Cia Vale do Rio Doce descumpre decisão judicial sobre impactos em comunidades quilombolas

Por Daniele Silveira, da Radioagência NP

Acordo foi firmado na Justiça Federal após comprovação de problemas no licenciamento ambiental e execução da duplicação da Estrada de Ferro Carajás

A mineradora Vale, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares estão desobedecendo uma decisão da Justiça. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a empresa e as instituições não estão cumprindo as medidas estabelecidas em um acordo feito na Justiça em função de problemas no licenciamento ambiental e execução da duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC).

Diante da situação, o MPF pediu o cumprimento imediato do acordo, que foi realizado após uma ação civil pública movida pelo órgão. Na ação, o MPF pediu a revisão do estudo ambiental da obra, que estava impactando as comunidades quilombolas de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belos, na região de Itapecuru (MA).

Pela determinação, a Vale deve realizar a recuperação dos corpos hídricos impactados pela obra, controlar o volume de som e poeira, e fazer um levantamento da situação de saúde da população. Porém, a empresa não comprovou a implementação de nenhuma das medidas.

A Fundação Cultural Palmares e o Incra ficaram obrigados de realizar ações que ajudem na solução dos problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Por que a luta por liberdade acadêmica é a luta pela democracia

Por Judith Butler Muitos acadêmicos se encontram sujeitos à censura, à prisão e ao exílio. Perderam seus cargos e se preocupam se algum dia poderão dar continuidade às suas pesquisas e aulas. Foram privados de seus cargos por causa de suas posições políticas, ou às vezes, por pontos de vista que supõem que tenham ou que lhes é atribuído, mas que não eles não têm. Perderam também a carreira. Pode-se perder um cargo acadêmico por várias razões, mas aqueles que são forçados a deixar seu país e seu cargo de trabalho perdem também sua comunidade de pertencimento. Uma carreira profissional representa um histórico acumulado de uma vida de pesquisa, com um propósito e um compromisso. Uma pessoa pensa e estuda de determinada maneira, se dedica a uma linha de pesquisa e a uma comunidade de interlocutores e colaboradores. Um cargo em um departamento de uma universidade possibilita a busca por uma vocação; oferece o suporte essencial para escrever, ensinar e pesquisar; paga o salário que lib

54 museus virtuais para você visitar

American Museum of Natural History ; My studios ; Museu Virtual Gentileza ;

O mundo como fábula, como perversidade e como possibilidade: Introdução geral do livro "Por uma outra globalização" de Milton Santos

Por Milton Santos Vivemos num mundo confuso e confusamente percebido. Haveria nisto um paradoxo pedindo uma explicação? De um lado, é abusivamente mencionado o extraordinário progresso das ciências e das técnicas, das quais um dos frutos são os novos materiais artificiais que autorizam a precisão e a intencionalidade. De outro lado, há, também, referência obrigatória à aceleração contemporânea e todas as vertigens que cria, a começar pela própria velocidade. Todos esses, porém, são dados de um mundo físico fabricado pelo homem, cuja utilização, aliás, permite que o mundo se torne esse mundo confuso e confusamente percebido. Explicações mecanicistas são, todavia, insuficientes. É a maneira como, sobre essa base material, se produz a história humana que é a verdadeira responsável pela criação da torre de babel em que vive a nossa era globalizada. Quando tudo permite imaginar que se tornou possível a criação de um mundo veraz, o que é imposto aos espíritos é um mundo de fabulações, q

Pesquisar este blog