Por Paulo Kliass
A política de rendição
aos interesses do capital tem dominado a agenda do governo. Esse comportamento
vem ainda antes da eclosão da crise internacional em 2008, na época em que
prevalecia a tentativa de vender a imagem do bom-mocismo e quando se aplicavam,
de forma mais realista que o rei, as recomendações da ortodoxia do financismo.
A continuidade da
política de ampliação da base parlamentar do governo no Congresso Nacional
parece não ter limites. Para quem não acompanha a política brasileira em seu
cotidiano, a situação pode parecer fantasmagórica. Imagine-se um indivíduo que
tenha passado uns 12 anos fora do circuito e retornou apenas anteontem à
superfície. Soube que Lula finalmente conseguiu ser eleito Presidente da
República em outubro de 2002. E que, além de vencer a recondução para um
segundo mandato, ainda logrou eleger sua sucessora. Ou seja, nosso personagem
se surpreende com a notícia: mais de 10 anos de PT no poder!
Mas aos poucos, à medida
que vai se inteirando dos detalhes da política tupiniquim, a pessoa fica
sabendo que a coisa é mais complicada do que parecia à primeira vista. A antiga
prática condenada do “fisiologismo” passou a ser gentilmente qualificado de
“garantia da governabilidade”. Percebe que figuras como José Sarney, Fernando
Collor, Paulo Maluf, Delfim Netto, Kátia Abreu, Henrique Meirelles, Guilherme
Afif, Gilberto Kassab, Blairo Maggi e tantos outros são ou foram entusiastas
apoiadores dos governos ao longo desse período. Ou seja, todos aqueles
personagens da vida política nacional que eram marcados pelo anti-petismo
radical, passaram rapidamente a fazer parte da base de sustentação política e
eleitoral do governo do PT.
Mudança de prioridade na
agenda do governo
Não é intenção do artigo
discutir aqui os limites da articulação parlamentar ou a necessidade de
alianças para qualquer governo no nosso regime chamado de presidencialismo de
coalizão. O aspecto mais importante a reter é a forma como o governo se
comporta frente aos representantes das classes e frações de classes sociais no
que se refere ao atendimento de seus interesses no interior do aparelho de Estado.
Há muito tempo que os projetos de transformação social foram sendo abandonados,
em nome de uma suposta impossibilidade de fazer andar a roda da História.
Restou uma agenda reduzida da pequena política para os chamados setores
populares, destinada a fazer valer algumas solicitações de determinados grupos
sociais que estariam na origem da base do governo. A busca por projetos que
pudessem se caracterizar como mudanças derivadas da vitória eleitoral foi
cautelosamente abandonada. O pragmatismo para evitar derrotas passou a ser a
bússola que orienta a ação dos dirigentes políticos.
O fato é que o núcleo
duro dos sucessivos governos deixou de ousar na formulação - e, principalmente,
na implementação - dos elementos essenciais de políticas públicas alternativas
ao ideário que sempre havia sido encaminhado pelo Estado brasileiro até então.
O receio de buscar o novo levou à paralisia dos caminhos traçados na época da
oposição e à frustração de amplos setores que não viram a transformação das
propostas existentes em políticas de governo. O bordão da primeira campanha
vitoriosa de Lula dizia que a sua eleição seria a prova de que “a esperança
venceu o medo”. Mas, na direção contrária do desejo popular que ousou votar
pela mudança, os governos recuaram. Muito provavelmente por estarem premidos
pelo temor das conseqüências políticas de atos mais efetivos – processo, aliás,
que está na base de qualquer processo que envolve um mínimo de elemento
transformador. Ora - e já que Marx está em alta novamente - não custa lembrar
que se trata tão somente da inescapável dinâmica da luta de classes. Simples
assim: não há como fugir da contradição e do conflito de interesses.
Primeiros sinais na “Carta ao Povo Brasileiro”
As mensagens
telegráficas e sub-reptícias já constavam da tristemente famosa “Carta ao Povo
Brasileiro”, de julho de 2002, quando foram aventadas as primeiras
manifestações de uma possível guinada programática a ser encaminhada após a
vitória eleitoral. A nomeação dos responsáveis pela política econômica - Antonio
Palocci e Henrique Meirelles - só veio a confirmar tal opção. A hegemonia da
ortodoxia monetarista no comando da economia converteu-se na sinalização
cristalina dirigida ao grande capital de que não havia nada a temer, pois nada
seria mudado em termos da essência das diretrizes dos governos anteriores. E
vejam que não se trata apenas da garantia de que os grandes conglomerados não
seriam prejudicados. A estratégia implicava a continuidade da hegemonia dos
interesses do setor financeiro no bloco dominante, em prejuízo das demais
frações, em especial as vinculadas ao capital industrial e produtivo.
Daí em diante, o que se
verificou foi uma sequência coerente e permanente de ações dos governos em
busca de sua legitimação junto aos representantes do capital. Ocorre que a
postura adotada no perigoso jogo de equilíbrio terminou por se caracterizar
como uma verdadeira fase de submissão dos principais dirigentes políticos aos
interesses do grande empresariado. Muito tem sido produzido e discutido a
respeito do fenômeno qualificado como “lulismo”. Na verdade, trata-se
justamente dessa capacidade de oferecer tudo ao capital, mas mantendo um
discurso de convencimento político junto aos trabalhadores e a maioria da
população pobre de nosso País. É óbvio, além disso, que as políticas de
transferência como o programa Bolsa Família, os ganhos reais oferecidos ao
salário mínimo e a ampliação dos benefícios previdenciários contribuíram para
cimentar tal situação, aparentemente paradoxal. Mas tais melhorias ocorreram sem
alteração na ordem anterior. Com isso, os governos conseguiram, na verdade,
maior legitimidade para avançar na implementação da pauta empresarial.
Valores no orçamento refletem os setores mais beneficiados
Os valores do orçamento
público destinados às políticas sociais são incomparavelmente diminutos quando
comparados ao volume e à extensão dos favorecimentos e das benesses dirigidas
ao capital. No caso das atividades agrícolas, por exemplo, os valores
atribuídos ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA – reforma agrária e
agricultura familiar) equivalem à metade dos recursos para os grandes
proprietários, que são atendidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA). A educação superior privada conta com todo estímulo
público por meio das bolsas concedidas às universidades privadas (PROUNI). No
caso da saúde, o sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS) beneficia os
planos de saúde privados e incentiva a transformação da gestão da rede pública
por meio de mecanismos de privatização, como a concessão de hospitais e demais
serviços para empresas e organizações sociais.
A política de rendição
aos interesses do capital tem dominado a agenda do governo. Esse comportamento
vem ainda antes da eclosão da crise internacional em 2008, na época em que
prevalecia a tentativa de vender a imagem do bom-mocismo e quando se aplicavam,
de forma mais realista que o rei, as recomendações da ortodoxia do financismo.
No momento atual, o governo aceita a chantagem do grande empresariado e se
torna refém da baixa resposta que o setor privado está oferecendo aos novos
investimentos necessários. Apesar de manter a políticas de distribuição de
renda em favor dos mais pobres, sua dimensão e seus efeitos não são comparáveis
aos ganhos proporcionados às empresas.
Exemplos de opção pelo favorecimento do capital
Se é verdade que os
governos pós 2003 não podem ser classificados como neoliberais em sentido
estrito, o fato é que não se utilizaram de sua base de ampla popularidade para
promover mudanças mais efetivas. Os exemplos são inúmeros a refletir essa
incapacidade de escapar da conhecida postura de submissão. Se partirmos da
análise de que toda decisão política tem lado, o governo tem adotado de forma
sistemática e unilateral a opção pelo lado do capital. Senão, vejamos alguns
casos mais emblemáticos:
1. extensão paulatina e
irresponsável da desoneração da folha de salários das empresas para inúmeros
setores. A contribuição previdenciária patronal passa a ter como fonte uma
alíquota entre 1% e 2% a incidir sobre o faturamento das empresas. O novo
modelo arrecada valores menores de receita e isso deverá provocar desajustes no
futuro de uma previdência social atualmente equilibrada.
2. ampliação do regime
de concessão para as atividades econômicas consideradas como de
responsabilidade do Estado - os bens e serviços públicos. Os contratos para os
diversos setores da infra-estrutura englobam rodovias, ferrovias, portos,
aeroportos, energia elétrica, saneamento, comunicações, exploração de petróleo,
entre outros. As regras variam, mas em geral são condições de extremo
favorecimento do capital, com prazos de 30 anos de exploração, recursos
subsidiados do BNDES para os investimentos e nenhuma menção quanto a exigências
de contrapartidas ou penalidades para o descumprimento das cláusulas. Na
verdade, trata-se de uma ação do Estado criando um novo espaço de acumulação
para essas empresas, onde fica assegurado o famoso modelo do “capitalismo sem
risco”.
3. política explícita e
louvada pelo governo de apoio ao agronegócio, com oferecimento de todos os
tipos de facilidades para os grandes empreendedores do campo. Inexistência de
políticas públicas para regulamentar o uso descontrolado de sementes e plantas transgênicas,
o mesmo ocorrendo quanto ao uso indiscriminado e venenoso de agrotóxicos e
fertilizantes. No que se refere à reforma agrária, observa-se uma contenção no
ritmo de reconhecimento de novos assentamentos, com índices abaixo até dos
governos de FHC.
4. inexistência de
contrapartidas das grandes empresas em busca de recursos públicos e outras
benesses junto ao Tesouro Nacional ou ao BNDES. Há inúmeros casos de empresas
com “ficha suja” no quesito social e/ou ambiental - denúncias de trabalho escravo
ou irregularidades junto ao IBAMA - que continuam a receber tais
favorecimentos. O mesmo ocorre quanto aos compromissos de não demissão de
trabalhadores, uso de componentes de fabricação nacional ou outros elementos de
política pública considerada estratégica.
5. comprometimento de
parcelas expressivas dos recursos do BNDES para estimular a formação das
chamadas “gigantes brasileiras”, sem que o governo exija como contrapartida a
sua participação nos conselhos diretivos desses novos mega-grupos.
6. concessão de todo o
tipo de facilidades às grandes empresas da construção civil, em especial essa
autorização recente para permitir a elevação dos valores licitados de grandes
obras em até 17% em relação aos preços previamente acordados.
Ao que tudo indica, o
governo permanece com todos os seus sentidos desligados do mundo real, externo
ao ambiente dos negócios. Tal postura opera bem em momentos de crescimento da
economia, mas pode apresentar dificuldade quando houver sinalização contrária.
As sucessivas tentativas e os equívocos cometidos já deveriam ter operado como
alerta para uma mudança de conduta e de orientação. E vejam que nem se trata de
optar por uma mudança radical na transformação da base de nosso modo
capitalista de convivência social e econômica. O ponto é simplesmente o de
ampliar o leque de alternativas a cada opção de política pública e não apenas
continuar cedendo de forma constante e monotônica às demandas do capital. A
sociedade brasileira é plural e há outras classes que merecem um tratamento
também especial por parte de seus governantes. Uma atenção que vá muito além da
simples distribuição das migalhas das políticas de transferência de renda e
incorpore, de fato, a construção de um verdadeiro projeto de nação voltado para
as necessidades da maioria de seu povo.
Paulo Kliass é
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo
federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
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