Por João Sicsú,
na revista CartaCapital:
Em 2009, o PSDB soltou uma nota em que afirmava: “o
Palácio do Planalto promove uma gastança…”. Em qualquer dicionário, gastança
significa excesso de gastos, desperdício. A afirmação feita na nota somente tem
utilidade midiática, mas não é útil para a produção de análises e discussões
sérias em torno da temática das finanças públicas brasileiras.
A dívida pública deixada para o presidente Lula era
superior a 60% do PIB. O déficit público nominal era de 4,4% do PIB. Esses são
os números referentes a dezembro de 2002, o último mês de Fernando Henrique
Cardoso na presidência.
De forma ideal, a administração das contas públicas
deve sempre buscar a redução de dívidas e déficits. Deve-se buscar contas
públicas mais sólidas. A motivação para a busca desta solidez não está no campo
da moral, da ética, da religião ou do saber popular que diz “não se deve gastar
mais do que se ganha”.
A motivação está no aprendizado da Economia. Aprendemos
que o orçamento é um instrumento de combate ao desaquecimento econômico, ao
desemprego e à falta de infraestrutura. Contudo, o orçamento somente poderá ser
utilizado para cumprir estas funções se houver capacidade de gasto. E, para
tanto, é necessário solidez e robustez orçamentárias.
A ideia é simples: folgas orçamentárias devem ser
alcançadas para que possam ser utilizadas quando a economia estiver prestes a
provocar problemas sociais, tais como o desemprego e a redução de bem-estar.
Portanto, a solidez das contas públicas não é um fim em si mesma, mas sim um
meio para a manutenção do crescimento econômico, do pleno emprego e do
bem-estar.
A contabilidade fiscal feita pela equipe econômica do
governo do presidente Lula mostrou como essas ideias podem ser postas em
prática. Houve melhora substancial das contas públicas que resultaram da boa
administração durante o processo de aceleração das taxas de crescimento. O
presidente Lula entregou à presidenta Dilma uma dívida que representava 39,2%
do PIB. Ao final de 2012, a dívida foi reduzida ainda mais: 35,1% do PIB. O
presidente Lula entregou para a sucessora um orçamento com déficit de 2,5% do
PIB. Ao final de 2012, este número foi mantido.
Foi essa administração fiscal exitosa que deu ao
presidente Lula autoridade política e solidez orçamentária para enfrentar a
crise de 2009, evitando que tivéssemos uma profunda recessão e uma elevação
drástica do desemprego. No ano de 2009, a relação dívida/PIB aumentou para
42,1% e o déficit público nominal foi elevado de 2% para 3,3% do PIB. Em
compensação, naquele ano de crise, foram criados mais de 1,7 milhão de empregos
formais e o desemprego subiu apenas de 7,9%, em 2008, para 8,1%, em 2009.
Em paralelo à consolidação fiscal, os governos dos
presidentes Lula e Dilma promoveram ampliação dos gastos na área social. A área
social engloba: educação, previdência, seguro desemprego, saúde, assistência
social etc. O investimento social per capita cresceu 32% em termos reais entre
1995 e 2002. De 2003 a 2010, cresceu mais que 70%. Cabe ser destacado que mesmo
diante da fase mais aguda da crise financeira internacional de 2008-9 os investimentos
sociais não foram contidos – a partir de 2009, houve inclusive uma injeção
adicional de recursos nessa área.
Os números não são refutáveis. São estatísticas
oficiais organizadas por milhares de técnicos competentes. O Estado brasileiro
está consolidado em termos de responsabilidade com a geração de estatísticas.
No Brasil, não há maquiagem ou ocultação de dados. Portanto, temos elementos
para fazer análises consistentes das finanças públicas que dispensam a
utilização de termos midiáticos jogados ao ar: gastança! Nos últimos dez anos
não houve gastança, houve organização fiscal. Houve também aumento
significativo de gastos na área social. Essa é a radiográfica precisa dos
números.
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