Por Luiz Nassif
Hoje em dia, tornou-se tão disseminada a manipulação
política do noticiário que, na coluna de ontem, acabei embarcando na suposta
retaliação do Congresso ao STF (Supremo Tribunal Federal), com a tramitação da
PEC 33 - que define o poder recursal do Congresso a leis declaradas
inconstitucionais pelo STF.
Fui alertado pela analista política Maria Inês Nassif,
em artigo no Jornal GGN (www.jornalggn.com.br) no qual apresentou um quadro
perturbador do papel de alguns Ministros do STF, para gerar crises políticas e
contribuir para a desestabilização institucional do país.
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Vendeu-se a ideia de que a tramitação da PEC era fruto
de represália do Congresso. Vários Ministros manifestaram indignação - entre
eles, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e o presidente do STF Joaquim
Barbosa.
Maria Inês é taxativa: "Com toda certeza, os
ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação
absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso (...) estão fazendo uso político desses
fatos".
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A emenda tramita desde 2011. Foi proposta pelo deputado
Nazareno Fontelenes (PT-PI) em 25 de maio do ano passado e encaminhada à
Comissão de Constituição e Justiça em 06 de junho. O relator da matéria é o
deputado João Campos (PSDB-GO) – um parlamentar da oposição. E estava na agenda
da CCJ desde fevereiro deste ano.
O fato de terem incluído José Genoíno (PT-SP) e João
Paulo Cunha (PT-SP) no episódio comprovaria seu uso político, diz Inês.
"No ano passado, quando a emenda foi apresentada, Genoino sequer tinha
mandato parlamentar. Ele e Cunha não pediram a palavra, não defenderam a
aprovação, nada. Apenas votaram a favor de um parecer de um parlamentar da
oposição".
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Não compete à CCJ apreciar o mérito de qualquer
proposta. Seu papel é apenas analisar se
a proposta cumpre os requisitos de constitucionalidade. Se cumprir, segue a
tramitação até chegar ao plenário da Câmara. Aí sim, explica ela, a proposta
será analisada em dois turnos, para depois cumprir dois turnos no Senado.
"O primeiro passo da tramitação da PEC 33 foi dado na quarta-feira. Daí,
dizer que o Congresso estava prestes a aprovar a proposta para retaliar o STF
só pode ser piada, ou manipulação da informação".
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A proposta tem respaldo na Constituição. O artigo 52
fala da competência exclusiva do Senado Federal, diz, em seu inciso X, que o
Senado pode "suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada
inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal". No
artigo 49, determina que é da competência do Congresso Nacional "zelar
pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa
dos outros Poderes".
Conclui ela: "Diante dessas evidências
constitucionais e da história da tramitação da PEC na Câmara, fica a pergunta:
quem está ameaçando quem? É o Congresso que investiu contra o STF, ou o
contrário?"
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Na mesma quinta-feira, o Ministro Gilmar Mendes
concedeu uma liminar trancando a tramitação da lei que inibe a constituição de
novos partidos. Nos jornais de sexta, o
ex-Ministro do STF Carlos Velloso declarava-se espantando com a decisão de
Gilmar.
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