Organizações pedem a suspensão da 11ª Rodada de Leilões do Petróleo

Por Jornal Brasil de Fato

FUP e Sindipetro-PR/SC ingressaram com uma ação civil pública contra a licitação dos blocos de petróleo, prevista para os dias 14 e 15 de maio.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro-PR/SC) ingressaram com uma Ação Civil Pública contra a 11ª Rodada de Leilões do Petróleo, prevista para os dias 14 e 15 de maio. Serão leiloados 289 blocos, em 11 bacias, no Maranhão, no Ceará, no Espírito Santo e no Amazonas.

A ação denuncia a inconstitucionalidade dos leilões de "concessão” de petróleo e questiona a licitação de blocos da Bacia do Espírito Santo, já que nesta região há grandes possibilidades de existência de reservas do pré-sal, que estão enquadradas no regime de partilha, através da Lei 12.352/2010, e, portanto, não podem ser objeto de "concessão". A FUP e o Sindipetro-PR/SC cobram a imediata retirada destas reservas da 11ª Rodada.

Segundo o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, não existe qualquer previsão constitucional para o contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural. “Como a concessão é uma modalidade muito mais nociva ao interesse público, a autorização à mesma deveria ser explícita”, explica.

Riscos ambientais e sociais

Além disso, organizações da sociedade civil denunciam o risco de grandes impactos ambientais e sociais causados pela exploração de petróleo. Em evento realizado no Rio de Janeiro, 20 organizações reivindicaram na quinta-feira (9) a suspensão da 11ª Rodada de Licitação de petróleo.

As entidades informaram que os blocos a serem licitados para exploração em terra estão localizado sob cerca de 50 assentamentos do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No mar, estão próximos a áreas de grande diversidade ambiental como Abrolhos e Lençóis Maranhenses.

De acordo com o pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Carlos Bittencourt, que participa do evento, a exploração dos poços afetará diretamente o modo de vida dos assentados e pode ser refletir em abandono de investimentos pelo Poder Público.

As organizações também pedem que a licitação só seja feita depois que o Ministério do Meio Ambiente apresentar um plano de contingência de grandes desastres durante a extração de petróleo e depois que o documento for aprovado pelo Congresso Nacional, para que se torne lei. De acordo com o ministério, o plano de contingência está sob análise no Ministério de Minas e Energia.

Relações trabalhistas

Outra preocupação das entidades é com o comprometimento de empresas estrangeiras com as questões trabalhistas no Brasil. Segundo levantamento do Ibase, das 64 empresas habilitadas para participar do leilão, 17 são brasileiras. Na avaliação de Carlos Bittencourt, as multinacionais têm precarizado a relação de trabalho e colocado em risco a vida de petroleiros.

“Quanto mais o ritmo da produção de petróleo acelera, mais acidentes, mortes acontecem, e também mais impactos ambientais”, disse. “O problema adicional é, que, como os blocos têm sido leiloados para empresas estrangeiras e o nível de terceirização tem sido maior, os trabalhadores estão submetidos a padrões inferiores ao da Petrobras”, completou.

Como exemplo, Bittencourt citou a escala de trabalho. Na a estatal, são 14 dias de trabalho nas plataformas marítimas e 21 dias de folga no continente. Nas estrangeiras, são 14 dias na plataforma e uma semana a menos de folga em terra. “Isso tem implicações de saúde, não é uma jornada comum, é uma situação de prontidão de 12 horas ou 14 horas por dia”.

Participaram também do evento a Federação Única dos Petroleiros, o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, além do Greenpeace e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). (com Agência Brasil e informações da FUP).