quinta-feira, 30 de maio de 2013

Gestão de pedágios passa a ser pública e tarifa reduz até 30% no RS

Por Rachel Duarte
Com a vitória do governo gaúcho na disputa judicial com as concessionárias que administram os pólos pedagiados, contribuir com a manutenção das estradas ficará mais barato a partir da próxima sexta-feira (31). Algumas praças inclusive serão extintas, como a de Farroupilha, prometida pelo governador Tarso Genro (PT). “Era um pedido da comunidade daquela região, que se sente vulnerabilizada no seu direito de ir e vir. Governos anteriores queriam prorrogar os contratos com as concessionárias e nós entregaremos a livre passagem para esta população”, disse em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29).
Em caráter simbólico, uma vez que ainda cabe recurso por parte da concessionária Convias, o governador pretende realizar a liberação da cancela na presença da sociedade. O ato está marcado para a próxima sexta-feira, a partir das 9 horas, no município de Farroupilha. “Tenho convicção jurídica de que é impossível reverter esta decisão. Mesmo que aconteça algum recurso, eles não têm influência de suspensão da decisão judicial. Esperamos que a decisão não seja revertida por qualquer recurso manipulatório por parte das empresas. Mas, se acontecer, cumpriremos a determinação judicial”, alegou Tarso.
Além de liberar o pedágio de Farroupilha, outras quatro praças de pedágio passarão ao controle público da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR): da RS 122, entre Flores da Cunha e Antônio Prado (km 101), e entre Farroupilha e Caxias do Sul (km 65); e na BR 116, entre Nova Petrópolis e Caxias do Sul (171), e entre São Marcos e Ana Rech (km 126). “No caso das estradas federais que estamos devolvendo à gestão federal, as cancelas serão liberadas até a União decidir pela extinção dos pedágios ou manutenção nos casos em que houver necessidade, devido às obras de ampliação das pistas. No caso das estaduais, haverá redução na tarifa”, salientou o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.
“A importância é muito grande. As concessões de pedágios não eram apenas contratos jurídicos, representavam uma visão política a respeito dos bens públicos e criaram uma vasta articulação política com partidos e órgãos de comunicação muito influentes. Estamos devolvendo o direito de transitar livremente pela população”, salientou Tarso Genro.
Governo pedirá ressarcimento dos valores cobrados após o vencimento dos contratos
Segundo estudo técnico feito pelo governo gaúcho, 30% das estradas pedagiadas estavam sendo mal conservadas.  Além disso, os valores estavam elevados e não sendo devidamente aplicados na manutenção das estradas pelas empresas. Este é o argumento que leva o governador a ter convicção de que não terá uma nova derrota jurídica, caso haja novo recurso das concessionárias. “Nós iremos contestar estas ações e apresentar nosso estudo ao Judiciário. Vamos apresentar ação inclusive pedindo os recursos cobrados de forma ilegal desde março, quando venceu os contratos”, informou Tarso.
Qualquer negociação com os empresários só será feita, informou o chefe do executivo estadual, mediante o entendimento de que “império sobre as praças de pedágios é do poder público”. Os novos valores passarão a vigorar a partir da próxima sexta-feira, mas a manutenção das praças pela EGR terá um tempo de transição. “A partir da entrega, existe uma área de transição do DAER (Departamento Estadual de Estradas e Rodagens) para a EGR que irá assumir o mais breve possível. Adotaremos a tabela utilizada nos pedágios comunitários”, informou o diretor-presidente da EGR, Luis Carlos Bertotto.
Veja como era e como ficará as tarifas das estradas pedagiadas no RS:
  • Automóveis passarão de R$ 7,00 para R$ 5,20
  • Veículos comerciais e ônibus com 2 eixos passarão de R$ 8,80 para R$ 6,10
  • Veículos comerciais e ônibus com 3 eixos passarão de R$ 13,20 para R$ 9,20
  • Veículos comerciais e ônibus com 4 eixos passarão de R$ 17,60 para R$ 12,30
  • Veículos comerciais com 5 eixos passarão de R$ 22 para R$ 15,40
  • Veículos comerciais com 6 eixos passarão de R$ 26,40 para R$ 18,50
  • Todos caminhões que pagavam entre R$ 35,00 e R$ 52,00 passam a pagar o máximo deR$ 18,50
  • Automóveis com reboque de 3 eixos passarão de R$ 10,50 para R$ 7,90 e veículos de passeio com reboque de R$ 14 para R$ 10,50 

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