Do Correio Braziliense
A urgência da educação
Prioridade em qualquer
discurso de quase todos os políticos brasileiros, a educação ainda não é
tratada com a urgência que deveria conduzir a votação de leis que pautem a ação
do poder público no sentido de promover avanços consistentes, principalmente na
qualidade do ensino. Por isso mesmo, vale comemorar o passo dado ontem na
difícil tramitação do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), com sua
passagem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O projeto de lei, que
estabelece metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos e define diretrizes
para alcançá-las, foi enviado ao Congresso em 2010 e deveria vigorar entre 2011
e 2020. Mas até agora tem andado em ritmo que não guarda a menor relação com a
importância de seu conteúdo.
Não foi fácil superar
essa etapa, já que havia resistência do governo quanto à obrigatoriedade de
investimentos públicos anuais equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto
(PIB). Atualmente, mesmo depois de seguidos aumentos no orçamento da União para
a educação, a destinação de verbas públicas fica em torno de apenas 5% do PIB.
Depois de muita negociação, a CAE retomou uma proposta intermediária que havia
sido votada na Câmara dos Deputados: até o sétimo ano de vigência do PNE,
seriam aplicados 7% do PIB. Os 10% serão alcançados apenas a partir do 10º ano.
O texto aprovado pela
CAE vincula os royalties do petróleo sob o regime de partilha e o de concessão
ao financiamento da educação. Mas, para o alcance dos 7% e dos 10% do PIB,
amplia a contabilidade dos gastos e investimentos em educação, incluindo o
Programa Universidade para Todos (ProUni), o Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico (Pronatec) e as bolsas do Programa Ciências sem Fronteiras.
O plano estabelece 20
metas. Entre elas, a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução do
funcional; a instituição da educação em tempo integral no ensino básico em pelo
menos metade das escolas públicas; alfabetização de 100% das crianças até os 8
anos no máximo (meta que o Senado reduziu para 6 anos); e a melhora da
qualificação dos professores dos níveis médio e elementar, com cursos de
pós-graduação.
Apesar do avanço de
ontem, o projeto ainda tem longo caminho pela frente e é grande a possibilidade
de que ele seja alterado. Antes de ir o plenário, terá de passar pelas
comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte
(CE). É saudável o debate em busca do melhor texto possível para dotar o país
de legislação que leve em conta a importância da educação para a
competitividade do Brasil.
Mas o tempo não para e o
país já enfrenta escassez de gente preparada para dominar a tecnologia dos
equipamentos de ponta, além de correr o risco de perder, mais uma vez, a
corrida por um lugar de destaque no mercado mundial. Do ensino básico ao
superior, o Brasil precisa avançar na qualidade do que é oferecido à juventude.
Pesquisa divulgada ontem
pela QS Quacquarelli Symonds University Rankings, organização internacional de
pesquisa educacional com sede na Inglaterra, mantém o Brasil na liderança das
universidades da América Latina. Mas a própria entidade lembra que o país tem
apenas 12 instituições entre as 700 primeiras do mundo e nenhuma entre as 100
melhores. Temos muito trabalho pela frente e estamos atrasados.
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