Por Luis Nassif
Até seu último dia na
Procuradoria Geral da República, Roberto Gurgel tratará de submeter o
Ministério Público aos seus objetivos políticos. Pouco importa se aumentarão as
resistências contra os procuradores, se o adversários tratarão de obscurecer o
trabalho legítimo de procuradores na linha de frente com as jogadas políticas
de Gurgel.
Hoje, nos jornais, mais
dois episódios.
O primeiro, o vazamento,
por parte da PGR, de mais um inquérito para a mídia, agora visando o MInistro
da Saúde Alexandre Padilha. Pouco importa a vida limpa do Ministro e a enorme
probabilidade de que seja inocentado da acusação. A manobra consiste em jogá-lo
na mídia, para desgastá-lo; e, depois, esse material poder ser utilizado na
campanha político, caso saia governador.
O segundo ponto, foi seu
parecer contra a invalidação da Reforma da Previdência. Parlamentares do PSOL
argumentaram - com razão - que se o STF e o PGR sustentaram que houve compra de
votos para cada votação, havia vício de origem.
Gurgel, no entanto,
admite que as pessoas envolvidas no mensalão tiveram pouco peso na votação da
reforma previdenciária.
Qualquer conhecedor
mínimo dos meandros do Congresso sabia que a operação mensalão visou comprar
apoio de partidos para a composição da base aliada, jamais para votações
específicas. Embora o método seja condenável, a montagem da base de apoio é
essencial para a governabilidade de qualquer governo, e foi praticada por todos
os presidentes, pós-redemocratização, que permaneceram no cargo até o fim. O único
que não seguiu a regra, caiu: Fernando Collor.
Mas a PGR e o STF
julgaram que, para poder condenar os acusados, havia a necessidade de indícios
mais veementes: por exemplo, casar os dias de pagamento com as votações
ocorridas.
Consumadas as
condenações, agora pode-se voltar ao bom senso e reconhecer que os pagamentos
não visaram compra de votos.
O problema do julgamento
do mensalão não foram as condenações: foi se saber que bom senso, análises de
causalidade, análises de indícios e de provas dependem exclusivamente da
posição política do julgador.
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