Por André Barrocal
O Supremo Tribunal
Federal (STF) gastou 608 mil reais com passagens para esposas de ministros
acompanharem os maridos em viagens ao exterior entre 2009 e 2012. A corte
apontou uma norma interna como amparo legal para as despesas. Auditor-fiscal, o
deputado Amauri Teixeira (PT-BA) acredita que um ato interno não serve como
justificativa. Por isso, pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) que
investigue o assunto e, no limite, cobre a devolução do dinheiro.
“Imagine o STF diante de
resoluções internas de tribunais menores ou das cinco mil câmaras de vereadores
autorizando pagar passagens para esposas de agentes públicos. Não dá para
aceitar um ato interno desse”, diz.
Segundo ele, o Supremo
recorreu a uma resolução interna legal porque não existe na legislação uma lei
a amparar despesa com viagens de mulheres de servidores públicos.
Na ausência de um
respaldo mais geral, e diante da autonomia orçamentária do STF, o gasto com as
passagens passa a ser uma decisão tomada com base em princípios.
“Na Câmara, estamos em
um esforço para ter um mínimo de moralidade, cortando salários extras, cortando
gastos. O STF deveria dar o exemplo, mas continua com essas regalias”, diz
Teixeira.
“O Judiciário é hoje a
verdadeira caixa-preta da República. Precisamos abri-la à sociedade.”
Dos 608 mil reais gastos
com as mulheres dos ministros do STF, 437 mil custearam viagens de Guiomar
Feitosa de Albuquerque Ferreira Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes. Entre
2009 e 2011, ela acompanhou o marido 20 vezes ao exterior, gasto médio de quase
22 mil reais por viagem – em 2012, não há registro de viagens dela. O ato
interno citado pelo STF como fundamento legal para o gasto com as passagens
também respalda que elas sejam de primeira classe.
Os gastos com passagens
de esposas de ministros foram objeto de reportagem do jornal O Estado de S.
Paulo na segunda-feira 20. Estão divulgados na página oficial do tribunal na
internet
(http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=transparenciaPassagens)
As passagens mais caras foram emitidas em nome de Guiomar Mendes: 48 mil
reais para uma viagem descrita como “China e França”, em setembro de 2009. No
caso de destino único, as mais caras também foram dela: 46 mil reais em viagem
ao Egito, em março de 2009.
Nas duas ocasiões,
Gilmar Mendes presidia o STF e teve agendas oficiais no exterior. Dos 437 mil
reais em passagens para a esposa, 350 mil referem-se a deslocamentos durante a
administração de Gilmar, que comandou a corte entre abril de 2008 e abril de
2010. Foi na gestão dele que, em 2009, o Supremo concluiu o julgamento de um
processo administrativo cuja decisão deu origem a uma resolução de setembro
2010 que disciplinou o gasto com passagens para as mulheres de ministros.
Até esta resolução ser
editada, a despesa com passagens para esposas de ministros tinha amparo em
outras duas normas internas do STF, uma dos anos 70, outra dos anos 80.
Para Amauri Teixeira,
esse tipo de gasto é mordomia e deveria merecer o questionamento da mídia e dos
demais poderes da República. Mas, diz ele, “todo mundo tem medo do Judiciário”
porque se trata de uma instituição com um poder único: o de condenar. “Há
receio de arbitrariedade nos julgamentos. Mas a imprensa livre não pode ter
medo.”
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