Do Jornal GGN
A política para aumentar
a participação de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de
exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural no país foi
definida pelo Conselho Nacional de Política Energia. As diretrizes estão na Resolução CNPE nº 1,
de 7 de fevereiro de 2013 publicada na edição de 18 de fevereiro de 2013 do
Diário Oficial da União (DOU).
Entre os principais
elementos dessa política estão: a decisão de realização de rodadas de
licitações anuais pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), com oferta de blocos em bacias maduras e de áreas
inativas com acumulações marginais; e a criação de Comissão multinstitucional
para acompanhamento dessa política.
A adoção dessa política
deverá propiciar, adicionalmente, a revitalização da atividade nas bacias
maduras, onde a produção de petróleo e gás natural, por empresas de pequeno
porte, encontra-se em declínio. Essa medida também deverá estimular a geração
de emprego e renda principalmente nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará,
Sergipe, Alagoas, Bahia e Espírito Santo.
Não farão parte das
áreas a serem exploradas no âmbito dessa política os blocos com vocação para a
produção de petróleo e de gás natural a partir de estruturas não convencionais.
Para o acompanhamento da
política e proposição de medidas especificas de estimulo adicionais, será
criada uma Comissão multiinstitucional que contará com representantes do MME e
da ANP. Também poderão fazer parte desse grupo, representantes da Casa Civil,
Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia,
e, quando for criada, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência
da República.
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