quarta-feira, 15 de maio de 2013

PNE: manobra contábil acaba na prática com os 10% para educação

Por Rafael Moraes Moura
Uma manobra contábil foi a solução encontrada pelo governo federal, por meio do novo parecer do relator do Plano Nacional de Educação (PNE), senador José Pimentetl (PT-CE), para acabar com os 10% de investimento federal em educação pública. A manobra faz com que seja considerado todo investimento público educação, inclusive renúncias fiscais, o que coloca na conta o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Pronatec ((programas de bolsas para os ensinos técnico, profissionalizante e superior). Leia abaixo matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo e artigo do dirigente nacional do PSOL Luis Araújo analisando o novo relatório do senado.
Após lutar contra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, o governo federal optou por uma manobra contábil para maquiar a conta. O novo parecer do relator do Plano Nacional de Educação (PNE), José Pimentel (PT-CE), altera a redação aprovada na Câmara dos Deputados, que previa 10% de investimento federal em educação pública – agora, o texto cita “investimento público em educação”.
Essa mudança fará com que sejam incluídas na conta, por exemplo, a renúncia fiscal com o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas em instituições particulares de ensino superior, e os investimentos do Ciência sem Fronteiras (CsF), que envia estudantes brasileiros para estudar em faculdades fora do País.
O PNE estabelece 10 diretrizes e 20 metas para serem cumpridas dentro de dez anos. A leitura do parecer de Pimentel deve ocorrer amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas a mudança nos termos e suas implicações já são contestadas por entidades ligadas à educação.”Da forma como está, o parecer fragiliza a concepção de que a educação pública é o caminho para o desenvolvimento do País”, criticou o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu.
Outra mudança que consta no parecer é a eliminação da chamada meta intermediária. O texto que saiu da Câmara estabelecia que se devia chegar a um patamar de 7% do PIB no quinto ano de vigência do PNE e a 10% ao final do decênio.O parecer de Pimentel, porém, elimina a meta intermediária, livrando a presidente Dilma Rousseff de cobranças, caso seja reeleita.
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, critica a medida. “A meta intermediária era um objetivo para o governo Dilma Rousseff, e a sua eliminação a isentou da responsabilidade”, afirmou o coordenador-geral.”A gente considera o ProUni e o Pronatec (programas de bolsas para os ensinos técnico, profissionalizante e superior) políticas transitórias. Dinheiro público deve ser investido em educação pública”, disse Cara.
A reportagem não conseguiu entrar em contato com Pimentel na sexta-feira, mas, em outras ocasiões, ele havia dito que o texto da Câmara sobre o PNE “inviabilizava o ProUni e o Ciência sem Fronteiras”. Se em 2011 o investimento público em educação já considerasse como despesa das bolsas do CsF e o financiamento estudantil do Fies, o porcentual investido – que foi de 5,3% – passaria para 6,1%.
Tentativa anterior
No ano passado, o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) tentou uma manobra contábil semelhante enquanto relatava o PNE na Câmara, mas a pressão de entidades e sindicatos o fez recuar. Nos bastidores, o Palácio do Planalto atuou contra os 10% do PIB – o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que o PNE ia “quebrar” o Estado brasileiro. Depois, o governo mudou de estratégia e optou por aderir à campanha, ressaltando que é preciso garantir a fonte de financiamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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