segunda-feira, 25 de maio de 2009

O teor do requerimento da CPI

Pelo requerimento, lido pelo senador Morazildo Cavalcante, caberá à CPI apurar:

  • Indício de fraude nas licitações para a reforma de plataforma para a exploração de petróleo, apontada na operação de águas profundas da Polícia Federal;
  • Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontadas pelo relatório pelo Tribunal de Contas da União;
  • Indício de superfaturamento na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, apontada em relatório do Tribunal de Contas da União;
  • Denúncia de desvio de royalties de petróleo, apontada pela Operação Royalties da Polícia Federal;
  • Denúncia de fraude do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;
  • Denúncia de utilização de artifícios contábeis que resultaram no recolhimento de impostos e contribuições de R$ 4,3 bilhões;
  • Denúncia de irregularidade no uso de verba de patrocínio da estatal para bancar festas no Nordeste.

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