Pular para o conteúdo principal

O STF está promovendo agitação política

Por Luiz Nassif
Hoje em dia, tornou-se tão disseminada a manipulação política do noticiário que, na coluna de ontem, acabei embarcando na suposta retaliação do Congresso ao STF (Supremo Tribunal Federal), com a tramitação da PEC 33 - que define o poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF.
Fui alertado pela analista política Maria Inês Nassif, em artigo no Jornal GGN (www.jornalggn.com.br) no qual apresentou um quadro perturbador do papel de alguns Ministros do STF, para gerar crises políticas e contribuir para a desestabilização institucional do país.
***
Vendeu-se a ideia de que a tramitação da PEC era fruto de represália do Congresso. Vários Ministros manifestaram indignação - entre eles, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e o presidente do STF Joaquim Barbosa.
Maria Inês é taxativa: "Com toda certeza, os ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso (...)  estão fazendo uso político desses fatos".
***
A emenda tramita desde 2011. Foi proposta pelo deputado Nazareno Fontelenes (PT-PI) em 25 de maio do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 06 de junho. O relator da matéria é o deputado João Campos (PSDB-GO) – um parlamentar da oposição. E estava na agenda da CCJ desde fevereiro deste ano.
O fato de terem incluído José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) no episódio comprovaria seu uso político, diz Inês. "No ano passado, quando a emenda foi apresentada, Genoino sequer tinha mandato parlamentar. Ele e Cunha não pediram a palavra, não defenderam a aprovação, nada. Apenas votaram a favor de um parecer de um parlamentar da oposição".
***
Não compete à CCJ apreciar o mérito de qualquer proposta.  Seu papel é apenas analisar se a proposta cumpre os requisitos de constitucionalidade. Se cumprir, segue a tramitação até chegar ao plenário da Câmara. Aí sim, explica ela, a proposta será analisada em dois turnos, para depois cumprir dois turnos no Senado. "O primeiro passo da tramitação da PEC 33 foi dado na quarta-feira. Daí, dizer que o Congresso estava prestes a aprovar a proposta para retaliar o STF só pode ser piada, ou manipulação da informação".
***
A proposta tem respaldo na Constituição. O artigo 52 fala da competência exclusiva do Senado Federal, diz, em seu inciso X, que o Senado pode "suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal". No artigo 49, determina que é da competência do Congresso Nacional "zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes".
Conclui ela: "Diante dessas evidências constitucionais e da história da tramitação da PEC na Câmara, fica a pergunta: quem está ameaçando quem? É o Congresso que investiu contra o STF, ou o contrário?"
***
Na mesma quinta-feira, o Ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar trancando a tramitação da lei que inibe a constituição de novos partidos.  Nos jornais de sexta, o ex-Ministro do STF Carlos Velloso declarava-se espantando com a decisão de Gilmar.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

25 anos sem Chico Mendes

Por Felipe Milanez Morto em 22 de dezembro de 1988, Chico Mendes deixou um legado de intensa disputa política e é fonte de inspiração para movimentos sociais pelo mundo Chico Mendes queria viver para salvar a Amazônia Foto de Chico Mendes em sua casa, poucos meses antes de morrer. Na sua última entrevista, concedida a Edilson Martins, ele dizia que queria viver para salvar a Amazônia, pois sabia que a impunidade era o lugar comum das mortes na região Na noite de 22 de dezembro de 1988, uma semana após completar 44 anos de idade, Chico Mendes foi alvejado por um tiro de escopeta no peito, na porta de sua casa, em Xapuri, Acre, enquanto saía para tomar banho (o banheiro era externo). No interior da casa, os dois guarda costas responsáveis por cuidar da sua segurança, da polícia militar, jogavam dominó e fugiram correndo ao escutar o disparo. A tocaia foi armada pelo fazendeiro Darly Alves e executada por seu filho, Darcy, junto de um outro pistoleiro. A versão que se tornou oficial da morte…

Black blocs, lições do passado, desafios do futuro

Por Bruno Fiuza*
Especial para o Viomundo Uma das grandes novidades que as manifestações de junho de 2013 introduziram no panorama político brasileiro foi a dimensão e a popularidade que a tática black bloc ganhou no país. Repito: dimensão e popularidade – pois, ao contrário do que muita gente pensa, esta não foi a primeira vez que grupos se organizaram desta forma no Brasil, e muito menos no mundo. Aliás, uma das questões que mais saltam aos olhos no debate sobre os black blocs no Brasil é a impressionante falta de disposição dos críticos em se informar sobre essa tática militante que existe há mais de 30 anos. É claro que ninguém que conhecia a história da tática black bloc quando ela começou a ganhar popularidade no Brasil esperava que os setores dominantes da sociedade nacional tivessem algum conhecimento sobre o assunto. Surgida no seio de uma vertente alternativa da esquerda europeia no início da década de 1980, a tática black bloc permaneceu muito pouco conhecida fora do Velho Contin…

Ações do papa Francisco são herança de experiência jesuítica na América

Por Umberto Eco
O papa Francisco é um jesuíta que assumiu um nome franciscano e é a favor de se hospedar em hotéis simples, em vez de acomodações mais luxuosas. Tudo o que resta para ele é vestir um par de sandálias e um hábito de monge, expulsar do templo os cardeais que andam de Mercedes e voltar à ilha siciliana de Lampedusa para defender os direitos dos imigrantes africanos detidos lá. Às vezes, parece que Francisco é a única pessoa restante que diz e faz "coisas de esquerda". Mas ele também é criticado por não ser esquerdista o suficiente: por não se manifestar publicamente contra a junta militar na Argentina nos anos 70; não apoiar a teologia da libertação, que visa ajudar os pobres e oprimidos; e não fazer pronunciamentos definitivos sobre o aborto ou pesquisa de célula-tronco. Logo, qual é exatamente a posição do papa Francisco? Primeiro, eu acho errado considerá-lo um jesuíta argentino; talvez seria melhor pensarmos nele mais com um jesuíta paraguaio. Afinal, parece qu…