Nota de "esclarecimentos" do Deputado Ary Rigo

RESTABELECENDO A VERDADE

Com relação ao vídeo veiculado na mídia, no qual fui alvo de ilegal gravação pelo jornalista Eleandro Passaia, tenho a esclarecer o quanto segue:

1. A gravação foi editada e, por isso mesmo, o seu conteúdo não traduz a conclusão apresentada. A análise demonstra que, na edição, tentou-se incriminar minha fala, com o intuito de comprometer minha relação com os Senhores Deputados e com dirigentes dos demais Poderes e com o Ministério Público.
2. Ao conversar com Eleandro Passaia, falava com uma pessoa de absoluta e irrestrita confiança do Prefeito de Dourados, Ari Valdecir Artuzi, que se mostrava preocupado com a situação deste e pedia minha colaboração para definir o futuro e os destinos da administração do Município. Confesso que busquei tranquilizar meu interlocutor de toda forma, procurando demonstrar-lhe força e poder para resolver problemas e que ajudaria o Prefeito.
3. Jamais, porém, quis colocar em risco a honra ou a idoneidade de qualquer pessoa ou autoridade, até porque acreditava que estava tendo uma conversa privada e reservada com pessoa de extrema confiança e que queria ajudar o amigo e chefe Ari Valdecir Artuzi. Jamais cometi qualquer crime ou desviei qualquer centavo da Assembleia Legislativa, assim como repassei qualquer numerário de forma irregular para qualquer Poder, pessoa ou autoridade.
4. Os repasses a que me referi na gravação, de R$ 300.000,00 para o Ministério Público e de R$ 900.000,00 para o Poder Judiciário, são os valores aproximados que estes obtiveram a mais por força da intervenção dos Deputados, junto ao Governador do Estado, para que este, dadas as necessidades do Estado, reduzisse o duodécimo em maior parte da Assembleia Legislativa e em menor do Judiciário e do Ministério Público. A redução do duodécimo do Legislativo foi da ordem de 21,875%, enquanto que do Judiciário foi de apenas 7,82736% e do Ministério Público 5,48%. Como a maior redução foi da Assembleia, exatamente para beneficiar os demais, senti-me o grande articulador da ajuda, motivo pelo qual falei como se tivesse repassado algum valor.
5. Evidente que quem repassa os valores do duodécimo aos poderes e órgãos é o Poder Executivo e não a Assembleia. Esta não repassa valores para o Ministério Público ou para o Poder Judiciário. Jamais paguei qualquer valor a qualquer autoridade. Ocorre que, para mostrar força e impressionar o meu interlocutor, referi-me aos valores como se partissem da Assembleia.
6. Quando me referi à devolução de dinheiro para o André, na verdade quis dizer ao Governo do Estado, na ordem de R$ 2.000.000,00 e de R$ 6.000.000,00, é evidente — e não deixa margem a dúvidas — que reafirmei o que tem sido divulgado a todo instante durante a campanha eleitoral, de que com a redução do duodécimo em 21,875% e com as economias levadas a efeito pela Assembleia Legislativa e pelos Senhores Deputados Estaduais. A cada mês o Legislativo estadual gasta menos e com isso possibilita a redução do duodécimo e a devolução de valores repassados pelo Estado e não utilizados, beneficiando os demais Poderes e órgãos. Jamais a Assembleia ou os Deputados repassaram qualquer valor irregular ao Governador do Estado, no sentido que se quis dar ao que foi veiculado no vídeo.
7. Reafirmo a forma cortês, lhana e independente que o Governador trata a Assembleia Legislativa, assim como que toda a relação e o diálogo mantidos são sempre de autoridade e em nome dos Poderes.
8. No que toca à referência feita ao Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, esclareço que com ele estive tão somente para saber se era verdade que fora feito outro pedido de prisão contra o Prefeito de Dourados pelo Ministério Público estadual, ao que este negou, informando-me que colocaria em julgamento, em breve, a denúncia do Ministério Público, para ser recebida ou não.
9. No dia 21/7/2010 referido Desembargador levou a julgamento a denúncia nos autos da Ação Penal n. 2010.025786-8 e a recebeu, o que demonstra que não houve qualquer benefício ao Prefeito, por parte do Desembargador ou de qualquer outra autoridade do Estado ou do Tribunal de Justiça.
10. Por ocasião do pedido de prisão formulado na primeira operação policial em que o Prefeito se envolveu, não estive com o Desembargador Claudionor, nem com ele ou com qualquer pessoa tratei a respeito, até porque quando o assunto veio ao público a questão já havia sido decidida pelo Tribunal.
11. Reafirmo publicamente que nutro profundo respeito e admiração pelo Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, a quem considero um excepcional homem público, tido como um dos mais brilhantes Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, pelo seu notório saber jurídico e pela postura e rapidez com que julga todas as questões colocadas sob a sua relatoria.
12. Jamais exerci qualquer influência junto ao Ministério Público estadual, sobretudo à pessoa do ex-Procurador-Geral de Justiça Miguel Vieira da Silva, em favor do Prefeito Municipal de Dourados, tanto que na primeira operação policial o Ministério Público requereu a busca e apreensão de bens e documentos, a prisão e o afastamento dele, tendo ofertado denúncia. Na segunda operação as mesmas providências foram adotadas, o que demonstra que o órgão ministerial agiu com total zelo pela aplicação da lei penal, sem qualquer ingerência da minha parte ou de qualquer pessoa.
13. Quanto à afirmação de que cada Deputado Estadual receberia R$ 120.000,00 por mês, evidente que quis referir-me ao valor total do custo do gabinete de cada um, considerando os subsídios, as verbas de gabinete e indenizatória e a remuneração dos servidores diretamente relacionados a cada Deputado.
14. Registro que o diálogo mantido com Eleandro Passaia teve por objetivo de sua parte - supunha eu - ajudar ao seu chefe Prefeito Ari Artuzi; da minha, influenciar um assessor próximo e de confiança deste para tentar obter o seu apoio nas eleições próximas, razão de procurar evidenciar força.
    

Reafirmo meu compromisso com a democracia e a independência dos poderes, que defendi ao longo de toda a minha vida pública, nos seis mandatos de Deputado Estadual e um de Vice-Governador, que jamais foi manchada por qualquer ato ímprobo ou que colocasse em dúvida minha honradez e lealdade ao Estado ou às autoridades constituídas, a quem, reitero, nutro profundo e total respeito.

Campo Grande, MS, 22 de setembro de 2010.


Ary Rigo
Deputado Estadual