Por Bia Barbosa
Reproduzido do
Observatório do Direito à Comunicação, 20/5/2013; título original “Movimento
lança processo de construção da Carta Mundial de Mídia Livre”
Foi lançado, em âmbito
internacional, o processo de construção da Carta Mundial de Mídia Livre. A
iniciativa, aprovada durante a terceira edição do Fórum Mundial de Mídia Livre
(FMML) – realizado na Tunísia em março, como parte das atividades do Fórum Social
Mundial 2013 –, pretende reunir os mais diferentes atores do setor em torno de
princípios e direitos fundamentais para o exercício da comunicação livre nos
diferentes países. O objetivo é construir um documento referencial para o
conjunto dos veículos e ativistas deste campo, que permita avaliar, ao longo do
tempo e em comparação à realidade de outras nações, o cenário dos meios de
comunicação. A Carta será assim uma plataforma estratégica para a atuação
conjunta dos movimentos e organizações que lutam pela democratização da mídia
em todo o mundo.
“Desde de 2009, quando
aconteceu o primeiro Fórum Mundial de Mídia Livre, em Belém, o movimento de
comunicação cresceu internacionalmente. A construção desta Carta será um
momento de reunir e articular o conjunto dos atores e militantes da mídia livre
nos mais diferentes países e debater os desafios para garantir a liberdade de
expressão”, avalia Marion Bachelet, do E-joussour, portal da sociedade civil do
Maghreb-Machrek (norte da África e Oriente Médio). Para Mohamed Leghtas, também
do E-joussour, a Carta deve ser um instrumento de mobilização do movimento, e o
Fórum Mundial de Mídia Livre pode passar a ser o espaço de reunião daqueles que
aderirem a esta Carta.
O desafio não é pequeno.
A própria definição de “mídia livre” engloba uma enorme multiplicidade de
meios, de rádios e TVs comunitárias e associativas a blogs, sites e jornais
alternativos, podendo passar inclusive pela mídia pública. A mídia livre inclui
ainda os jornalistas, comunicadores, educomunicadores, blogueiros, produtores
de vídeo e desenvolvedores de tecnologias livres comprometidos com a construção
de alternativas aos modelos de comunicação monopolizados ou controlados pelo
poder econômico.
“O que todos tem em
comum é o trabalho pela transformação e pela justiça social”, explica a
senegalesa Diana Senghor, do Instituto Panos da África Ocidental. “Mas como há
um grande número de iniciativas que não se conhecem, a Carta Mundial da Mídia
Livre pode ser um instrumento para articular geograficamente diferentes tipos
de mídia em diferentes estratégias de ação”, acredita.
Por fim, o documento
também pode contribuir para que os movimentos sociais e populares que
participam do processo do Fórum Social Mundial compreendam que a luta por uma
mídia livre também é um desafio central na luta por outra globalização, não
apenas como um instrumento de comunicação mas como um direito em si.
Toró de princípios
Para dar um pontapé na
construção da Carta Mundial de Mídia Livre, o III FMML promoveu uma atividade em
Tunes, na qual os participantes levantaram as primeiras ideias dos princípios
fundamentais e direitos a reivindicar que devem constar do documento. Um deles
é o reconhecimento da comunicação como um direito e da informação plural como
base para a formação de sociedades efetivamente democráticas e de uma opinião
pública crítica e independente. Neste sentido, outro direito a se reivindicar
na Carta é a afirmação dos movimentos sociais como produtores de informação
essenciais para ampliar diversidade das mensagens que circulam no seio da
sociedade civil.
A importância de uma
regulação democrática para coibir a concentração da propriedade dos meios e do
desenvolvimento de políticas públicas de comunicação com participação popular
também foi lembrada no debate. Assim como o aspecto estratégico do acesso
universal às novas tecnologias de comunicação e informação como a internet,
que, num cenário de convergência tecnológica, deve permanecer livre de
interesses exclusivamente econômicos. Da mesma forma, reafirmaram a necessidade
de construção de um modelo econômico para a mídia livre independente das forças
do mercado, que não seja dominado pela ditadura da audiência e da publicidade.
Diante da ameaça de
autoridades políticas e econômicas e da repressão por parte de governos
autoritários, os participantes do FMML destacaram ainda a necessidade de
garantia de proteção aos jornalistas, blogueiros e comunicadores populares no
exercício de suas atividades. E reforçaram a importância da educação para a
mídia e da descolonização da produção do conhecimento.
“Será um documento amplo
e ao mesmo tempo objetivo, no qual trabalharemos ao longo deste ano e que será
validado na próxima edição do Fórum Mundial de Mídia Livre, em 2014”, conta
Danielle Moreau, presidente da ONG francesa Ritimo. Para elaborar a primeira
versão da Carta, será formado um grupo de trabalho internacional, que contará
com a participação das organizações brasileiras Intervozes e Ciranda. Em
agosto, a primeira versão do documento será colocada, em cinco idiomas, em
consulta pública na internet, para receber contribuições de adendos,
modificações e exclusões no texto.
No final do ano, uma
nova versão será disponibilizada para coleta de adesões iniciais, visando seu
lançamento no primeiro semestre de 2014. A próxima edição do FMML deve, além de
lançar a Carta, discutir estratégias para a apropriação do documento pelos
movimentos sociais e atores da mídia livre e sua utilização em prol da defesa
do direito à comunicação nos diferentes países, junto à sociedade civil e aos
órgãos governamentais e multilaterais, como a relatoria especial das Nações
Unidas para a liberdade de expressão.
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