Mídia “finge” não ser concessão

Por Paulo Henrique Amorim

“Todos os serviços explorados em regime de concessão pública no Brasil têm um marco regulatório, menos a radiodifusão, porque ela se recusa a discutir e acusa qualquer tentativa séria de estabelecer algum tipo de regulação como atentado à liberdade de imprensa. É um discurso que não cola mais”.

A frase dita, ontem, em Porto Alegre, pelo ex-Ministro da Comunicação Social de Lula, Franklin Martins, toca no ponto essencial, que as empresas de comunicação teimam em “fingir” que não existe: TV e rádio são concessões públicas, precisam seguir regras democráticas.

Leonel Brizola fazia uma ótima comparação: emissoras de de rádio e TV são como linhas de ônibus concedidas pelo poder público. Não podem transportar uns e não transportar outros.

No caso da mídia brasileira, não só não transportam alguns como, sempre que têm chance, tentam atropelá-los.

Nosso Código de Telecomunicações é de 1962 e, mesmo assim, não representa como deveria o pensamento do governo de João Goulart, que vetou 52 pontos do projeto aprovado, mas teve seus vetos derrubados pelo Congresso, sob pressão da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Abert, recém criada.

Embora a TV ainda fosse incipiente, os seus donos também eram o das rádios e dos jornais e se serviram  da situação de dependência de Jango – o parlamentarismo golpista de setembro de 1961 só terminaria oficialmente com o plebliscito de janeiro de 63 – e os capitães da indústria da informação moldaram o Código de Telecomunicações de acordo com seus interesses.