Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público

O Blog vem acompanhando os desdobramentos da crise que envolve os três poderes em Mato Grosso do Sul. Na medida do possível, estaremos publicando a opinião e os esclarecimentos dos envolvidos, bem como as atividades da sociedades civil.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A ASMMP – Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público vem a público ESCLARECER:

1. Os graves fatos noticiados nos últimos dias, envolvendo conversa gravada do Deputado Estadual Ary Rigo, não podem (nem irão!) macular a honra e a credibilidade dos 255 valorosos Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que diariamente defendem a sociedade justamente de fatos VERGONHOSOS como os narrados na gravação feita pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Estadual;
2. Compete ao Deputado Estadual Ary Rigo responder em todas as esferas da Justiça Brasileira, quer por leviandades que possa ter proferido, quer por práticas criminosas que porventura possa ter praticado, incluindo toda e qualquer autoridade que eventualmente esteja envolvida;
3. O Procurador de Justiça cujo nome foi envolvido nas transcrições já está sendo investigado, inclusive tendo ele próprio protocolado no último dia 17 de setembro (sexta-feira) pedido de investigação pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Corregedoria-Geral do MP, colocando seu sigilo bancário, fiscal e telefônico à disposição das autoridades e interpelando judicialmente o deputado Ary Rigo;
4. A Administração Superior do Ministério Público já tomou todas as providências cabíveis, de forma célere e firme, para a apuração dos graves fatos noticiados, quer aqueles que envolvem o nome de membro do Ministério Público (instauração de procedimento para investigação criminal; abertura de sindicância junto à Corregedoria-Geral do Ministério Público; instauração de Inquérito Civil para apuração de eventuais atos de improbidade administrativa; deferimento de pedido da OAB-MS para acompanhamento dos procedimentos adotados no âmbito do MP/MS), quer aqueles que envolvem autorid ades com foro privilegiado por prerrogativa de função (pedido de investigação ao Procurador-Geral da República);
5. Finalmente INFORMO que os Promotores e Procuradores de Justiça de Mato Grosso do Sul continuarão cumprindo seu papel de Guardião da Constituição Federal, atuando de forma enérgica contra os corruptos da Administração Pública, os infratores eleitorais, os “abutres” da política, atendendo ao público, e gozando da única garantia de que não abrimos mão: A CREDIBILIDADE DA SOCIEDADE NO TRABALHO SÉRIO E RECONHECIDO PRESTADO PELOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL.

Campo Grande/MS, 23 de setembro de 2010.

HUMBERTO LAPA FERRI - Promotor de Justiça e Presidente da ASMMP