quarta-feira, 15 de maio de 2013

A politização irrefreável de Gurgel

Por Luis Nassif
Até seu último dia na Procuradoria Geral da República, Roberto Gurgel tratará de submeter o Ministério Público aos seus objetivos políticos. Pouco importa se aumentarão as resistências contra os procuradores, se o adversários tratarão de obscurecer o trabalho legítimo de procuradores na linha de frente com as jogadas políticas de Gurgel.
Hoje, nos jornais, mais dois episódios.
O primeiro, o vazamento, por parte da PGR, de mais um inquérito para a mídia, agora visando o MInistro da Saúde Alexandre Padilha. Pouco importa a vida limpa do Ministro e a enorme probabilidade de que seja inocentado da acusação. A manobra consiste em jogá-lo na mídia, para desgastá-lo; e, depois, esse material poder ser utilizado na campanha político, caso saia governador.
O segundo ponto, foi seu parecer contra a invalidação da Reforma da Previdência. Parlamentares do PSOL argumentaram - com razão - que se o STF e o PGR sustentaram que houve compra de votos para cada votação, havia vício de origem.
Gurgel, no entanto, admite que as pessoas envolvidas no mensalão tiveram pouco peso na votação da reforma previdenciária.
Qualquer conhecedor mínimo dos meandros do Congresso sabia que a operação mensalão visou comprar apoio de partidos para a composição da base aliada, jamais para votações específicas. Embora o método seja condenável, a montagem da base de apoio é essencial para a governabilidade de qualquer governo, e foi praticada por todos os presidentes, pós-redemocratização, que permaneceram no cargo até o fim. O único que não seguiu a regra, caiu: Fernando Collor.
Mas a PGR e o STF julgaram que, para poder condenar os acusados, havia a necessidade de indícios mais veementes: por exemplo, casar os dias de pagamento com as votações ocorridas.
Consumadas as condenações, agora pode-se voltar ao bom senso e reconhecer que os pagamentos não visaram compra de votos.
O problema do julgamento do mensalão não foram as condenações: foi se saber que bom senso, análises de causalidade, análises de indícios e de provas dependem exclusivamente da posição política do julgador.

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