Por Jânio de
Freitas
Surpresa não chegou a ser, mas não era esperada. A
resposta a um só tempo firme e elevada do presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves, a Gilmar Mendes foi além de sustentar o respeito à Constituição
no trâmite do polêmico projeto que reduz o acesso de novos partidos ao dinheiro
do Fundo Partidário e ao uso de TV (pago pelos cidadãos em geral). Por tabela,
Henrique Alves expôs a atitude contrária à Constituição, ao Estado de Direito e
à democracia do grupo de senadores que foi aplaudir, em pessoa, a interferência
com que Gilmar Mendes, em nome do Supremo Tribunal Federal, sustou a tramitação
do projeto a meio do caminho.
É reconhecível, porém, que o grupo tinha motivação
forte: os seus momentâneos interesses políticos e partidários, postos acima das
instituições. Mas nisso não foi sequer original. A frouxidão das convicções
democráticas tanto é uma constante na história parlamentar (idem no Supremo)
como vimos o que decorreu, tantas vezes, de atitudes iniciadas por grupos e
interesses assim no Congresso. Houve,
porém, uma surpresa no caso atual: a presença do senador Pedro Simon (PMDB),
alheio à sua história.
Nas informações pedidas pela medida liminar de Gilmar
Mendes, Henrique Alves sustentou que todos os passos da tramitação do projeto
estão "perfeitamente de acordo com a Constituição Federal e o estatuto
interno, sendo corretos e juridicamente inatacáveis". De fato, a polêmica
foi em torno do projeto, não da tramitação, que foi sustada.
Por seu lado, o organizador da visita de aplauso a
Gilmar Mendes, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), contribuiu com uma
manifestação interessante depois da conversa: "Foi um bom encontro.
Entendemos que o Supremo é o guardião da Constituição e cabe a ele a última
palavra em matéria constitucional".
Muito bem. Mas não foi última, e sim a meio da
normalidade de uma tramitação, a liminar aplaudida em pessoa também pelos
senadores Randolfe Rodrigues (PSOL), Aloysio Nunes Ferreira, Álvaro Dias e
Ruben Figueiró, os três do PSDB; Pedro Taques (PDT), do tipo udenista
retardatário; Ricardo Ferraço (PMDB), Ana Amélia (PP) e Antonio Carlos
Valadares (PSB). Com destaque, além de Simon, para a presença alegre de
Randolfe Rodrigues, há pouco ameaçado em telefonema de Gilmar Mendes, com este
final na advertência: "Eu sou um homem de enfrentamentos!".
Nenhum dos dez apresentou algum fundamento
constitucional coincidente com a atitude do seu aplaudido. Porque o conhecem a
seu próprio respeito: todos os parlamentares têm o direito e a função de
apresentar os projetos que queiram, convenientes ou descabidos, e o STF não tem
a função nem o direito de impedir a tramitação, para recusa ou aprovação, de
nenhum dos projetos. Cabe-lhe, se convocado, examinar a adequação do projeto,
caso aprovado, à Constituição. Essa é a "ultima palavra".
E isso é a independência constitucional dos Poderes
--que os dez senadores, com o apoio externo da também interessada Marina Silva,
foram renegar.
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