Pular para o conteúdo principal

Ford é condenada a ressarcir RS em R$ 162 milhões por não instalar fábrica

Por Correio do Povo
Juíza define que houve quebra de contrato por parte da empresa
Uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre condenou a montadora Ford a ressarcir o Estado do Rio Grande do Sul em R$ 162 milhões, por investimentos realizados para a implantação de uma filial da empresa, em 1998. Na época, a Ford já havia recebido recursos para o início das obras de instalação da fábrica, quando se retirou do negócio alegando falta de pagamento por parte do governo do Estado, após transição de mandatos em 1999. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).Em 1998, a Ford assinou contrato para a instalação de uma fábrica de automóveis na cidade de Guaíba, Região Metropolitana. Também foi assinado um financiamento com o Banrisul de forma a disponibilizar para a empresa a quantia de R$ 210 milhões. Pelo acordado, o dinheiro seria liberado aos poucos, mediante prestação de contas das etapas. No entanto, após o pagamento da primeira parcela, a Ford se retirou do negócio alegando atraso no pagamento da segunda parcela. Também citou motivos de ordem política com o novo governo que assumia.
Segundo o processo, movido pelo Palácio Piratini, o negócio trouxe muitos prejuízos ao erário público. Na época, houve, inclusive, a CPI da Ford, que constatou o dever de restituir esses danos por parte da empresa ré. Foi ajuizada ação para devolução da primeira parcela do financiamento no valor de R$ 42 milhões, gastos com aquisição de máquinas e equipamentos para as obras no valor de cerca de R$ 93 milhões e perdas e danos pelos gastos com a colocação de servidores públicos à disposição do desenvolvimento do projeto, despesas com publicações de atos na imprensa e com estudos técnicos e análises para disponibilização de infra-estrutura.
Ainda foram incluidos na ação custos com publicações de decretos de desapropriação e indenização aos proprietários expropriados com juros compensatórios; despesas com taxas, emolumentos e registro de atos do contrato; honorários advocatícios decorrentes de discussões quanto à imissão provisória na posse; despesas no Porto de Rio Grande não incluídas no financiamento; e custos com licitações.
A juíza Lílian Cristiane Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, julgou parcialmente procedentes os pedidos. Segundo a magistrada, sobre o desfazimento do negócio pela ré, ficou demonstrada a inadequação do procedimento da mesma ao retirar-se do empreendimento na pendência da prestação de contas. Entre a data prevista para a liberação da segunda parcela do financiamento e a notificação da empresa informando sobre sua retirada do empreendimento decorreram somente 29 dias, o que, pelo volume de documentação acostada com a prestação de contas, não é excessivo.
A Juíza também destacou o fato alegado pela ré, para abandonar o negócio, de que já teria havido a prorrogação da liberação da segunda parcela do financiamento, de 30/09/1998 para 31/03/1999. No entanto, a magistrada explicou que "o suposto atraso (suposto porque, na verdade, não se implementou, mas sim teve retardado seu implemento porque condicionado á regularidade da prestação de contas relativa à primeira parcela do financiamento), de 29 dias não justificaria a postura adotada pela ré, retirando-se do empreendimento".
Ela ainda destacou a cláusula 12ª do contrato que previa: caso a Ford, injustificadamente, venha a desistir da implantação do Complexo, ficará obrigada a devolver, a valor presente, importâncias recebidas, obrigando-se, ainda, por ressarcir o Estado pelos gastos por realizados em obras de infra-estrutura dentro da área do Complexo Ford.
A magistrada determinou que o contrato está formalmente rescindido. Também condenou a Ford à devolução da primeira parcela do financiamento no valor de R$ 36 milhões (R$ 42 milhões iniciais, dos quais devem ser deduzidos R$ 6 milhões, relativo à terraplenagem do terreno onde seria instalado o complexo e se somou ao patrimônio do autor da ação), cerca de R$ 93 milhões referentes à aquisição de máquinas e equipamentos e cerca de R$ 33 milhões referentes aos estudos técnicos e análises para disponibilização de infra-estrutura. Todos os valores devem ser corrigidos pelo IGP-M e acrescidos de juros de 6% ao ano, a contar da citação até a vigência do Novo código Civil (10/01/2003), após os juros devem ser calculados em 12% ao ano.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

25 anos sem Chico Mendes

Por Felipe Milanez Morto em 22 de dezembro de 1988, Chico Mendes deixou um legado de intensa disputa política e é fonte de inspiração para movimentos sociais pelo mundo Chico Mendes queria viver para salvar a Amazônia Foto de Chico Mendes em sua casa, poucos meses antes de morrer. Na sua última entrevista, concedida a Edilson Martins, ele dizia que queria viver para salvar a Amazônia, pois sabia que a impunidade era o lugar comum das mortes na região Na noite de 22 de dezembro de 1988, uma semana após completar 44 anos de idade, Chico Mendes foi alvejado por um tiro de escopeta no peito, na porta de sua casa, em Xapuri, Acre, enquanto saía para tomar banho (o banheiro era externo). No interior da casa, os dois guarda costas responsáveis por cuidar da sua segurança, da polícia militar, jogavam dominó e fugiram correndo ao escutar o disparo. A tocaia foi armada pelo fazendeiro Darly Alves e executada por seu filho, Darcy, junto de um outro pistoleiro. A versão que se tornou oficial da morte…

Black blocs, lições do passado, desafios do futuro

Por Bruno Fiuza*
Especial para o Viomundo Uma das grandes novidades que as manifestações de junho de 2013 introduziram no panorama político brasileiro foi a dimensão e a popularidade que a tática black bloc ganhou no país. Repito: dimensão e popularidade – pois, ao contrário do que muita gente pensa, esta não foi a primeira vez que grupos se organizaram desta forma no Brasil, e muito menos no mundo. Aliás, uma das questões que mais saltam aos olhos no debate sobre os black blocs no Brasil é a impressionante falta de disposição dos críticos em se informar sobre essa tática militante que existe há mais de 30 anos. É claro que ninguém que conhecia a história da tática black bloc quando ela começou a ganhar popularidade no Brasil esperava que os setores dominantes da sociedade nacional tivessem algum conhecimento sobre o assunto. Surgida no seio de uma vertente alternativa da esquerda europeia no início da década de 1980, a tática black bloc permaneceu muito pouco conhecida fora do Velho Contin…

Ações do papa Francisco são herança de experiência jesuítica na América

Por Umberto Eco
O papa Francisco é um jesuíta que assumiu um nome franciscano e é a favor de se hospedar em hotéis simples, em vez de acomodações mais luxuosas. Tudo o que resta para ele é vestir um par de sandálias e um hábito de monge, expulsar do templo os cardeais que andam de Mercedes e voltar à ilha siciliana de Lampedusa para defender os direitos dos imigrantes africanos detidos lá. Às vezes, parece que Francisco é a única pessoa restante que diz e faz "coisas de esquerda". Mas ele também é criticado por não ser esquerdista o suficiente: por não se manifestar publicamente contra a junta militar na Argentina nos anos 70; não apoiar a teologia da libertação, que visa ajudar os pobres e oprimidos; e não fazer pronunciamentos definitivos sobre o aborto ou pesquisa de célula-tronco. Logo, qual é exatamente a posição do papa Francisco? Primeiro, eu acho errado considerá-lo um jesuíta argentino; talvez seria melhor pensarmos nele mais com um jesuíta paraguaio. Afinal, parece qu…