Vendilhões do tempo

Por Maurício Dias

A oposição fará um novo esforço, agora no Senado, para derrubar o projeto aprovado na Câmara dos Deputados pela base governista, na terça-feira 23. Ele impede que os partidos criados a partir de agora se beneficiem do tempo de rádio e televisão, além dos recursos do Fundo Partidário, por meio dos parlamentares agregados à nova sigla após se desligarem de outra já existente.

O tempo no rádio e na tevê tem sido um fator de estratégia eleitoral para uns e de sobrevivência para outros. É negociação política entre os grandes e os pequenos. Nesse último caso, aqueles que dispõem de um tempo abaixo de 1 minuto no horário da propaganda eleitoral gratuita. São quase 20 (tabela), considerando a representação eleita em 2010.

O novo Movimento Democrático, MD, fusão do PPS com o PMN não escapou dessa situação. A soma do tempo das duas agremiações alcança somente 78 segundos e 78 décimos. O crescimento mais visível é na bancada da Câmara dos Deputados, do número de vereadores e prefeitos.

Há um mercado eleitoral milionário em torno da “venda” do tempo nas coligações. Oficialmente, o tempo é cedido para financiar candidaturas dos partidos menores que não conseguem doações no mercado nem acesso ao dinheiro do Fundo Partidário.

Problema existente. A legislação permite a cessão do tempo, mas proíbe a transação em dinheiro. A proibição é atropelada. Os candidatos e os próprios programas eleitorais dos “nanicos” são financiados pelos partidos maiores: PT, PSDB, PMDB e DEM, entre alguns outros, e já agora o pudico PSB. Os socialistas andam à caça de aliados em busca de apoio para a eventual candidatura do governador pernambucano, Eduardo Campos.

É dessa transação por baixo do pano que nasceu o escândalo inadequadamente chamado de “mensalão”. O PT, conforme afirmou Roberto Jefferson, acertou ceder recursos para a campanha eleitoral do PTB, em 2004. Jefferson admitiu ter recebido 4 milhões de reais dos 20 milhões acertados.

O projeto aprovado agora, de certa forma, põe um pouco de “ordem na casa”. Paralelamente, no entanto, cria uma contradição com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, na criação do PSD do ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab.

No entendimento do STF, o mandato pertence ao partido. Do ventre dessa decisão nasceu um monstrengo chamado “portabilidade”. Ou seja, fica com o deputado a possibilidade de transferir o tempo e o porcentual do Fundo Partidário para a agremiação que migrou. Curiosa contradição: o mandato é do partido e o tempo é do candidato.

A nova situação criada pelo projeto atinge e talvez inviabilize esforços como os da ex-ministra Marina Silva e do sindicalista Paulinho, que trabalham na formação de novos partidos. A oposição montou na oportunidade para atacar o governo em geral e a presidenta Dilma em particular.

Desarmar a criação de novos partidos pode ser um golpe no processo de “mutirão” sonhado pela oposição. Mais candidatos na disputa de 2014 (Marina, principalmente) pode ser a oportunidade, senão a única, de provocar um segundo turno na eleição presidencial.

A dúvida da oposição é legítima. O governo nega esse objetivo. O choro é livre.

Calma, Henrique

Após um período de letargia, o Congresso se movimentou para resguardar o papel de legislador, perdido, em parte, para o Supremo Tribunal Federal.

Esse é o espírito do Projeto de Emenda Constitucional, aprovado na CCJ da Câmara, que submete certas decisões do STF ao crivo do Legislativo.

Henrique Alves, presidente da Casa, para acalmar o Judiciário, desconsiderou sua ignorância ao considerar a decisão “inusitada”.

Nada há de diferente do que é adotado, por exemplo, nos Estados Unidos.

Diz o professor Stephan Gardbaum, da Universidade da Califórnia (Ucla), no artigo “Limitando direitos constitucionais”, em livro publicado recentemente no Brasil:

“O Congresso e os estados (…) possuem um poder geral de limitar ou anular direitos constitucionais tais como definidos pela Suprema Corte (…) Esse poder geral é uma característica central (…) do direito constitucional norte-americano. Ele permite ao Congresso e aos estados anular direitos constitucionais sem lhes conferir autoridade de fixar seus sentidos”.

Efeitos da violência

O nome do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, provável candidato a vice-governador na chapa de Pezão (PMDB), confirma um efeito provocado pela violência, no estado do Rio de Janeiro, nos últimos 20 anos.

Após passar pela Secretaria de Segurança ou pela chefia da Polícia Civil, os ex-secretários buscam a política e são, em geral, bem-sucedidos. Alguns exemplos:

General Nilton Cerqueira, secretário de Segurança, Hélio Luz, Polícia Civil (governo Marcelo Alencar), coronel PM Josias Quintal, secretário de Segurança, Álvaro Lins, Polícia Civil (governo Garotinho), Zaqueu Teixeira, Polícia Civil (governo Benedita), delegado PF Marcelo Itagiba (governo Rosinha).

Compra e venda

Aécio Neves, senador e líder do PSDB, anuncia a decisão de propor o fim da reeleição. Por que jogar dinheiro fora?

Afinal, a aprovação da emenda da reeleição foi comprada no Congresso, a peso de ouro, para favorecer a permanência de FHC no poder.

Retórica de perdigotos

O cancelamento das justificativas dos votos de Celso de Mello (60,2%) e Luiz Fux (38,8%) alcança exatos 99,0% do total de vetos no Acórdão da Ação Penal 470.

Sem provas, eles foram os maiores responsáveis pelos discursos de degradação dos réus. A retórica teve a duração da vida dos perdigotos diante das câmeras de tevê.

Juízes, juízo!

Duas associações de juízes (Ajufe e AMB) entraram com ação no Supremo Tribunal Federal contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça que limitou o valor de patrocínios a, no máximo, 30% para reuniões de magistrados.

Alegam que a decisão fere o direito de liberdade de reunião.

O ex-presidente da OAB-RJ Wadih Damous avaliou a decisão: “Ao liberar o patrocínio privado de até 30% nas festas da magistratura, o CNJ produziu um feito inédito: regularizou a meia virgindade”.

A defesa deve ser feita pelo advogado Sérgio Bermudes, que tem contrato com a Ajufe para atuar em processos da associação junto ao STF.

Responderá ao ataque do ministro Joaquim Barbosa, que anda preocupado com certos comprometimentos da Magistratura.

Comunicações: Plim Plim… Plip

Entra em campo, neste mês de maio, a Campanha para Expressar a Liberdade, com Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) regulamentando artigos da Constituição que tratam da comunicação social.

O objetivo é recolher 1,5 milhão de assinaturas e encaminhar o projeto ao Congresso. A campanha, integrada por mais de 20 entidades, trata prioritariamente do rádio e tevê abertos.

“O Legislativo e o Executivo têm de discutir um projeto de lei que ocupe o espaço do Código de 1962”, explica Marcos Dantas, diretor da União Latina de Economia Política da Informação e Comunicação.

Segundo ele, o projeto “separa as atividades de produção/programação das de transporte/difusão”. Dantas compara isso com a estrada de rodagem: o concessionário da estrada não é sócio das linhas de ônibus, e vice-versa.

O documento, garante, é “juridicamente consistente, não ignora os avanços econômicos e tecnológicos das comunicações e contempla as reivindicações históricas pela democratização das informações e a diversidade informativa e cultural”.