Pular para o conteúdo principal

O STF está promovendo agitação política

Por Luiz Nassif
Hoje em dia, tornou-se tão disseminada a manipulação política do noticiário que, na coluna de ontem, acabei embarcando na suposta retaliação do Congresso ao STF (Supremo Tribunal Federal), com a tramitação da PEC 33 - que define o poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF.
Fui alertado pela analista política Maria Inês Nassif, em artigo no Jornal GGN (www.jornalggn.com.br) no qual apresentou um quadro perturbador do papel de alguns Ministros do STF, para gerar crises políticas e contribuir para a desestabilização institucional do país.
***
Vendeu-se a ideia de que a tramitação da PEC era fruto de represália do Congresso. Vários Ministros manifestaram indignação - entre eles, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e o presidente do STF Joaquim Barbosa.
Maria Inês é taxativa: "Com toda certeza, os ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso (...)  estão fazendo uso político desses fatos".
***
A emenda tramita desde 2011. Foi proposta pelo deputado Nazareno Fontelenes (PT-PI) em 25 de maio do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 06 de junho. O relator da matéria é o deputado João Campos (PSDB-GO) – um parlamentar da oposição. E estava na agenda da CCJ desde fevereiro deste ano.
O fato de terem incluído José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) no episódio comprovaria seu uso político, diz Inês. "No ano passado, quando a emenda foi apresentada, Genoino sequer tinha mandato parlamentar. Ele e Cunha não pediram a palavra, não defenderam a aprovação, nada. Apenas votaram a favor de um parecer de um parlamentar da oposição".
***
Não compete à CCJ apreciar o mérito de qualquer proposta.  Seu papel é apenas analisar se a proposta cumpre os requisitos de constitucionalidade. Se cumprir, segue a tramitação até chegar ao plenário da Câmara. Aí sim, explica ela, a proposta será analisada em dois turnos, para depois cumprir dois turnos no Senado. "O primeiro passo da tramitação da PEC 33 foi dado na quarta-feira. Daí, dizer que o Congresso estava prestes a aprovar a proposta para retaliar o STF só pode ser piada, ou manipulação da informação".
***
A proposta tem respaldo na Constituição. O artigo 52 fala da competência exclusiva do Senado Federal, diz, em seu inciso X, que o Senado pode "suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal". No artigo 49, determina que é da competência do Congresso Nacional "zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes".
Conclui ela: "Diante dessas evidências constitucionais e da história da tramitação da PEC na Câmara, fica a pergunta: quem está ameaçando quem? É o Congresso que investiu contra o STF, ou o contrário?"
***
Na mesma quinta-feira, o Ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar trancando a tramitação da lei que inibe a constituição de novos partidos.  Nos jornais de sexta, o ex-Ministro do STF Carlos Velloso declarava-se espantando com a decisão de Gilmar.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Noam Chomsky: “As pessoas já não acreditam nos fatos”

Prestes a fazer 90 anos, acaba de abandonar o MIT. Ali revolucionou a linguística moderna e se transformou na consciência crítica dos EUA. Visitamos o grande intelectual em seu novo destino, no Arizona Por JAN MARTÍNEZ AHRENS Noam Chomsky (Filadélfia, 1928) superou faz tempo as barreiras da  vaidade. Não fala de sua vida privada, não usa celular e em um tempo onde abunda o líquido e até o gasoso, ele representa o sólido. Foi detido por opor-se à Guerra do Vietnã, figurou na lista negra de Richard Nixon, apoiou a publicação dos Papéis do Pentágono e denunciou a guerra suja de Ronald Reagan. Ao longo de 60 anos, não há luta que ele não tenha travado. Defende tanto a causa curda como o combate à mudança climática. Tanto aparece em uma manifestação do Occupy Movement como apoia os imigrantes sem documentos. Preparado para o ataque.Mergulhado na agitação permanente, o jovem que nos anos cinquenta deslumbrou o mundo com a gramática gerativa e seus universais, longe de descansar sobre as glóri…

25 anos sem Chico Mendes

Por Felipe Milanez Morto em 22 de dezembro de 1988, Chico Mendes deixou um legado de intensa disputa política e é fonte de inspiração para movimentos sociais pelo mundo Chico Mendes queria viver para salvar a Amazônia Foto de Chico Mendes em sua casa, poucos meses antes de morrer. Na sua última entrevista, concedida a Edilson Martins, ele dizia que queria viver para salvar a Amazônia, pois sabia que a impunidade era o lugar comum das mortes na região Na noite de 22 de dezembro de 1988, uma semana após completar 44 anos de idade, Chico Mendes foi alvejado por um tiro de escopeta no peito, na porta de sua casa, em Xapuri, Acre, enquanto saía para tomar banho (o banheiro era externo). No interior da casa, os dois guarda costas responsáveis por cuidar da sua segurança, da polícia militar, jogavam dominó e fugiram correndo ao escutar o disparo. A tocaia foi armada pelo fazendeiro Darly Alves e executada por seu filho, Darcy, junto de um outro pistoleiro. A versão que se tornou oficial da morte…

Britânicos querem reestatizar empresas

Jornal GGN - Mais de 70% são favoráveis a nacionalização de água, eletricidade e ferrovias; centro de pesquisa desenvolve estudos para reestatização a custo zero. 

O Reino Unido foi considerado a Meca das privatizações nos anos 80, mas em 2018, os britânicos querem de volta o controle estatal de serviços essenciais. Segundo levantamento feito no Reino Unido, 83% são a favor da nacionalização do serviços de abastecimento e tratamento de água; 77% de eletricidade e gás e 76% a favor da nacionalização das linhas de transporte ferroviário. O "Estado mínimo" se mostrou uma bomba-relógio social. A reestatização de todas essas empresas, incluindo a Thames Water, responsável pelo abastecimento na Grande Londres, custaria ao governo do Reino Unido algo em torno de 170 bilhões de libras. Mas um trabalho desenvolvido pela Big Innovation Centre cria um modelo de contrato onde a Grã-Bretanha conseguiria retomar o controle das empresas sem gastar um centavo. Isso seria possível com uma no…