Por Luiz Nassif
As iniciativas do Congresso de aprovar as PEC (Proposta
de Emenda à Constituição) 37 e 33 são institucionalmente irresponsáveis. Tão
irresponsáveis quanto o ativismo do STF (Supremo Tribunal Federal) e da PGR
(Procuradoria Geral da República) que forneceu o combustível para essas
iniciativas.
A primeira PEC visa restringir os poderes do Ministério
Público para conduzir investigações próprias; a segunda, visa submeter decisões
do STF ao Legislativo.
A primeira traz um enorme prejuízo ao controle que o MP
deve ter sobre os inquéritos policiais. A segunda interfere diretamente sobre o
equilíbrio de poderes.
A consciência jurídica do país se levantará para
impedir esses abusos. E na trincheira da legalidade, em defesa do STF e do MPF,
estarão analistas, juristas e
jornalistas que criticaram acerbamente ambas as instituições pelo
deslumbramento que as acometeram nos últimos tempos. Caberá aos críticos – não aos áulicos – a defesa de ambas as
instituições, que são tão relevantes que precisam ser defendidos dos seus
algozes e de seus próprios membros.
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As raízes da crise atual se situam no episódio do
“mensalão”, na extrema visibilidade conferida a ministros do STF e ao
procurador-geral Roberto Gurgel.
Em geral, excesso de exposição costuma deslumbrar
personalidades mais jovens e imaturas. O que não se esperava era o
deslumbramento de pessoas maduras e experientes.
Quando os
holofotes da mídia se abriram para os Ministros e para a PGR, confesso ter experimentado
a chamada vergonha alheia, com o comportamento de diversos deles.
Um deles chegou a comparar partidos políticos ao PCC;
outro defendia o golpe militar de 1964; o PGR montava histórias em quadrinhos e
conclamava os eleitores a tomar posição nas eleições de 2012; outro Ministro
valia-se do clamor popular para massacrar colegas que não concordassem com
eles.
Em suma, as figuras máximas da Justiça cavalgando o
clamor popular para se impor.
Foi um tapa no rosto das demais instituições o discurso
do Ministro Luiz Fux na posse de Joaquim Barbosa, na presidência do STF,
apresentando o órgão como o poder supremo, aquele que veio para suprir o vácuo
de atuação dos demais poderes.
***
Antes que se consolidasse essa superioridade
institucional do STF – tão desejada por alguns Ministros – os abusos explodiram
mostrando o que poderia ocorrer se não houvesse uma resistência da opinIão
pública.
O mesmo Fux trancou todas as votações de vetos
presidenciais no Senado, para satisfazer seu padrinho político, governador
Sérgio Cabral, no episódio dos royalties. Depois, relatou o voto que obrigava
estados e municípios a pagarem à vista seus precatórios, medida tão
estapafúrdia que própria OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil), autora da ação, pediu a suspensão da medida.
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Do lado de Gurgel, o mesmo quadro, a informação de que
todos os processos envolvendo autoridades ficavam sob controle estrito dele e
de sua esposa.
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O país atravessa tempos bicudos, em qua faltam figuras
referenciais em todos os poderes.
É hora das autoridades responsáveis sentarem e
acertarem os ponteiros. A hora é apropriada. Alguns Ministros do STF parecem
ter acordado do porre dos últimos tempos; e a PGR mudará de comando em breve.
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