Carta Aberta das
organizações de Moçambique frente ao ProSavana!
Maputo, 28 de Maio de
2013:
Carta Aberta das
Organizações e Movimentos Sociais Moçambicanas dirigida aos Presidentes de
Moçambique, Brasil e Primeiro-Ministro do Japão/Maio de 2013
Sua Excelência Senhor
Presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza
Sua Excelência Senhora
Presidente da Repblica Federativa do Brasil, Dilma Rousseff
Sua Excelência Senhor
Primeiro-Ministro do Japão, Shinzo Abe
O Governo da República
de Moçambique, em parceria com os Governos da República Federativa do Brasil e
do Japão, lançou, oficialmente, em Abril de 2011, o Programa ProSavana. O
referido programa resulta de uma parceria trilateral dos três governos com o
objectivo de, supostamente, promover o desenvolvimento da agricultura nas
savanas tropicais do Corredor de Nacala, no Norte de Moçambique.
A estratégia de entrada
e implementação do ProSavana assenta-se e fundamenta-se na necessidade,
justificadamente, prioritária de combate à pobreza e no imperativo nacional e
humano de promoção do desenvolvimento económico, social e cultural do nosso
País.
Aliás, estes têm sido os
principais argumentos usados pelo Governo de Moçambique para justificar a sua
opção pela política de atracção de Investimento Directo Estrangeiros (IDE) e
consequente implantação de grandes investimentos de mineração, hidrocarbonetos,
plantações de monoculturas florestais e agronegócios destinados a produção de
commodities.
Nós, camponeses e
camponesas, famílias das comunidades do Corredor de Nacala, organizações
religiosas e da sociedade civil moçambicanas, reconhecendo a importância e
urgência do combate à miséria e da promoção do desenvolvimento soberano e
sustentado, julgamos oportuno e crucial expressar as nossas preocupações e
propostas em relação ao Programa ProSavana.
O Programa ProSavana já
está a ser implementado através da componente “Quick Impact Projects” sem nunca
ter sido realizado, discutido publicamente e aprovado o Estudo de Avaliação de
Impacto Ambiental, uma das principais e imprescindíveis exigências da
legislação moçambicana para a implementação de projectos desta dimensão,
normalmente classificados como de Categoria A.
A amplitude e grandeza
do Programa ProSavana contrastam com o incumprimento da lei e total ausência de
um debate público profundo, amplo, transparente e democrático impedindo-nos
(camponeses e camponesas, famílias e a população), desta forma, de exercer o
nosso direito constitucional de acesso à informação, consulta, participação e
consentimento informado sobre um assunto de grande relevância social, económica
e ambiental com efeitos directos nas nossas vidas.
No entanto, desde
Setembro de 2012 temos vindo a realizar um amplo debate e encontros alargados
com diversos sectores da sociedade moçambicana.
De acordo com os últimos
documentos que tivemos acesso, o Programa ProSavana constitui uma mega parceria
entre os Governos de Moçambique, Brasil e Japão que irá ocupar uma área
estimada em 14.5 milhões de hectares de terra, em 19 distritos das Províncias
de Niassa, Nampula e Zambézia, alegadamente, destinada para o desenvolvimento
da agricultura em grande escala nas savanas tropicais, localizadas ao longo do
Corredor de Desenvolvimento de Nacala.
Depois de vários debates
ao nível das comunidades dos Distritos abrangidos por este programa, com
autoridades governamentais moçambicanas, representações diplomáticas do Brasil
e Japão e suas respectivas agências de cooperação internacional (Agência
Brasileira de Cooperação-ABC e Agência de Cooperação Internacional do
Japão-JICA), constatamos haver muitas discrepâncias e contradição nas
insuficientes informações e documentos disponíveis, indícios e evidências que
confirmam a existência de vícios de concepção do programa; irregularidades no
suposto processo de consulta e participação pública; sérias e iminentes ameaças
de usurpação de terras dos camponeses e remoção forçada das comunidades das
áreas que ocupam actualmente.
Senhor Presidente de
Moçambique, Senhora Presidente do Brasil e Senhor Primeiro-Ministro do Japão, a
cooperação internacional deve alicerçar-se com base nos interesses e aspirações
dos povos para construção de um mundo mais justo e solidário.
Entretanto, o Programa
ProSavana não obedece esses princípios e os seus executores não se propõem,
muito menos, se mostram disponíveis a discutir, de forma aberta, as questões de
fundo associadas ao desenvolvimento da agricultura no nosso País.
Senhor Presidente
Armando Guebuza gostaríamos de lembrar que sua excelência, juntamente com
milhões de moçambicanos e moçambicanas, sacrificou grande parte da sua
juventude, lutando para libertar o povo e a terra da opressão colonial.
Desde esses tempos
difíceis, camponeses e camponesas, com os pés firmes na terra, se encarregaram
de produzir comida para a nação moçambicana, erguendo o País dos escombros da
guerra para a edificação de uma sociedade independente, justa e solidária, onde
todos pudessem sentir-se filhos desta terra libertada.
Senhor Presidente
Guebuza, mais de 80% da população moçambicana tem na agricultura familiar o seu
meio de vivência, respondendo pela produção de mais de 90% da alimentação do País.
O ProSavana constitui um
instrumento para criação de condições óptimas para entrada no País de
corporações transnacionais, as quais irão, inevitavelmente, alienar a autonomia
das famílias camponesas e desestruturar os sistemas de produção camponesa, podendo
provocar o surgimento de famílias sem terra e aumento da insegurança alimentar,
ou seja, a perda das maiores conquistas da nossa Independência Nacional.
Senhora Presidente Dilma
Rousseff, a solidariedade entre os povos moçambicano e brasileiro vem desde os
difíceis tempos de luta de libertação nacional, passando pela reconstrução
nacional durante e após os 16 anos de guerra que Moçambique atravessou. Mais do
que ninguém, a Senhora Presidente Dilma sofreu a opressão e foi vítima da
ditadura militar no Brasil e conhece o custo da liberdade.
Actualmente, dois terços
dos alimentos consumidos no Brasil são produzidos por camponeses e camponesas e
não pelas corporações que o Governo Brasileiro está a exportar para Moçambique
através do ProSavana.
Senhora Presidente Dilma
Rousseff, como se justifica que o Governo Brasileiro não dê prioridade ao
Programa de Aquisição de Alimentos de Moçambique, o qual nós camponeses e
camponesas apoiamos e incentivamos? Paradoxalmente, todos os meios financeiros,
materiais e humanos, a vários níveis, são alocados para o desenvolvimento do
agronegócio promovido pelo ProSavana. Como se justifica que a cooperação
internacional entre o Brasil, Moçambique e Japão que devia promover a
solidariedade entre os povos converta-se num instrumento de facilitação de
transacções comerciais obscuras e promova a usurpação de terras comunitárias
que de forma secular usamos para a produção de comida para a nação moçambicana
e não só?
Senhor Primeiro-Ministro
Shinzo Abe, o Japão, através da JICA, durante décadas contribuiu para o
desenvolvimento da agricultura e outros sectores no nosso País. Repudiamos a
actual política de cooperação do Governo Japonês com Moçambique no sector
agrário. Mais do que o investimento em mega infra-estrutura no Corredor de
Nacala para possibilitar o escoamento de commodities agrícolas, através do
Porto de Nacala, bem como o apoio financeiro e humano ao ProSavana, entendemos
que a aposta japonesa deve concentrar-se na agricultura camponesa, a única
capaz de produzir alimentos adequados em quantidades necessárias para a
população moçambicana, assim como promover um desenvolvimento sustentado e
inclusivo.
Digníssimos
representantes dos povos de Moçambique, Brasil e Japão, vivemos uma fase da
história marcada pela crescente demanda e expansão de grandes grupos
financeiros e corporativos transnacionais pela apropriação e controlo de bens
naturais em nível global, transformando-os em mercadoria e assumindo-os como
uma oportunidade de negócios.
Excelências, diante dos
factos apresentados, nós, camponeses e camponesas de Moçambique, famílias das
comunidades rurais do Corredor de Nacala, organizações religiosas e da
sociedade civil, denunciamos e repudiamos com urgência:
– A manipulação de
informações e intimidação das comunidades e organizações da sociedade civil que
se opõem ao ProSavana, apresentando alternativas sustentáveis para o sector
agrário;
– Os iminentes processos
de usurpação de terras das comunidades locais por corporações brasileiras,
japonesas e nacionais; bem assim de outras nações.
– O ProSavana
fundamenta-se no aumento da produção e produtividade baseada em monoculturas de
exportação (milho, soja, mandioca, algodão, cana de açúcar, etc), que pretende
integrar camponeses e camponesas nesse processo produtivo exclusivamente
controlado por grandes corporações transnacionais e instituições financeiras
multilaterais, destruindo os sistemas de produção da agricultura familiar;
– A importação das
contradições internas do modelo de desenvolvimento da agricultura brasileira
para Moçambique.
Diante das denúncias
atrás apresentadas, nós camponeses e camponesas de Moçambique, famílias das
comunidades rurais do Corredor de Nacala, organizações religiosas e da
sociedade civil solicitamos e exigimos uma intervenção urgente de V.Excias
Senhor Presidente de Moçambique, Senhora Presidente do Brasil e Senhor
Primeiro-Ministro do Japão, na qualidade de mandatários legítimos dos vossos
povos, com o objectivo de travar de forma urgente a lógica de intervenção do
Programa Prosavana que trará impactos negativos irreversíveis para as famílias
camponesas tais como:
– O surgimento de
famílias e Comunidades Sem Terra em Moçambique, como resultado dos processos de
expropriações de terras e consequentes reassentamentos;
– Frequentes convulsões
sociais e conflitos sócio-ambientais nas comunidades ao longo do Corredor de
Nacala, e não só;
– Agravamento e
aprofundamento da miséria nas famílias das comunidades rurais e redução de
alternativas de sobrevivência e existência;
– Destruição dos
sistemas de produção das famílias camponesas e consequentemente a insegurança
alimentar;
– Aumento da corrupção e
de conflitos de interesse;
– Poluição dos
ecossistemas, solos e recursos hídricos como resultado do uso excessivo e
descontrolado de pesticidas, fertilizantes químicos e agrotóxicos;
– Desequilíbrio
ecológico como resultado de desmatamento de extensas áreas florestais para dar
lugar aos mega projectos de agronegócio.
Assim, nós camponeses e
camponesas, famílias das comunidades do Corredor de Nacala, organizações
religiosas e da sociedade civil nacionais signatárias desta Carta Aberta
manifestamos, publicamente, a nossa indignação e repúdio contra a forma como o
Programa ProSavana tem sido concebido e tende a ser implementado nas nossas
terras e comunidades do nosso País.
Defendemos o
desenvolvimento da agricultura baseado em sistemas de produção e não em
produtos, ou seja, a não destruição da lógica produtiva familiar que para além
de questões económicas incorpora sobretudo a lógica de ocupação de espaços
geográficos, a dimensão social e antropológica, que tem se revelado muito
sustentável ao longo da história da humanidade.
Os movimentos sociais e
organizações signatárias desta Carta Aberta dirigem-se à V.Excias Senhor
Presidente Armando Guebuza, Senhora Presidente Dilma Rousseff e Senhor
Primeiro-Ministro Shinzo Abe, na vossa qualidade de chefes de Governo e de
Estado e legítimos representantes dos povos de Moçambique, Brasil e Japão para
requerer:
– Que mandem tomar todas
as medidas necessárias para suspensão imediata de todas as acções e projectos
em curso nas savanas tropicais do Corredor do Desenvolvimento de Nacala no
âmbito da implementação do Programa ProSavana;
– Que o Governo de
Moçambique mande instaurar um mecanismo inclusivo e democrático de construção
de um diálogo oficial amplo com todos os sectores da sociedade moçambicana,
particularmente camponeses e camponesas, povos do meio rural, comunidades do
Corredor, organizações religiosas e da sociedade civil com o objectivo de
definir as suas reais necessidades, aspirações e prioridades da matriz e agenda
de desenvolvimento soberano;
– Que todos os recursos
humanos, materiais e financeiros alocados ao Programa Prosavana sejam
realocados na definição e implementação de um Plano Nacional de Apoio a
Agricultura Familiar sustentável (sistema familiar), defendido há mais de duas
décadas pelas famílias camponesas de toda a República de Moçambique, com o
objectivo de apoiar e garantir a soberania alimentar de mais de 16 milhões de
moçambicanos que têm na agricultura o seu principal meio de vida;
– Que o Governo
moçambicano priorize a soberania alimentar, agricultura de conservação e
agroecológica como as únicas soluções sustentáveis para a redução da fome e
promoção da alimentação adequada;
– Que o Governo
moçambicano adopte políticas para o sector agrário centradas no apoio à
agricultura camponesa, cujas prioridades assentam-se no acesso ao crédito
rural, serviços de extensão agrária, sistemas de irrigação, valorização das
sementes nativas e resistentes às mudanças climáticas, infra-estruturas rurais
ligadas a criação de capacidade produtiva e políticas de apoio e incentivo à comercialização
rural;
Finalmente e em função
do enunciado acima, nós camponeses e camponesas moçambicanas, famílias das
comunidades rurais do Corredor de Nacala, organizações religiosas e da
sociedade civil exigimos uma cooperação entre os Países assente nos interesses
e aspirações genuínas dos povos; uma cooperação que sirva para a promoção de
uma sociedade mais justa e solidária.
Sonhamos com um
Moçambique viável e melhor, onde todos os moçambicanos e moçambicanas possam
sentir-se filhos desta terra, unidos e engajados na construção de um Estado
cuja soberania emana e reside no Povo.
Maputo, aos 28 de Maio
de 2013
Organizações/movimentos
sociais moçambicanas signatárias:
1. Acção Académica para
o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU)
2. Associação de Apoio e
Assistência Jurídica as Comunidades (AAAJC) -Tete
3. Associação Nacional
de Extensão Rural (AENA)
4. Associação de
Cooperação para o Desenvolvimento (ACOORD)
5. AKILIZETHO-Nampula
6. Caritas Diocesana de
Lichinga-Niassa
7. Conselho Cristão de
Moçambique (CCM)- Niassa
8. ESTAMOS – Organização
Comunitária
9. FACILIDADE-Nampula
10. Justiça
Ambiental/Friends of The Earth Mozambique
11. Fórum Mulher
12. Fórum das
Organizações Não Governamentais do Niassa (FONAGNI)
13. Fórum Terra-Nampula
14. Fórum das
Organizações Não Governamentais de Gaza (FONG)
15. Kulima
16. Liga Moçambicana de
Direitos Humanos-LDH
17. Livaningo
18. Organização para
Desenvolvimento Sustentável (OLIPA-ODES)
19. Organização Rural de
Ajuda Mútua (ORAM)-Delegação de Nampula
20. Organização Rural de
Ajuda Mútua (ORAM)- Delegação de Lichinga-Niassa
21. Plataforma
Provincial da Sociedade Civil de Nampula
22. Rede de Organizações
para o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (ROADS) Niassa
23. União Nacional de
Camponeses-UNA
Organizações/movimentos
sociais internacionais subscritoras:
1. Amigos da Terra
Brasil
2. Articulação Nacional
de Agroecologia (ANA)-Brasil
3. Associação Brasileira
de ONGs (Abong )
4. Association for the Taxation of Financial
Transactions for the Aid of Citizens (ATTAC)-
Japan
5. Africa Japan Forum
(AJF)-Japan
6. Alternative People’s Linkage in Asia
(APLA)-Japan
7. Association of Support for People in West
Africa (SUPA) -Japan
8. Central Única dos
Trabalhadores (CUT) -Brasil
9. Comissão Pastoral da
Terra (CPT)-Brasil
10. Comissão Pastoral da
Terra – MT-Brasil
11. Confederação
Nacional de Trabalhadores de Agricultura (CONTAG)-Brasil
12. FASE – Solidariedade
e Educação-Brasil
13. Federação dos
Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF) Brasil
14. Federação dos
Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)
15. Fórum Mato-grossense
de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD)-Brasil
16. Fórum de Direitos
Humanos e da Terra do Mato Grosso (FDHT-MT) -Brasil
17. Fórum Brasileiro de
Soberania e Segurança alimentar e Nutricional (FBSSAN)-Brasil
18. Fórum Mudanças
Climáticas e Justiça Social do Brasil
19. Fórum de Lutas de
Cáceres – MT-Brasil
20. GRAIN International
21. Grupo Pesquisador em
Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA/UFMT) -Brasil
22. Grupo Pesquisador em
Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA/UFMT) -Brasil
23. Grupo raízes-Brasil
24. Instituto Políticas
Alternativas para o Cone Sul (PACS) -Brasil
25. Instituto Brasileiro
de Análises Sociais e Económicas (Ibase) -Brasil
26. Instituto Caracol
(iC) -Brasil
27. Instituto de Estudos
Socioeconómicos do Brasil (Inesc)
28. Japan International Volunteer Center
(JVC)-Japan
29. Justiça
Global-Brasil
30. La Via Campesina-
Região África 1
31. Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra-Brasil
32. Movimento Mundial
pelas Florestas Tropicais (WRM) -Uruguai
33. Movimento de
Mulheres Camponesas (MMC) – Brasil
34. Movimentos dos
Pequenos Agricultores (MPA) -Brasil
35. – Mozambique
Kaihatsu wo Kangaeru Shiminno Kai – Japan
36. Network for Rural-Urban Cooperation – Japan
37. ODA-Net – ODA Reform
Network – Japan
38. Rede Brasileira Pela
Integração dos Povos (REBRIP)
39. Rede Axé Dudu-Brasil
40. Rede Mato-Grossense
de Educação Ambiental (REMTEA)-Brasil
41. Sociedade fé e
vida-Brasil
42. Vida Brasil
Subscrições individuais
nacionais e internacionais
1. Aya Yaehata – Nippon
University-
2. Ayako Koike – WE21 Japan
3. Aki Miyanishi – Japan International
Volunteer Center
4. Ayako Fujii – WE21 Japan
5. Bunjiro Hara
6. Dr. Sayaka FUNADA-CLASSEN, Tokyo University
of Foreign Studies-Japan
7. Dr. Makiko Sakai – Tokyo University of
Foreign Studies, Senior Lecturer-Japan
8. Dr. Tatsuo Hayashi – AJF, President-Japan
9. Daisuke Tsubouchi-Japan
10. Eri Sakuma-Japan
11. Emi Yahiro- Japan
12. Fumiko Hakoyama
-Japao
13. Hiroaki Nagaoka – Community Action
Organisation Development, Chairperson
14. Hirano Masahito –
Japan International Volunteer Center-Japan
15. Hiroshi Taniyama –
Japan International Volunteer Center-Japan
16. Igor Fuser:
Professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), São Bernardo do
Campo, Brasil
17. Izumi Koide – Tokyo University of Foreign
Studies-Japan
18. Jacques Depelchi
19. Kazushi Matsumoto-Japan
20. Keito Fukaya – Tokyo University of Foreign
Studies-Japan
21. Kumiko Makino-Yamashita (Ms)Tokyo, Japan
22. Kazuhito Suga – Research & Action for
Community Governance-Japan
23. Kazuo Tsurumi-Japan
24. Kami Madoka – Tokyo University of Foreign
Studies-Japan
25. Kanako Hishizaki -Japan
26. Kyoko Matsui – Keio University-Japan
27. Maria de Lourdes
Torcato: Maputo – Moçambique
28. Mariko HAYASHI-Japan
29. Miki Tetsuka – Utsunomiya University-Japan
30. Misa Kanegae – Meijigakuin University-Japan
31. Masako Yonekawa – Rikkyo University-Japan
32. Mamoru Mozumi –
Africa Japan Forum-Japan
33. Mamiko Yoshizawa –
APLA-Japan
34. Miyuki Otomo –
Yokohama de TICAD wo Kangaeru Kai-Japan
35. Miyuki Takatoshi Hasebe – Japan
International Volunteer Center-Japan
36. Mitsutaka Hirano – SJF-Japan
37. Madoka Kami-Japan
38. Masato Aso-Japan
39. Mizuki Sano – Tsuda
College-Japan
40. Noriko Hirose – Japan International
Volunteer Center-Japan
41. Naoko Tsuyama – Africa Japan Forum / G-CAP
Japan, Chairperson-Japan
42. Naoko Watanabe – JVC, South Africa Program
Officer-Japan
43. Naomi Kumazawa
-Japan
44. Nahoko Inada-Japan
45. Osamu Tsuchida-Japan
46. Prof. Dr. Masao
Yoshida_Japan
47. Prof. Makoto Katsumata – Meijigakuin
Univercity, Professor-Japan
48. Prof. Minoru Obayashi-Japan
49. Rina Hirano – Tokyo University of Foreign
Studies-Japan
50. Ryota Takahashi – University of
Tsukuba-Japan
51. Saito Ryoichiro –
Africa Japan Forum-Japan
52. Sayaka
Arimatsu-Tamatsukuri, Chuo-ku, Osaka-shi, Japan-Japan
53. Saki Yamauchi – Tsuda College-Japan
54. Shigeta Yuko – WE21 Japan
55. Sumiko Yamanobe -Japan
56. Susumu Sunaoshi – ATTAC Japan
57. Syunsuke Imaizumi-Japan
58. Syuji Hisano – Kyoto University-Japan
59. Takahiro Utsumi – Development
consultant-Japan
60. Takeshi Fujii – Japan International
Volunteer Center, member-Japan
61. Takaharu Miyashita – Consultant-Japan
62. Tomari – Biomass Industrial Society
Network-Japan
63. Tomonori Shimoda –
Japan International Volunteer Center-Japan
64. Tsuyoshi Ito – ICNET
LIMITED-Japan
65. Tomaso Fernando-Japan
66. Yasuo Aonishi –
Centro de Acción para el Desarrollos Derecho-Japan
67. Wakiko Yoneda – Obirin University-Japan
68. Yawara Suzuki – Tokyo University of Foreign
Studies-Japan
69. Yoko Akimoto – ATTAC Japan
70. Yuki Morita – WE21 Japan
71. Yoshiaki Nishikawa – Ryukoku University,
Professor-Japan
72. Yuko Nakano-Japan
PS do Viomundo: A ideia
de que o Brasil está pagando sua “dívida histórica” com a África, repetida
inclusive por gente de esquerda, é conversa para boi dormir. O Brasil está se
engajando na nova “corrida pela África” com a mesma lógica de outros competidores,
ou seja, a defesa de interesses econômicos do capitalismo transnacional
associado a grupos econômicos brasileiros.
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