Por
Paulo Henrique Amorim
“Todos
os serviços explorados em regime de concessão pública no Brasil têm um marco
regulatório, menos a radiodifusão, porque ela se recusa a discutir e acusa
qualquer tentativa séria de estabelecer algum tipo de regulação como atentado à
liberdade de imprensa. É um discurso que não cola mais”.
A
frase dita, ontem, em Porto Alegre, pelo ex-Ministro da Comunicação Social de
Lula, Franklin Martins, toca no ponto essencial, que as empresas de comunicação
teimam em “fingir” que não existe: TV e rádio são concessões públicas, precisam
seguir regras democráticas.
Leonel
Brizola fazia uma ótima comparação: emissoras de de rádio e TV são como linhas
de ônibus concedidas pelo poder público. Não podem transportar uns e não
transportar outros.
No
caso da mídia brasileira, não só não transportam alguns como, sempre que têm
chance, tentam atropelá-los.
Nosso
Código de Telecomunicações é de 1962 e, mesmo assim, não representa como
deveria o pensamento do governo de João Goulart, que vetou 52 pontos do projeto
aprovado, mas teve seus vetos derrubados pelo Congresso, sob pressão da Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Abert, recém criada.
Embora
a TV ainda fosse incipiente, os seus donos também eram o das rádios e dos
jornais e se serviram da situação de
dependência de Jango – o parlamentarismo golpista de setembro de 1961 só
terminaria oficialmente com o plebliscito de janeiro de 63 – e os capitães da
indústria da informação moldaram o Código de Telecomunicações de acordo com
seus interesses.
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