Por Renato Rabelo
A Comissão Política Nacional do Partido
Comunista do Brasil (PCdoB) reuniu-se nesta sexta-feira (10), em São Paulo, e
divulgou nota alertando a sociedade brasileira contra os recentes ataques
desferidos contra a democracia no país pela oposição. A nota também defende
reformas para ampliar a democracia. Leia a seguir a integra da nota, divulgada
no fim da tarde desta sexta-feira (10) em São Paulo:
PCdoB
alerta contra ataques à democracia e prega reformas para ampliá-la
A um ano e quatro meses da realização das
eleições presidenciais, o sistema de oposição acirra a disputa política e, na
busca de uma sobrevida no jogo sucessório, realiza investidas aparentemente
desarticuladas, mas que no seu conjunto indicam uma tendência de afronta
crescente à democracia. O PCdoB julga que esse fenômeno pernicioso merece o
alerta das forças políticas progressistas.
Não é algo novo na história brasileira.
Este atávico vício remonta ao udenismo reacionário que conspirou contra Getúlio
Vargas, Juscelino Kubitscheck, João Goulart e, recentemente, contra Luiz Inácio
Lula da Silva. Basta o Brasil se colocar de pé e caminhar na direção do
desenvolvimento e do progresso social, basta afirmar sua soberania nacional,
para as forças mais retrógadas serem tentadas a infringir valores e normas da
disputa democrática.
A presidenta Dilma Rousseff, no contexto de
uma grande crise mundial do capitalismo, procura alavancar o desenvolvimento
nacional, erradicar a miséria no país e avançar o processo de mudanças. São
iniciativas que incomodam setores da classe dominante, sobretudo aqueles que
sempre se locupletaram com a desigualdade e a posição subalterna do Brasil
perante as grandes potências. Estes setores não admitem perder privilégios,
status e os ganhos proporcionados por um sistema financeiro predatório. Por
isso, movimentam-se freneticamente para bloquear, mesmo que às custas de
ataques à democracia, o caminho que o povo brasileiro escolheu para trilhar
desde a vitória de Lula em 2003.
Vejamos alguns fatos que justificam esse alerta.
Desmoralização
e judicializacão da política
Para afrontar a democracia, realiza-se uma
ruidosa e persistente campanha para desmoralizar a política e os partidos. Sob
o diagnóstico de que os partidos teriam se fragilizado como instituições,
busca-se judicializar a política e subtrair prerrogativas de suas instituições,
como é o caso do Congresso Nacional. Recentemente, um ministro do STF
desrespeitou a autonomia do Poder Legislativo ao sustar a legítima tramitação
de um projeto de lei. Fato que provocou justificada reação das presidências do
Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Por óbvio, essa operação de desacreditar a
política é muito seletiva, atinge, sobretudo, a base de sustentação da
presidenta Dilma, particularmente os partidos de esquerda. Exemplo disso são os
prolongados e renitentes ataques ao PT e também ao PCdoB.
Outro exemplo de investidas por parte de
estruturas do Estado contra a política – e, mais precisamente, contra as
lideranças e os partidos que sustentam o governo da presidenta Dilma Rousseff –
se revela na decisão do Ministério Público Federal de abrir inquérito contra o
ex-presidente Lula. No julgamento do “mensalão”, o STF não incriminou o
ex-presidente, pois nada há contra ele. O fato é que, de modo arbitrário e
absurdo, a Polícia Federal hoje promove uma investigação contra uma das maiores
lideranças do povo brasileiro e personalidade respeitada no mundo.
No balanço dos últimos dez anos
(2003-2013), que abrange a governança de Lula e Dilma, destaca-se um combate
cerrado contra a corrupção. O governo procurou fortalecer as instituições
encarregadas de empreender este combate. Contudo, no âmbito de um Estado
erguido e moldado para servir às classes dominantes, há nele setores que reagem
com hostilidade . Ao mesmo tempo, ocupantes de órgãos de controle exorbitam
prerrogativas e, deliberadamente, obstruem a realização de obras e projetos
importantes ao desenvolvimento nacional.
Desrespeito
aos direitos individuais
São preocupantes também frequentes ações
que desrespeitam os direitos individuais consagrados na Constituição. Estas
agressões aos direitos civis, não raro, também são seletivas, direcionadas a
personalidades e lideranças do campo democrático e de esquerda.
Pisoteia-se o princípio elementar da
presunção da inocência. Caso típico foi praticado na semana passada contra uma
liderança do PCdoB. Carlos Fernando Niedersberg, então secretário do Meio
Ambiente do Rio Grande do Sul, foi preso, agredido por agentes do Estado e teve
sua reputação linchada pela mídia, embora o inquérito policial da chamada
Operação Concutare não tenha absolutamente nada contra ele, exceto ilações
artificialmente construídas. Um ato, portanto, de violência política contra uma
liderança do PCdoB, com o objetivo claro de enfraquecer a legenda comunista e
atingir o projeto das forças progressistas desse estado.
Abuso
de poder do monopólio midiático
Outra questão que justifica o sinal de
alerta é o abuso de poder do monopólio midiático. Este abuso – como arsenal do
sistema de oposição que agride a democracia brasileira – é um fato que se
agrava e exige uma tomada de posição do campo político democrático. O exemplo
mais recente é a grita dos meios de comunicação contra a decisão do governo da
presidenta Dilma Rousseff de baixar os juros. Tal medida chocou-se frontalmente
com a lógica e a ganância da oligarquia financeira. E, desde então, a grande
mídia, a serviço dessa oligarquia, desinforma e desorienta a sociedade
manipulando dados referentes à inflação, torce pelo “quanto pior melhor” para
os rumos da Nação.
Realizar
reformas para ampliar a democracia
É preciso fazer cumprir a Constituição
Federal que veda a existência de monopólios e garante à sociedade o pleno
direito à informação, à liberdade de expressão e de imprensa. O Brasil sequer
tem regulamentado o direito de resposta, basilar à democracia. Hoje, tais
preceitos e direitos estão mitigados e, na prática, se procura negá-los ao povo
brasileiro. Por isto, impõe-se uma reforma democrática dos meios de comunicação
– o que exigirá ampla mobilização do povo e de vários segmentos e lideranças da
sociedade.
No seu conjunto, os fatos acima narrados –
apenas alguns no contexto mais amplo de ataques à democracia – requerem das
forças políticas democráticas, patrióticas e populares, a firme decisão de
responder a essa tentativa de sufocar a democracia, intensificando jornadas de
sentido oposto: ampliar, alargar e aperfeiçoar a democracia. Está, portanto, na
ordem do dia, debater este temário com a sociedade e as forças progressistas,
reforçar as iniciativas e mobilizações pela democratização dos meios de
comunicação, pela reforma do Judiciário e por uma reforma política democrática,
através de um amplo movimento social e político.
São Paulo, 10 de maio de 2013
A Comissão Política Nacional do Partido
Comunista do Brasil – PCdoB
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