Estudo do BID revela alta desigualdade tributária no Brasil

Por Raul Juste Lores

A esquizofrenia tributária está insuportável para os assalariados: Assalariado que ganha acima de 3.743,19 = 27,5% de Imposto de Renda. Comerciante (regime simples) com renda bruta por ano de 360.000,00 = 0% de IR.

Brasil é campeão em desigualdade tributária, diz BID. Estudo, que será lançado hoje, mostra que imposto de trabalhadores de mesma renda pode variar até 10 vezes. País mantém maior carga tributária da América Latina e lidera em número de horas para ficar em dia com o fisco.

Um novo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) diz que o Brasil é o campeão em "desigualdade horizontal" na hora de pagar impostos.

Ou seja, apresenta a maior diferença entre o que é cobrado a trabalhadores com a mesma renda, apenas pelo regime fiscal escolhido.

Um trabalhador em uma empresa de um funcionário só, que paga o imposto Simples como pessoa jurídica, contribui com o equivalente a um décimo do que paga o assalariado de igual renda com carteira assinada.

Em outros países da região, a diferença é irrisória, como no Chile, ou de menos de 3 vezes, como no México.

O estudo de 388 páginas será lançado hoje na sede do banco em Washington. Nele, confirma-se que o Brasil tem a maior carga tributária da América Latina e que é o país do mundo em que são necessárias mais horas para se preencher e pagar tributos (são 2.600 por ano).

"Sabemos que a Receita Federal brasileira é moderna e já usa vários procedimentos on-line. Mas o sistema tributário é complexo demais, há 15 impostos aonde deveriam haver 3 ou 4. Só no consumo, há 5 impostos incidindo sobre cada mercadoria", disse à Folha uma das autoras da pesquisa, a economista argentina Ana Corbacho.

DISTORÇÃO

A crítica do estudo aos regimes simplificados de impostos em boa parte da América Latina é que eles estão causando uma "distorção".

"Eles foram criados para simplificar a cobrança, mas hoje é cada vez mais custoso atender a milhões de pessoas que optam por esse regime e pagam muito menos que os assalariados de empresas grandes", diz Corbacho.

"Há um impacto na produtividade, porque se incentiva o microempresário a não crescer, quando sabemos que empresas maiores têm economia de escala, podem compartilhar custos de contabilidade, recursos humanos, acesso ao crédito, que essas empresas minúsculas não obtêm." Para ela, o Simples deveria ser "transitório".

CESTA BÁSICA

A economista também critica a isenção de tributos para alguns produtos apenas por estarem na cesta básica. Para ela, ao se tirar o imposto de um alimento, quem mais se beneficia é quem mais compra em quantidade esse alimento.

"O Estado arrecada menos e os ricos são mais beneficiados por um subsídio", diz ela, que prefere redistribuição de renda por outros meios, como "o Bolsa Família brasileiro, o Oportunidades mexicano, educação, saúde".

"De 100 isenções que estudamos no México, apenas 5 beneficiavam os mais pobres", diz. Ela lembra que na Venezuela "o preço do combustível é altamente subsidiado, o que favorece os mais ricos".

"Quanto mais pobre a família na região, menor a quantidade de carros e maior o uso de transporte público. Pedágio urbano, como Londres e Santiago do Chile já fazem, é mais eficiente."