
últimos dias que a tropa de elite dos altos escalões da República que combate a
verdade é mais forte e abusada do que se imaginava. Cerram fileiras ali, entre
outros, o Ministro da Defesa, comandantes do Exército e da Marinha e até mesmo
um dos sete ilustres membros da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que deve
ser a primeira trincheira de seu resgate perante o país.
As fantasias foram
rasgadas, de vez, com a apresentação em Brasília, na terça-feira (21), do
balanço do primeiro ano de atividades da CNV. Ali, com gráficos e documentos
inquestionáveis, a historiadora Heloísa Starling, da Universidade Federal de
Minas Gerais e coordenadora da pesquisa da CNV, apresentou dados perturbadores
sobre a repressão que marcou a ditadura de 1964-85. Entre eles, a grave
acusação de que, em plena democracia, a Marinha mentiu para o Palácio do
Planalto. Em 1993, o presidente Itamar Franco pediu dados sobre desaparecidos.
A Marinha informou que os presos citados tinham fugido ou estavam sumidos.
Baseada no cruzamento de 12.072 páginas do CENIMAR, o serviço secreto da
Marinha, a equipe de pesquisa da CNV apurou que 11 pessoas daquela lista
estavam mortas até dezembro de 1972 — e a Marinha sabia disso. Um dos mortos,
cujo nome a Marinha sonegou a Itamar Franco, era o ex-deputado Rubens Paiva,
preso e desaparecido em janeiro de 1971.
“É o primeiro documento
oficial que diz que Rubens Paiva está morto. A Marinha brasileira ocultou
deliberadamente documentos já no período democrático”, declarou Starling. A
Marinha reagiu no mesmo dia, burocraticamente, sem desmentir a acusação e sem
rebater o que revelam seus arquivos secretos: “Não há qualquer outro registro
nos arquivos desta Força, diferente daqueles encaminhamos ao Ministério da
Justiça em 1993”, gaguejou a Marinha, em sua inconvincente nota oficial.
Dias antes, quem
tropeçou foi o Exército. No sábado, 11 de maio, o tenente-coronel André Alves,
comandante do 2º Regimento de Cavalaria Mecanizada de São Borja (600 km a oeste
de Porto Alegre) informou ao prefeito Farelo Almeida que o Exército não
atenderia seu pedido para fazer a segurança do túmulo do ex-presidente João
Goulart (1919-1976), filho ilustre da cidade e enterrado há 36 anos no
cemitério local, o Jardim da Paz. A pedido da família Goulart, a CNV aprovou a
exumação dos restos de Jango para esclarecer, com a ajuda de peritos
internacionais, a suspeita de que o ex-presidente foi envenenado, no exílio, no
marco da Operação Condor, a conexão repressiva que unia as ditaduras do Cone
Sul na década de 1970.
O oficial de São Borja
disse ao prefeito que o pedido fora avaliado e negado por seu chefe imediato, o
general Geraldo Antônio Miotto, comandante da 3ºª Divisão de Exército, baseada
em Santa Maria.
A alegação do general
para a recusa soou sobrenatural: “A área não é jurisdição das Forças Armadas”.
Estranho seria se fosse. Exércitos não existem para patrulhar cemitérios,
embora a História mostre que eles costumem povoá-los com os mortos de guerras
ou de golpes de Estado que eles patrocinam. O general definiu que a missão de
vigilância cabia à Brigada Militar (a força pública estadual) ou à Guarda
Municipal, esquecido que a questão central aqui não é a ‘área’, mas a missão
que lhe incumbe neste caso dos restos mortais de Jango.
Não compete a qualquer
general definir que a guarda do cemitério, neste tema específico, seja encargo
do Estado ou do Município. A decisão de exumar o ex-presidente derrubado em
1964 pelo Exército a que o general Miotto hoje serve não é preciosismo de lideranças
municipais ou de comandantes estaduais. É uma decisão política do mais alto
nível, adotada pela CNV em Brasília, articulada com a família Goulart e
especialistas forenses de outros países, e que a ninguém mais cabe discutir. Ao
Exército, como sempre, resta cumprir ordens.
Ninguém é ingênuo para
imaginar que a recusa institucional do Exército de dar segurança a esta missão
federal seja mero rompante de um tenente-coronel de São Borja ou de um general
de Santa Maria. Pelas implicações políticas envolvidas, parece óbvio que a
recusa tenha sido acertada dentro da escala de comando. Pela cadeia
hierárquica, progressivamente, o general Carlos Bolívar Goellner (comandante
Militar do Sul), o general Enzo Martins Peri (comandante do Exército em
Brasília) e o chefe de ambos, o embaixador Celso Amorim (ministro da Defesa).
Todas estas estrelas
fulgurantes não perceberam o dano político provocado pelo ‘não’ burocrático da
guarnição militar do sul. Seria tão mais simples atender ao pedido elementar do
prefeito, sem apelar para as tecnicalidades e pretextos jurídicos que só
escancaram uma situação melancolicamente clara: o Exército não é parceiro da
CNV e da sociedade brasileira na luta para descobrir a verdade.
No caso emblemático de
Jango, que marca a longa intervenção militar de duas décadas na vida do país, o
Exército perdeu a grande chance (mais uma) de demonstrar ao país que é uma
instituição nacional sem qualquer amarra a um passado de violência
institucional, de subversão constitucional e de truculência repressiva que
enodoam sua farda e sua história. O Exército da atualidade, como instituição da
lei e da ordem constitucional, tem todos os motivos do mundo para atender sem
constrangimentos à sua missão histórica e assumir os encargos que o Estado
Democrático de Direito lhe impõe.
Uma tropa do Exército
zelando pela integridade de um cemitério sob investigação federal de relevante
interesse histórico seria uma demonstração cabal, firme, eloquente, de que este
Exército tem apenas o compromisso com o futuro, não com o passado que muitos
tentam negar ou escamotear. Esta boba recusa de São Borja escancara um
incompreensível alinhamento do Exército do Governo Dilma Rousseff, quatro
décadas depois, com a postura ofensiva e indefensável do Exército do Governo
Ernesto Geisel.
Um serviu à ditadura de
ontem que tremeu ao simples regresso do presidente, morto, à sua terra natal. O
outro serve à democracia de hoje que ampara a plena investigação sobre a morte
suspeita de um presidente respeitado pelo povo que o elegeu e temido pelo
regime que o derrubou. A diferença ostensiva entre estas duas eras militares
está decalcada na ficha impecável dos atuais comandantes militares do Brasil.
Eles, como as tropas que hoje comandam, nada têm a ver com as truculências
cometidas no regime derrocado pela democracia.
O atual comandante do
Exército, Enzo Martins Peri, 72 anos, chegou ao generalato em 1995, no primeiro
Governo FHC, sem ter sujado as mãos com repressão e violações aos direitos
humanos. Peri vem de um ramo técnico da força terrestre, a Engenharia, e era um
segundo-tenente de 23 anos quando irrompeu o golpe de 1964. Entre a derrubada
da Jango e a edição em 1968 do AI-5, ele hibernou num asséptico batalhão de
engenharia no Rio de Janeiro. Teve uma rápida passagem pela 2ª Seção (área de
informação) do discreto 1º Grupamento de Engenharia e Construção de João
Pessoa, na Paraíba. Atravessou ileso a turbulenta década de 1970, imune aos
desmandos de seus colegas de farda.
Seus outros dois
companheiros de comando desfrutam da mesma presunção de inocência. O almirante
Júlio Soares de Moura Neto, 70 anos, comandante da Marinha, completou 21 anos
apenas 11 dias antes do golpe de 31 de março. Apenas cinco meses após a queda
de Jango é que Moura Neto vestiu a farda de guarda-marinha. Nos anos cinzentos
da década de 1970 manteve sua ficha politicamente alva como seu uniforme de
capitão-de-corveta. Chegou ao almirantado também no Governo FHC, em 1995. O
brigadeiro Juniti Saito, 70 anos, comandante da Aeronáutica, virou aspirante da
FAB apenas no final de 1965, 19 meses após o golpe militar. Chegou a capitão em
1971 e terminou a década maldita como major, sem sobrevoar a área mais
turbulenta da Força Aérea, liderada pelo brigadeiro e radical João Paulo
Burnier. Foi promovido a coronel em 1988 no Governo Sarney e chegou a
brigadeiro em 1995 com FHC.
Soa, assim,
incompreensível a má vontade ou simples incompreensão dos altos mandos
militares brasileiros com a tarefa elementar de recuperar a verdade histórica
do país, especialmente nos anos encobertos do regime militar. Os comandantes e
seus subordinados não têm nenhuma razão para avocar as dores e as culpas de um
passado que não lhes cabe assumir, nem respaldar, muito menos esconder. A
apuração dos malfeitos dos militares da ditadura deveria ser o principal
interesse dos militares da democracia, pelo resgate incondicional da verdade
que, nunca apurada, acaba confundindo as atuais Forças Armadas com os crimes no
passado de maus chefes e companheiros de armas e de violência contra os cidadãos
e contra as leis do país.
Os comandantes
brasileiros poderiam se inspirar no exemplo de seus colegas vizinhos da
Argentina e do Uruguai, que fizeram com mais firmeza a transição da ditadura
para a democracia. Em solo argentino, sede da mais virulenta ditadura da
região, mais de 200 militares argentinos já foram condenados pela Justiça e
outros 800 aguardam julgamento, enquanto 15 foram sentenciados à prisão
perpétua — o mais famoso deles, o general Jorge Rafael Videla, morreu numa cela
comum no último dia 17, aos 87 anos, 30 anos após a queda do regime militar. Os
generais da democracia não se sentiram comprometidos com os crimes de seus
antecessores, os generais da ditadura, responsáveis pela sangrenta marca de 30
mil mortos e desaparecidos, segundo as entidades de direitos humanos da
Argentina.
A prova dessa diferença
crucial apareceu nas telas de TV do país, em abril de 1995, no Governo Carlos
Menem, quando o programa de entrevistas mais famoso da época, o Tiempo Nuevo,
do jornalista Bernardo Neustadt, recebia no estúdio a maior autoridade militar
do país, o general Martin António Balza, comandante supremo do Exército.
Fardado, sereno, o general tirou do bolso um papel com anotações e falou, para
espanto geral:
— Sem buscar palavras
inovadoras, mas apelando aos velhos regulamentos militares, aproveito esta
oportunidade para ordenar uma vez mais ao Exército, na presença de toda a
sociedade: ninguém está obrigado a cumprir uma ordem imoral ou que se afaste
das leis e dos regulamentos militares. Quem o fizer incorre em uma conduta
viciosa, digna da sanção que sua gravidade requeira. (…) Sem eufemismo, digo
claramente: delinque quem vulnera a Constituição nacional. Delinque quem emite
ordens imorais. Delinque quem cumpre ordens imorais. Delinque quem, para
cumprir um fim que crê justo, emprega meios injustos e imorais. A compreensão
desses aspectos essenciais faz a vida republicana de um Estado. (…) Em nome da
luta contra a subversão, o Exército derrubou o governo constitucional e se
instalou no poder em forma ilegítima, num golpe de Estado. Venho pedir perdão
por isso e assumir a responsabilidade política pelo desatino cometido no
passado. No poder, o Exército cometeu ainda outros delitos. O Exército prendeu,
sequestrou, torturou e assassinou – tal qual o fizeram os delinquentes
subversivos – e muitos de seus membros viraram delinquentes como eles — disse o
general Balza.
Uma catarse parecida
ocorreu em outubro de 2012, no Uruguai, quando uma equipe de antropólogos
encontrou os restos de uma ossada ao escavar o quintal do Batalhão de
Paraquedistas nº 14, na cidade de Toledo, a uns 30 km do centro de Montevidéu.
A perícia preliminar constatou ser o cadáver de um homem de quase 70 anos,
executado com um tiro na testa, com as mãos amarradas às costas, os tornozelos
imobilizados por arame. O que mais chocou o Uruguai foi a revelação da
identidade do morto, um dos desaparecidos mais famosos do país: o professor e
jornalista Júlio Castro, sequestrado no centro da capital em agosto de 1977 aos
68 anos, era um educador respeitado, versão local de Paulo Freire, e um dos
fundadores do mítico semanário Marcha, fechado pela ditadura um ano após o
golpe de 1973.
Mas, nada surpreendeu
mais aos uruguaios do que a entrevista, em 5 de dezembro, do supremo comandante
do Exército, general Pedro Aguerre, que convocou os jornalistas para falar
sobre o macabro achado no quartel dos paraquedistas:
— O Exército nacional
não aceitará, não tolerará, nem acobertará homicidas ou delinquentes em suas
fileiras. Aquele que está falando com vocês comete erros diariamente, como
qualquer ser humano, mas hoje estamos falando de crimes, essa é uma linha que
este Comandante e seu Exército não cruzarão. Não tenho conhecimento de um pacto
de silêncio para acobertar crimes dentro da Força que comando e, mesmo
desconhecendo se existiu ou ainda existe até hoje tal pacto, neste momento dou
a ordem de sua suspensão imediata — trovejou o general Aguerre.
É difícil imaginar um
militar brasileiro, menos ainda um general, com a coragem e a altivez para uma
declaração semelhante ou uma atitude parecida. Mas é fácil imaginar o efeito
regenerador que um episódio assim teria sobre a imagem das Forças Armadas e
sobre a autoestima nacional. Chefes com a nobreza e a clareza de princípios dos
generais Balza ou Aguerra ainda não foram ouvidos ou percebidos nas fileiras do
Brasil. Ninguém aqui assumiu responsabilidade pelos desatinos do passado, nem
chamou de delinquentes aos camaradas fardados que vulneraram a Constituição ou
emitiram ou cumpriram ordens imorais. Não chegaram à grandeza de qualificar
como golpista ao próprio Exército que, em nome da luta contra a subversão,
derrubou o governo constitucional e se instalou no poder de forma ilegítima.
Assim disse o general na
Argentina, assim não disse nenhum general no Brasil.
Ao contrário do que se
ouviu do bravo general argentino, jamais se ouviu um pedido de perdão
semelhante de qualquer general brasileiro.
As verdades que começam
a emergir com o trabalho da Comissão Nacional da Verdade produzem uma natural
reflexão sobre a Lei da Anistia de 1979. Na verdade, uma autoanistia concedida
pela ditadura, em agosto de 1979, quando o último dos cinco generais do ciclo
militar ainda usurpava o Palácio do Planalto. Votada num Congresso emasculado
pelo AI-5 e manietado pelas cassações, a lei desenhada pelo regime de força
confiava na sua confortável maioria parlamentar — 221 cadeiras da ARENA, a
sigla da ditadura, contra 186 do MDB, a legenda da oposição. Ainda assim, a
anistia da ditadura que nivelava torturados e torturadores pelo manto da
impunidade só passou por magros cinco votos — 206 contra 201.
A esmagadora maioria da
CNV manifestou publicamente a certeza de que, na sequência da verdade
resgatada, virá a justiça negada. Ou seja, a reinterpretação da Lei da Anistia,
despojada dos freios que ainda hoje mantêm impunes os agentes públicos que
cometeram graves violações de direitos humanos, como torturas, desaparecimentos
forçados e mortes.
Curiosamente, o ministro
da Defesa, Celso Amorim, recusa esta evolução do pensamento. Certamente mais
por má vontade do que por ignorância, Amorim disse o que não lhe foi
perguntado: “O Governo Dilma não respalda qualquer tentativa de revisão da Lei
de Anistia”. Mais preocupado em tranquilizar os quartéis do que a sociedade
civil que deveria representar como ministro das Forças Armadas, Amorim bem sabe
que revisão de lei não cabe nem ao Executivo, muito menos à Comissão da
Verdade.
Essa é uma atribuição
exclusiva do Congresso Nacional, onde hoje tramita uma lei da deputada Luiza
Erundina (PSB-SP) que trata não da revisão, mas da reinterpretação da Lei da
Anistia. Ela continuará prevalecendo para os crimes políticos, não para os
delitos comuns, como a tortura praticada por agentes públicos e que representam
crimes de lesa-humanidade, como reconhece o mundo civilizado e até o Brasil,
pelos acordos internacionais que assinou e que o país não cumpre.
O mais surpreendente não
é a deserção do Exército no cemitério de São Borja, nem a nota oca da Marinha
que mentiu para um presidente da República, nem a frase evasiva do Ministro da
Defesa incondicional dos militares. O que mais espanta, neste momento, é a
manifestação despropositada de um dos comissários da Comissão Nacional da
Verdade, o advogado José Carlos Dias, tentando estender o manto da impunidade
que cobre o país e seus torturadores há longos 34 anos. “O objetivo da CNV não
é punitivo. Eventualmente, os fatos apurados poderão ser objeto de uma ação do
Estado. Mas não cabe à Comissão da Verdade fazer este tipo de recomendação”,
disse Dias ao jornal Folha de S.Paulo de quarta-feira, 22, tentando impor sua
vontade solitária ao colegiado da CNV.
As recomendações serão
dadas só no relatório final da CNV, que deve prolongar seus trabalhos até o fim
de 2014. Nesse campo, esperava-se bem mais do advogado Dias, dono de uma
respeitável biografia como advogado de presos políticos durante a ditadura,
presidente da Comissão de Justiça e Paz do bravo cardeal Paulo Evaristo Arns e
ministro da Justiça do Governo FHC. A pregação pró-impunidade do comissário
Dias conflita com o pensamento dos principais juristas e tribunais
internacionais. E tromba, principalmente, com seus próprios companheiros de
CNV. “As autoanistias, dentro do direito internacional, não valem. Se nós
estamos de acordo com isso, nós vamos ter, sim, que recomendar que esses casos
sejam judicializados pelo direito interno”, disse a advogada Rosa Cardoso, que
acaba de assumir a coordenação da CNV.
O cientista político
Paulo Sergio Pinheiro concorda: “A minha posição é idêntica à da sentença da
Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que em 2010 entendeu que as
graves violações aos direitos humanos no Brasil devem ser punidas”. Outro
comissário, Cláudio Fonteles, procurador-geral da República no Governo Lula,
acentua: “Se entendermos que a lei deve ser revista e que a anistia não deveria
ter sido recepcionada pela Constituição, vai constar no documento final, no
espírito das recomendações”.
Alguém poderia lembrar
ao comissário José Carlos Dias que o Brasil não pode ignorar nem descumprir a
sentença da Corte da OEA, que condenou o Brasil pelas mortes e desaparecimentos
forçados no combate à guerrilha do Araguaia, exigindo punição aos responsáveis
por estes crimes. Quem se opõe à punição aos torturadores está, também, fazendo
oposição à consciência jurídica internacional que não compactua com as
violações aos direitos humanos e não admite a prescrição para crimes de
lesa-humanidade.
O Exército, a Marinha, o
ministro Amorim e o comissário Dias não podem fingir que servem à verdade e ao
país, quando apenas maculam a memória e a justiça. Para combater as trevas da
violência e do arbítrio, continuam valendo as últimas palavras que o escritor
alemão Johann Wolfgang von Goethe (1749-1832) pronunciou no leito de morte:
“Luz! Mais luz!”.
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