Brasil é único que não puniu envolvidos no caso Alstom

Por Mario Cesar Carvalho

O Brasil está sozinho na impunidade num grupo de 11 países que apuram as suspeitas contra a Alstom, conglomerado francês que é um dos maiores do mundo em transporte e energia.

Enquanto até locais como Zâmbia e Indonésia já têm provas e punições sobre as suspeitas de a empresa ter pago propina para obter contratos, uma investigação iniciada há cinco anos no Brasil não produziu efeito algum.

As investigações sobre a empresa começaram em maio de 2008, quando o "Wall Street Journal" revelou que ela usava um banco e uma filial na Suíça para distribuir comissões para conseguir contratos entre 1995 e 2003. Até o ano 2000 a França autorizava empresas a pagar comissões para obter negócios.

PRISÃO E MULTA

Há um certo padrão no tipo de punição imposta aos suspeitos de receber comissões e à Alstom. Eles são presos e a empresa é condenada a pagar uma multa.

Suíça, Itália, México e a Zâmbia adotaram multas. O maior valor foi pago à Suíça, onde a investigação foi iniciada. A Alstom fez um acordo com a Procuradoria do país para encerrar as apurações. Pagou US$ 43,5 milhões, doados à Cruz Vermelha, e não sofreu condenação, mas uma de suas subsidiárias foi acusada de "negligência corporativa" por ter pago propinas depois que a União Europeia havia transformado a prática em crime.

Os EUA foram um dos últimos países a adotar medidas contra a empresa. No último mês prendeu um vice-presidente da Alstom sob acusação de violar a lei que proíbe empresas que atuem nos EUA de pagar propina no exterior.

A Zâmbia é um dos países mais miseráveis da África. Ocupa o 148º posto numa lista de 195 países das Nações Unidas. Apesar da penúria, o país conseguiu com que a Alstom fosse suspensa por três anos das licitações do Banco Mundial e pagasse uma multa de US$ 9,5 milhões à instituição.

COMPLEXIDADE

A demora na apuração brasileira decorre da lentidão da Justiça e da complexidade do caso, segundo autoridades ouvidas pela Folha. A principal dificuldade é que todas as provas estão na Suíça e o Brasil depende desses papéis.

A Suíça já bloqueou uma conta de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de SP, Robson Marinho, com cerca de US$ 1 milhão, porque há suspeitas de que ele teria ajudado a empresa a obter um contrato de US$ 110 milhões com a Eletropaulo em 1997. A Alstom teria pago US$ 8,25 milhões de comissão a políticos.

A advogada Dora Cavalcanti, que defende um dos investigados no Brasil, diz que o envio de documentos será difícil pois não houve condenação da Alstom na Suíça e muitas provas foram anuladas porque havia documentos falsificados. "Não tem sentido mandar provas que foram consideradas ilícitas".

O promotor Silvio Marques e o procurador Rodrigo de Grandis, que atuam no caso nas esferas estadual e federal, discordam da visão da advogada. "O acordo na Suíça não elimina a possibilidade de envio de provas para o Brasil", afirma De Grandis.

A maior problema, segundo ele, é o risco de os crimes prescreverem. Isso pode ocorrer porque os suíços enviaram, a partir de 2007, documentos sobre supostos crimes que ocorreram em 1997.

Marques é mais otimista. Cita como exemplo o caso de Paulo Maluf: Jersey demorou 12 anos para decidir devolver US$ 28,3 milhões ao Brasil.

OUTRO LADO

A filial da Alstom no Brasil diz que "aplica um processo interno para prevenir infrações" às regras.

"No Brasil, a empresa segue um rígido código de ética, definido e implementado por meio de sérios procedimentos, de maneira a respeitar todas as leis e regulamentações". Ela diz não ter informações sobre o estado atual das investigações.