A escravidão ainda não acabou

Por Jacy Afonso

A música de Eduardo Dusek denuncia de forma satírica, ácida e verdadeira o tratamento dado às empregadas e aos empregados domésticos no Brasil. Juntam-se a esses versos frases do tipo: "Ela é considerada da família"; "Veio do interior para morar conosco e agora tem teto e comida"; "Ela até estuda à noite".

Essa maneira de ver as pessoas que prestam seus serviços em casas de família, cuidando de crianças, fazendo limpeza, lavando e passando roupas, mantendo lindos jardins, cuidando de piscinas, é histórica. Já em 1933, Gilberto Freire, em seu livro Casa-Grande e Senzala, avalia a formação da sociedade brasileira a partir da organização das propriedades escravagistas. O patriarca da terra era dono de tudo, incluídos os escravos. E essa maneira de pensar e agir chega aos nossos tempos, expressando-se nas relações capitalistas da sociedade brasileira, especialmente nas estabelecidas entre patroas e empregadas domésticas. Não é coincidência que mais de 60% da força de trabalho doméstica seja formada por negros.

A formalização do trabalho doméstico, no Brasil, não chega a 30%. Apenas um milhão entre os sete milhões de empregados têm emprego formal, apontando que o modelo de trabalho doméstico é majoritariamente informal. Nenhum outro país no mundo possui tantos trabalhadores domésticos quanto o Brasil que, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, acumula algo em torno de 13% de todas as domésticas em um universo de 117 países. O quadro é bem pior, pois o trabalho infantil não está incluído nesses dados.

Não desconhecemos que, ao ocorrer a "abolição da escravidão", às negras e aos negros recém-libertos e aos seus descendentes não restaram muitas opções de trabalho. Com isso, foram novamente incorporados às casas-grandes, intensificando a ideologia hierarquizada entre os seres humanos. O reflexo dessa organização social é expresso em resquícios seculares de discriminação e violação de direitos, principalmente de negros e pobres, e de mulheres, que representam a maioria dos trabalhadores domésticos.

E agora, séculos depois, uma Proposta de Emenda Constitucional conhecida como sendo a PEC das Empregadas Domésticas causa espanto aos empregadores que ainda consideram essas trabalhadoras e trabalhadores como uma categoria de "quase" cidadãos. A aprovação da PEC 66/2012 expõe a hipocrisia de uma sociedade que atua para tornar invisíveis os excluídos historicamente. Nem a Constituição de 1988, considerada "Constituição Cidadã", igualou os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas aos demais profissionais.

Os patrões, apoiados pela maioria dos meios de comunicação, tratam a PEC das Empregadas Domésticas como uma afronta, reforçando a ideia de que no campo das relações trabalhistas o direito é um entrave à livre negociação entre as partes. Desconsideram que não há igualdade entre as partes, especialmente nesse caso, onde a maioria das trabalhadoras e dos trabalhadores abre mão de direitos básicos para garantir o pão de cada dia.

Não podemos cair no discurso de comparar a aprovação da PEC ao fim da escravidão. Em verdade, nos tempos atuais, para esses trabalhadores e trabalhadoras abrangidos, a Emenda Constitucional tem o significado de uma primeira abolição, onde, para essas cidadãs e cidadãos, pela primeira vez ocorre a tentativa de equalização de direitos entre os trabalhadores. Sim, tentativa, pois no debate sobre a regulamentação da PEC, com o seu detalhamento na legislação, muitos pretendem articular maneiras de, novamente, não garantir os direitos aprovados ou repassar ao Governo os gastos, ou parte deles, decorrentes da PEC. São muitas as propostas em torno da regulamentação da Emenda Constitucional.

Os meios de comunicação conservadores, tentando colocar a sociedade brasileira no olho do que seria um furacão, noticiam incansavelmente a falácia do desemprego com o aumento de gastos para aqueles considerados como uma segunda categoria de trabalhadores. Os principais jornais se utilizaram de diversos artifícios para fortalecer esse argumento. O Estado de São Paulo e a Folha de São Paulo compararam os gastos atuais e os futuros com a empregada contratada, demonstrando um aumento de menos de 10%. O Globo, além do quadro comparativo, optou por apresentar hipóteses, usando o depósito do FGTS, hora extra, indenização por demissão sem justa causa, por exemplo, para manter a tese de que os custos com a empregada doméstica dobrariam. A Revista Veja, em sua edição da primeira semana de abril, disponibilizou em seu site um infográfico para que patrões façam os cálculos dos gastos que terão com as novas garantias de direito.

Porém, praticamente nenhum instrumento de comunicação teve a ousadia de fazer uma matéria com o outro lado da balança, o da trabalhadora doméstica, suas dificuldades e a forma desrespeitosa em que ela é tratada em "nossos lares". Apenas alguns colunistas avaliaram a PEC e expressaram o resgate da igualdade de direitos e da cidadania dessas trabalhadoras e trabalhadores.

A verdade é que precisamos superar a cultura do trabalho doméstico basicamente informal, com profissionais que recebem abaixo da média salarial, que são desrespeitados e expostos a condições de trabalho muitas vezes degradantes, com poucas garantias legais. E um dever minimamente ético e solidário a sociedade brasileira julgar justas as conquistas trabalhistas da PEC.

E isto parece estar acontecendo, pois apesar da tentativa de lavagem cerebral realizada por televisões, jornais, revistas, rádios, uma pesquisa publicada em 10 de maio de 2013, no site do Estado de Minas, aponta que "oito em cada 10 brasileiros aprovam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012 , conhecida como PEC das Domésticas, que amplia à categoria direitos previstos em lei para outros trabalhadores como FGTS, hora-extra e adicional noturno. Além disso, mais de 95% da população sabe da promulgação da PEC (pelo Senado), segundo pesquisa realizada pelo Senado Federal com 1.222 pessoas, entre os dias 16 e 30 de abril".

Não podemos desconsiderar que os contrários à igualdade entre os cidadãos e cidadãs brasileiros possuem a força das elites conservadoras e manipuladoras com representação no Congresso Nacional. Por isso, companheiras e companheiros, a luta continua. É preciso garantir a aplicação da legislação e combater a informalidade que atinge mais de 70% desses trabalhadores, dos quais mais de 90% são mulheres e mais de 60% negras, é uma bandeira fundamental dos sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores domésticos e de todo o movimento sindical. É preciso organizar as forças para regulamentar e implementar efetivamente os direitos apontados pela PEC. Tarefa que será assumida de forma firme e organizada pela Central Única dos Trabalhadores.