quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Cia Vale do Rio Doce descumpre decisão judicial sobre impactos em comunidades quilombolas

Por Daniele Silveira, da Radioagência NP
Acordo foi firmado na Justiça Federal após comprovação de problemas no licenciamento ambiental e execução da duplicação da Estrada de Ferro Carajás
A mineradora Vale, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares estão desobedecendo uma decisão da Justiça. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a empresa e as instituições não estão cumprindo as medidas estabelecidas em um acordo feito na Justiça em função de problemas no licenciamento ambiental e execução da duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC).
Diante da situação, o MPF pediu o cumprimento imediato do acordo, que foi realizado após uma ação civil pública movida pelo órgão. Na ação, o MPF pediu a revisão do estudo ambiental da obra, que estava impactando as comunidades quilombolas de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belos, na região de Itapecuru (MA).

Pela determinação, a Vale deve realizar a recuperação dos corpos hídricos impactados pela obra, controlar o volume de som e poeira, e fazer um levantamento da situação de saúde da população. Porém, a empresa não comprovou a implementação de nenhuma das medidas.
A Fundação Cultural Palmares e o Incra ficaram obrigados de realizar ações que ajudem na solução dos problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas.

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