Por Confederação
Nacional dos Bispos do Brasil
A nota demonstra a solidariedade dos bispos do Brasil
pelo sofrimento e a luta pela superação deste fenômeno, secular e cíclico, que
ameaça a vida e o desenvolvimento integral da população
Nós, bispos do Brasil, reunidos em Aparecida–SP, na 51ª
Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, de 10 a 19
de abril de 2013, expressamos nossa solidariedade aos irmãos e irmãs castigados
pela maior seca que atinge a região do semiárido nos últimos 40 anos. Fazemos
nossos seus sofrimentos e suas dores e nos unimos à sua luta pela superação
deste fenômeno, secular e cíclico, que ameaça a vida e o desenvolvimento
integral da população. Trata-se de mais de 10 milhões de pessoas diretamente
atingidas, em 1.326 municípios, segundo dados da Secretaria da Defesa Civil, do
Ministério da Integração Nacional (SEDEC/MI).
Os bispos do Nordeste, por várias vezes, assinalaram as
consequências de ordem social, econômica, moral e ética provocadas pela seca
tais como:
- Migração forçada com a consequente desarticulação e desintegração da família, que fica exposta à máxima penúria;
- tráfico humano, que conduz ao trabalho escravo;
- instrumentalização da extrema vulnerabilidade das pessoas para fins eleitoreiros, em total desrespeito aos valores éticos;
- agravamento da situação econômica relegando milhares de famílias à miséria;
- dizimação da produção agrícola e agropastoril com a morte de rebanhos inteiros, comprometendo o presente e o futuro dos pequenos e médios produtores, além de seu endividamento;
- colapso no abastecimento de água nas áreas urbanas;
- risco de se perderem conquistas econômicas e produtivas fundamentais acumuladas nos últimos dez anos.
Apoiamos as “ Diretrizes para a convivência com o
Semiárido ”, lançadas em recente seminário realizado, em Recife-PE, pela Igreja
Católica e vários movimentos sociais e sindicais, exigindo que sociedade e
governos não pensem no Nordeste apenas em ocasião de seca.
A seca no semiárido é um fenômeno cíclico que se repete
sistematicamente. Entretanto, o ciclo de secas “não pode nos fazer pensar que o
semiárido brasileiro seja apenas um condicionamento climático e, a longa
estiagem, sua intempérie. O semiárido é, antes de tudo, um conjunto de
condições próprias de um bioma e, desse modo, exige-nos um novo olhar e a
construção de iniciativas diferenciadas” para a convivência nesta região onde
vivem 46% da população nordestina e 13% da população brasileira, representando
11% do território nacional. Os 25 milhões de pessoas que aí habitam, aguardam
medidas estruturais que facilitem a convivência com esse ecossistema.
Reconhecemos que os Governos têm desenvolvido
importantes ações neste momento crítico por que passam os atingidos pela seca.
São, no entanto, ações mitigadoras e emergenciais que não resolvem o problema,
presente em todo o polígono da seca.
Somente com decidida vontade política e efetiva
solidariedade, será possível estabelecer ações que tornem viável a convivência
com o semiárido, mesmo no período da seca. Como pastores solidários aos nossos
irmãos nordestinos, reivindicamos:
- A definição e a aceleração de políticas públicas e institucionais permanentes que garantam segurança hídrica e alimentar, incentivando o uso de tecnologias adaptadas à realidade climática da região para captação, armazenamento e distribuição das águas das chuvas;
- Democratização do acesso à água com a construção de sistemas simplificados de abastecimento de água;
- Ações estruturantes como a revitalização e preservação dos rios, lagoas, ribeiras, riachos e da floresta nativa; construção de cisternas de placas e de cisternas “calçadão”; perfuração e equipamentos de novos poços tubulares;
- Interligação de bacias hidrográficas e de recursos hídricos; construções de diversos tipos de armazenamento de água, bem como de adutoras e canais, para o consumo humano, animal e a produção de alimentos;
- Ampliação e universalização da aplicação dos recursos financeiros e técnicos a partir do protagonismo das populações locais e de suas organizações, no campo e na cidade;
- Conclusão urgente das numerosas obras cuja paralisação tem causado graves prejuízos econômicos e sociais;
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