Por Maurício
Caleiro
A retomada do aumento da taxa de juros (Selic) e o
anúncio de que o governo vai autorizar que as concessionárias de rodovias e
ferrovias aumentem seus lucros em cerca de 30% acima do estipulado em contrato
– inclusive com reajuste dos preços dos pedágios – representam um pesaroso
retrocesso nas atuais relações entre Estado e economia e mais uma vitória do
conservadorismo em uma aliança governamental dita de centro-esquerda.
O aumento da taxa de juros evidencia mais uma vitória
do mercado - ou seja, de especuladores que, sem nada investir no país, lucram
com os juros pagos pelo conjunto da população brasileira – e da mídia
corporativa, cujo desprezo pelo bem-estar do povo brasileiro é inversamente
proporcional aos cuidados que nutre pelos interesses do mercado, ao qual se
encontra de forma umbilical atada.
Retrocesso
A queda da Selic significa, ainda, um retrocesso em uma
das poucas áreas - se não a única - em que o governo Dilma vinha mostrando
alguma ousadia em relação à presidência de Lula, ao patrocinar o que foi
anunciado como um novo paradigma econômico, um cenário em que o capital
especulativo daria lugar ao investimento na produção e na economia real, com a
revisão dos parâmetros econômicos das últimas décadas e as benesses sociais daí
decorrentes. Tratava-se, aparentemente, de uma ilha de inovação no oceano de
conservadorismo que vem se transformando a atual presidência.
Tal possibilidade se encontra, neste momento, com a
retomada do aumento da Selic, colocada sob xeque. Ainda mais porque, com o
recuo presidencial, o mercado financeiro e a mídia corporativa que o apoia têm
agora a certeza da efetividade de seus meios de pressão sobre o governo – e
esta, a cada vez que o governo vier a insistir em sua política de juros baixos,
não hesitará em lançar mão do alerta sobre um surto inflacionário iminente,
seja este real ou não.
Medo da mídia
Fica patente no episódio, uma vez mais, o quanto a
presidência Dilma mantém-se refém da mídia e do mercado - os quais, na prática,
vêm pautando o governo, que recua ante a mínima repercussão negativa de suas
medidas, ainda que claramente orquestrada e politicamente dirigida. Limita-se a
calibrar o discurso – como fez no dia anterior ao anúncio da retomada do aumento
da Selic - para que o recuo vexatório possa passar aos incautos por estratégia
calculada.
Para além dessa constatação óbvia, o recuo na gestão da
taxa Selic e o fracasso em transformar, ao menos parcialmente, o rentismo em
investimento produtivo, evidenciam a dificuldade do governo de estabelecer
meios de pressão efetiva sobre os agentes econômicos. Não parece improvável a
hipótese de que tal se dê, em larga medida, porque a atual administração não
supera o mero anúncio de manipulação de taxas de juros e das intenções de tal
medida decorrente, sem dar continuidade e intensificar junto aos entes
econômicos e financeiros, de forma efetiva, a articulação para a implementação
de tais políticas. Ou seja, o governo anuncia as medidas supostamente
transformadoras, mas não vai à luta para implementá-las, valendo-se de seu
poder de força e de seus variados instrumentos de pressão.
Resquícios neoliberais
E não o faz basicamente porque a superação de tal
estágio demanda a renúncia efetiva à mentalidade neoliberal que persiste na
administração pública brasileira, e a tomada de consciência quanto à
necessidade de o Estado agir de forma articulada e pró-ativa, como sujeito
social, em prol da implementação de suas políticas, mesmo que isso signifique
confrontar interesses de monta.
Infelizmente, o governo Dilma não só se omite em
relação a tal forma de ação mas demonstra adesão cada vez mais entusiasmada
para com os modelos privatizantes de gestão pública - na novilíngua petista,
"concessões", que começaram com os aeroportos, incorporaram as
rodovias e agora já se estendem para as rodovias, com previsão de incorporação
de outras áreas. Com isso, enfraquece o próprio poder de intervenção do Estado
na economia, do qual não pode prescindir se quer realmente implementar políticas
ao estilo das que apregoam substituição da especulação financeira pelo
investimento direto em produção.
A anunciada autorização para que os lucros das empresas
concessionárias de rodovias e ferrovias aumentem sua margem de lucro, dos
6/6,5% acordados em contrato para 8/8,5% - com aumento substantial no preço que
o cidadão pagará no pedágio - é mais um fator a evidenciar o quão facilmente o
próprio governo cede e se enfraquece ante o mercado. Convém sempre lembrar que
a candidata Dilma Rousseff foi eleita com um discurso fortemente
antiprivatização, o qual incluía a crítica ferina – e justíssima – ao elevado
preço dos pedágios nas rodovias estaduais privatizadas por políticos tucanos.
(Desnecessário observar que a mídia, sempre tão enfaticamente contrária quanto
há revisão de contratos para diminuição dos preços praticados, se queda em
ensurdecedor silêncio quando os contratos, cavando fundo no bolso dos cidadãos,
são revistos de modo a aumentar os lucros das corporações concessionárias.)
Bandeiras ao léu
Agravam os problemas acima descritos elementos advindos
do estilo Dilma de governar: isolada no palácio, na solidão do Planalto
Central, cercada de assertivos acólitos, a presidente habituou-se a lançar
medidas na base do "publique-se e cumpre-se", sem debatê-las
previamente com a sociedade e, assim, sem possibilitar que esta forme, a
contento, blocos articulados de pressão, inclusive de eventual apoio a algumas
dessas medidas. Tal processo torna evidente que o governo capitaneado pela
aliança petista não avançou um milímetro na ultima década em termos de
aprimoramento da democracia participativa – mais uma das bandeiras históricas
do partido, no poder abandonadas.
Transcorrida mais da metade do governo Dilma,
avolumam-se interrogações acerca de qual será o legado específico de seu
governo, para além da meritória continuidade dos programas de inclusão social
herdados de seu antecessor. Ainda que se mantenha como franca favorita nas
próximas eleições, e sem que tome forma no horizonte nenhuma candidatura minimamente
consistente no espectro à esquerda do centro político, os recuos e a hesitação
de Dilma, somados à recusa ferrenha do PT federal em ideologizar a política –
que ora cobra seu preço ao permitir que uma pauta conservadora e eventualmente
religiosa domine o debate público -, trazem inquietação e descontentamento a
muitos de seus ex ou atuais apoiadores.
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