O trâmite do Plano Nacional de Educação no Senado

Do Correio Braziliense

A urgência da educação

Prioridade em qualquer discurso de quase todos os políticos brasileiros, a educação ainda não é tratada com a urgência que deveria conduzir a votação de leis que pautem a ação do poder público no sentido de promover avanços consistentes, principalmente na qualidade do ensino. Por isso mesmo, vale comemorar o passo dado ontem na difícil tramitação do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), com sua passagem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O projeto de lei, que estabelece metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos e define diretrizes para alcançá-las, foi enviado ao Congresso em 2010 e deveria vigorar entre 2011 e 2020. Mas até agora tem andado em ritmo que não guarda a menor relação com a importância de seu conteúdo.

Não foi fácil superar essa etapa, já que havia resistência do governo quanto à obrigatoriedade de investimentos públicos anuais equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, mesmo depois de seguidos aumentos no orçamento da União para a educação, a destinação de verbas públicas fica em torno de apenas 5% do PIB. Depois de muita negociação, a CAE retomou uma proposta intermediária que havia sido votada na Câmara dos Deputados: até o sétimo ano de vigência do PNE, seriam aplicados 7% do PIB. Os 10% serão alcançados apenas a partir do 10º ano.

O texto aprovado pela CAE vincula os royalties do petróleo sob o regime de partilha e o de concessão ao financiamento da educação. Mas, para o alcance dos 7% e dos 10% do PIB, amplia a contabilidade dos gastos e investimentos em educação, incluindo o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) e as bolsas do Programa Ciências sem Fronteiras.

O plano estabelece 20 metas. Entre elas, a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução do funcional; a instituição da educação em tempo integral no ensino básico em pelo menos metade das escolas públicas; alfabetização de 100% das crianças até os 8 anos no máximo (meta que o Senado reduziu para 6 anos); e a melhora da qualificação dos professores dos níveis médio e elementar, com cursos de pós-graduação.

Apesar do avanço de ontem, o projeto ainda tem longo caminho pela frente e é grande a possibilidade de que ele seja alterado. Antes de ir o plenário, terá de passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). É saudável o debate em busca do melhor texto possível para dotar o país de legislação que leve em conta a importância da educação para a competitividade do Brasil.

Mas o tempo não para e o país já enfrenta escassez de gente preparada para dominar a tecnologia dos equipamentos de ponta, além de correr o risco de perder, mais uma vez, a corrida por um lugar de destaque no mercado mundial. Do ensino básico ao superior, o Brasil precisa avançar na qualidade do que é oferecido à juventude.

Pesquisa divulgada ontem pela QS Quacquarelli Symonds University Rankings, organização internacional de pesquisa educacional com sede na Inglaterra, mantém o Brasil na liderança das universidades da América Latina. Mas a própria entidade lembra que o país tem apenas 12 instituições entre as 700 primeiras do mundo e nenhuma entre as 100 melhores. Temos muito trabalho pela frente e estamos atrasados.